Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Silva, Nilo Gabriel de Andrade e lattes
Orientador(a): Machado, Glaucio José Couri
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/handle/riufs/3434
Resumo: Since the 80s, the growth of the Information Technology sector significantly challenged to create laws for the protection of computer programs. Which are considered an intangible asset and replicable, virtually no cost, it showed the difficulty in creating mechanisms to protect them properly. Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets, whether constituting them as a stimulus instruments to innovation, not allowing laws may create obstacles to the spread of knowledge in society. In this sense, the present study aimed to analyze the protection model adopted in Brazil, its evolution and the inherited influence of the United States and Europe. To this end, a historical review of international and Brazilian legislation was carried out, which showed complex dilemmas surrounding this issue in the framework of legality worldwide. Then a regulatory review was presented, addressing the software 'and' computer program, the types of software and legislation has been applied in the present scenario. Soon after, a detailed analysis of software registration by copyright and by industrial law was held. The first, contemplanado topics related to the computer program protection itself, the protection of literal and non-literal elements, protection documentation, term of protection, limits of protection and protection functionality. Subsequently, the work presented an overview of the use of the intellectual property system for computer program in Brazil and Sergipe. Finally, a case study related to the registration of software was presented in order to demonstrate how this mechanism in practice, since the prospect of technology, to the procedures to be followed for registration with the INPI. It was found in this work that national legislation has yet to move forward in order to properly organize the conflicts and the needs of the information technology industry. As a result, there was a practical process of disordered legal interpretations and inconsistent, showing that those involved in intellectual property issues, whether they are in academia, government institutions and companies, need to promote new studies and intensify this kind of debate, aiming harmonize common interests and enable the economic and technological development of the country.
id UFS-2_221e34cb279768ed3a47a040323970e1
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/3434
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Silva, Nilo Gabriel de Andrade eMachado, Glaucio José Courihttp://lattes.cnpq.br/45051513116483632017-09-26T11:43:06Z2017-09-26T11:43:06Z2016-08-31SILVA, Nilo Gabriel de Andrade e. Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software. 2016. 125 f. Dissertação (Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.https://ri.ufs.br/handle/riufs/3434Since the 80s, the growth of the Information Technology sector significantly challenged to create laws for the protection of computer programs. Which are considered an intangible asset and replicable, virtually no cost, it showed the difficulty in creating mechanisms to protect them properly. Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets, whether constituting them as a stimulus instruments to innovation, not allowing laws may create obstacles to the spread of knowledge in society. In this sense, the present study aimed to analyze the protection model adopted in Brazil, its evolution and the inherited influence of the United States and Europe. To this end, a historical review of international and Brazilian legislation was carried out, which showed complex dilemmas surrounding this issue in the framework of legality worldwide. Then a regulatory review was presented, addressing the software 'and' computer program, the types of software and legislation has been applied in the present scenario. Soon after, a detailed analysis of software registration by copyright and by industrial law was held. The first, contemplanado topics related to the computer program protection itself, the protection of literal and non-literal elements, protection documentation, term of protection, limits of protection and protection functionality. Subsequently, the work presented an overview of the use of the intellectual property system for computer program in Brazil and Sergipe. Finally, a case study related to the registration of software was presented in order to demonstrate how this mechanism in practice, since the prospect of technology, to the procedures to be followed for registration with the INPI. It was found in this work that national legislation has yet to move forward in order to properly organize the conflicts and the needs of the information technology industry. As a result, there was a practical process of disordered legal interpretations and inconsistent, showing that those involved in intellectual property issues, whether they are in academia, government institutions and companies, need to promote new studies and intensify this kind of debate, aiming harmonize common interests and enable the economic and technological development of the country.Desde a década de 80, o crescimento do setor de Tecnologia da Informação desafiou significativamente a criação de leis para a proteção dos programas de computador. Sendo estes considerados como um bem intangível e replicável, praticamente sem custos, evidenciou-se a dificuldade na criação de mecanismos que os protejam adequadamente. Sendo assim, tornou-se notória a necessidade de pesquisas que visem criar estruturas legislativas eficientes de proteção à propriedade intelectual para estes bens, seja constituindo-os como instrumentos de estímulo à inovação, seja não permitindo que as leis venham a criar obstáculos à difusão do conhecimento na sociedade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar o modelo de proteção adotado no Brasil, sua evolução e a influência herdada dos Estados Unidos e Europa. Para tanto, foi realizada uma revisão histórica da legislação internacional e brasileira, a qual evidenciou dilemas complexos que envolvem essa questão no âmbito da legalidade em todo o mundo. Em seguida, foi apresentada uma revisão normativa, abordando os conceitos de software e de programa de computador, os tipos de software e a legislação que vem sendo aplicada no cenário atual. Logo após, foi realizada uma analise detalhada do registro de software pelo direito autoral. Contemplanado tópicos referentes à proteção do programa de computador em si, a proteção aos elementos literais e não literais, proteção à documentação, prazo de proteção, limites da proteção e proteção da funcionalidade. Posteriormente, o trabalho apresentou um panorama de uso do sistema de propriedade intelectual para programa de computador no Brasil e em Sergipe. Finalmente, foi apresentado um estudo de caso, relacionado ao registro de programa de computador, tendo em vista demonstrar como funciona esse mecanismo na prática, desde a prospecção da tecnologia, até os procedimentos que devem ser seguidos para registro junto ao INPI. Constatou-se, neste trabalho, que a legislação nacional ainda não conseguiu avançar de forma a organizar adequadamente os conflitos e as necessidades da indústria de tecnologia da informação. Em consequência, observou-se um processo prático de interpretações jurídicas desordenadas e pouco coerentes, demonstrando que os atores envolvidos nas questões de propriedade intelectual, estejam eles na academia, instituições governamentais ou empresas, precisam promover novos estudos e intensificar esse tipo de debate, visando harmonizar os interesses comuns e possibilitar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em Ciência da Propriedade IntelectualUFSBrasilPropriedade intelectualProgramas de computadorSoftwareSoftware -- ProteçãoPatente de softwareComputer programsSoftware patentIntellectual propertyOUTROSMecanismos de proteção à propriedade intelectual para softwareinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSTEXTNILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.txtNILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain253397https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3434/2/NILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.txt62bc7ac59267c92b2406407f0b22c901MD52THUMBNAILNILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.jpgNILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1185https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3434/3/NILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.jpg3e8d5af0c83272bc54aed515975c0c27MD53ORIGINALNILO_GABRIEL_A_SILVA.pdfapplication/pdf1814204https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3434/1/NILO_GABRIEL_A_SILVA.pdff7ab0dd900e780c4da500be5ef753b42MD51riufs/34342018-02-16 20:35:39.51oai:ufs.br:riufs/3434Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2018-02-16T23:35:39Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
title Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
spellingShingle Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
Silva, Nilo Gabriel de Andrade e
Propriedade intelectual
Programas de computador
Software
Software -- Proteção
Patente de software
Computer programs
Software patent
Intellectual property
OUTROS
title_short Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
title_full Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
title_fullStr Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
title_full_unstemmed Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
title_sort Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software
author Silva, Nilo Gabriel de Andrade e
author_facet Silva, Nilo Gabriel de Andrade e
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Nilo Gabriel de Andrade e
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Machado, Glaucio José Couri
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4505151311648363
contributor_str_mv Machado, Glaucio José Couri
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade intelectual
Programas de computador
Software
Software -- Proteção
Patente de software
topic Propriedade intelectual
Programas de computador
Software
Software -- Proteção
Patente de software
Computer programs
Software patent
Intellectual property
OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Computer programs
Software patent
Intellectual property
dc.subject.cnpq.fl_str_mv OUTROS
description Since the 80s, the growth of the Information Technology sector significantly challenged to create laws for the protection of computer programs. Which are considered an intangible asset and replicable, virtually no cost, it showed the difficulty in creating mechanisms to protect them properly. Thus, it has become evident the need for research aimed at creating efficient legislative frameworks of intellectual property protection for these assets, whether constituting them as a stimulus instruments to innovation, not allowing laws may create obstacles to the spread of knowledge in society. In this sense, the present study aimed to analyze the protection model adopted in Brazil, its evolution and the inherited influence of the United States and Europe. To this end, a historical review of international and Brazilian legislation was carried out, which showed complex dilemmas surrounding this issue in the framework of legality worldwide. Then a regulatory review was presented, addressing the software 'and' computer program, the types of software and legislation has been applied in the present scenario. Soon after, a detailed analysis of software registration by copyright and by industrial law was held. The first, contemplanado topics related to the computer program protection itself, the protection of literal and non-literal elements, protection documentation, term of protection, limits of protection and protection functionality. Subsequently, the work presented an overview of the use of the intellectual property system for computer program in Brazil and Sergipe. Finally, a case study related to the registration of software was presented in order to demonstrate how this mechanism in practice, since the prospect of technology, to the procedures to be followed for registration with the INPI. It was found in this work that national legislation has yet to move forward in order to properly organize the conflicts and the needs of the information technology industry. As a result, there was a practical process of disordered legal interpretations and inconsistent, showing that those involved in intellectual property issues, whether they are in academia, government institutions and companies, need to promote new studies and intensify this kind of debate, aiming harmonize common interests and enable the economic and technological development of the country.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-08-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T11:43:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T11:43:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Nilo Gabriel de Andrade e. Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software. 2016. 125 f. Dissertação (Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/3434
identifier_str_mv SILVA, Nilo Gabriel de Andrade e. Mecanismos de proteção à propriedade intelectual para software. 2016. 125 f. Dissertação (Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/3434
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3434/2/NILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3434/3/NILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf.jpg
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3434/1/NILO_GABRIEL_A_SILVA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 62bc7ac59267c92b2406407f0b22c901
3e8d5af0c83272bc54aed515975c0c27
f7ab0dd900e780c4da500be5ef753b42
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351106998304768