A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Filipin, Ana Lúcia Oliveira lattes
Orientador(a): Gomes, Laura Jane lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094
Resumo: The State of Sergipe currently has a significant deficit in its vegetation and that situation can be attributed to lack of a state policy that prioritizes forests, for example, forest restoration and planting of exotic species to fill the energy demand. Contributes to this framework, the aggressions against Flora caused by legal entities, considered by existing legislation as environmental crimes. In this sense, this research has as main objective to evaluate the effectiveness of the law 9.605 / 98, by identifying, in tax assessments, crimes against Flora by a legal entity, applied by IBAMA in the State of Sergipe in the period 2000 to 2011. the specific objectives aimed to identify the number of cases that were resolved at the administrative level and its consequences, and to identify the type of legal treatment of the processes of environmental crimes against Flora. This research is classified as documentary, exploratory, descriptive and qualitative-quantitative. To achieve the required purpose, 17 cases were analyzed in IBAMA headquarters in the period June-August 2014, which were selected crimes of destruction, deforestation and fire Flora, to evaluate the effectiveness of the Law of environmental crimes at the administrative , civil and criminal, with special emphasis on process duration and the payment of administrative fine. In possession of the existing geographical coordinates processes, it was possible to generate a map of the environmental degradation caused by Legal Entities in the state of Sergipe, leading to the conclusion that the Law 9.605 / 98 does not achieve the aims for which it was developed. Since it was found that at the administrative level there was a low percentage of fines collected and recovered areas, that in criminal cases the defendants were acquitted or sentenced to moved around penalties and crimes considered less offensive potential and in the civil sphere no concrete action was implemented.
id UFS-2_513ab12df842c128e1ea755206774de3
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/4094
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Filipin, Ana Lúcia Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/2534479131206357Gomes, Laura Janehttp://lattes.cnpq.br/69725001138770992017-09-26T13:09:13Z2017-09-26T13:09:13Z2015-02-25FILIPIN, Ana Lúcia Oliveira. A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe. 2015. 111 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094The State of Sergipe currently has a significant deficit in its vegetation and that situation can be attributed to lack of a state policy that prioritizes forests, for example, forest restoration and planting of exotic species to fill the energy demand. Contributes to this framework, the aggressions against Flora caused by legal entities, considered by existing legislation as environmental crimes. In this sense, this research has as main objective to evaluate the effectiveness of the law 9.605 / 98, by identifying, in tax assessments, crimes against Flora by a legal entity, applied by IBAMA in the State of Sergipe in the period 2000 to 2011. the specific objectives aimed to identify the number of cases that were resolved at the administrative level and its consequences, and to identify the type of legal treatment of the processes of environmental crimes against Flora. This research is classified as documentary, exploratory, descriptive and qualitative-quantitative. To achieve the required purpose, 17 cases were analyzed in IBAMA headquarters in the period June-August 2014, which were selected crimes of destruction, deforestation and fire Flora, to evaluate the effectiveness of the Law of environmental crimes at the administrative , civil and criminal, with special emphasis on process duration and the payment of administrative fine. In possession of the existing geographical coordinates processes, it was possible to generate a map of the environmental degradation caused by Legal Entities in the state of Sergipe, leading to the conclusion that the Law 9.605 / 98 does not achieve the aims for which it was developed. Since it was found that at the administrative level there was a low percentage of fines collected and recovered areas, that in criminal cases the defendants were acquitted or sentenced to moved around penalties and crimes considered less offensive potential and in the civil sphere no concrete action was implemented.O Estado de Sergipe possui atualmente um déficit significativo em sua vegetação e tal panorama pode ser atribuído a ausência de uma política estadual de florestas que priorize, por exemplo, a recuperação florestal e o plantio de espécies exóticas para suprir a demanda energética. Contribui para este quadro, as agressões contra a Flora ocasionadas por pessoas jurídicas, consideradas pela legislação vigente como crimes ambientais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral avaliar a efetividade da lei 9.605/98, por meio da identificação, nos autos de infração, de crimes cometidos contra Flora por pessoa jurídica, aplicados pelo IBAMA no Estado de Sergipe no período de 2000 a 2011. Como objetivos específicos, buscou-se identificar e analisar o número de processos que foram resolvidos na esfera administrativa e seus desdobramentos, além de verificar o tipo de tratamento jurídico dado aos processos de crimes ambientais contra a Flora. Essa pesquisa é classificada como documental, exploratória, descritiva e qualiquantitativa. Para lograr o propósito requerido, 17 processos foram analisados na sede do IBAMA no período de junho a agosto de 2014, em que foram selecionados os crimes de destruição, desmatamento e incêndio contra a Flora, para avaliar a efetividade da Lei de crimes e infrações ambientais nas esferas administrativa, cível e penal, dando especial ênfase ao tempo de duração do processo e o recolhimento da multa administrativa. De posse das coordenadas geográficas existentes nos processos, foi possível gerar um mapa da degradação ambiental ocasionada por Pessoas Jurídicas no estado de Sergipe, levando-se a conclusão de que a Lei 9.605/98 não tem alcançado, no Estado de Sergipe, os objetivos para os quais foi elaborada, uma vez que constatou-se que na esfera administrativa houve um baixo percentual de multas recolhidas e de áreas recuperadas; que na esfera penal os réus foram absolvidos ou condenados a penas módicas e os crimes considerados como de menor potencial ofensivo e na esfera cível nenhuma ação concreta foi implementada.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em Desenvolvimento e Meio AmbienteUFSBRCrime ambientalDireito difusoGestão florestalLei 9.605Direito ambientalProteção ambientalCrime contra o meio ambienteLegislação ambientalEnvironmental CrimeDiffuse rightForest managementCNPQ::OUTROSA efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdfapplication/pdf1794911https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4094/1/ANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf96173d861974aad7ddd76e1565d09d77MD51TEXTANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.txtANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.txtExtracted texttext/plain199967https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4094/2/ANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.txtf734d2ea36d8ef930c462b9ad0922f58MD52THUMBNAILANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.jpgANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1291https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4094/3/ANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.jpgd94dbff7259de8b0f743dce6e157bd5aMD53riufs/40942017-12-13 16:17:14.036oai:ufs.br:riufs/4094Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-12-13T19:17:14Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
title A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
spellingShingle A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Crime ambiental
Direito difuso
Gestão florestal
Lei 9.605
Direito ambiental
Proteção ambiental
Crime contra o meio ambiente
Legislação ambiental
Environmental Crime
Diffuse right
Forest management
CNPQ::OUTROS
title_short A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
title_full A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
title_fullStr A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
title_full_unstemmed A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
title_sort A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
author Filipin, Ana Lúcia Oliveira
author_facet Filipin, Ana Lúcia Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Filipin, Ana Lúcia Oliveira
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2534479131206357
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gomes, Laura Jane
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6972500113877099
contributor_str_mv Gomes, Laura Jane
dc.subject.por.fl_str_mv Crime ambiental
Direito difuso
Gestão florestal
Lei 9.605
Direito ambiental
Proteção ambiental
Crime contra o meio ambiente
Legislação ambiental
topic Crime ambiental
Direito difuso
Gestão florestal
Lei 9.605
Direito ambiental
Proteção ambiental
Crime contra o meio ambiente
Legislação ambiental
Environmental Crime
Diffuse right
Forest management
CNPQ::OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Environmental Crime
Diffuse right
Forest management
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::OUTROS
description The State of Sergipe currently has a significant deficit in its vegetation and that situation can be attributed to lack of a state policy that prioritizes forests, for example, forest restoration and planting of exotic species to fill the energy demand. Contributes to this framework, the aggressions against Flora caused by legal entities, considered by existing legislation as environmental crimes. In this sense, this research has as main objective to evaluate the effectiveness of the law 9.605 / 98, by identifying, in tax assessments, crimes against Flora by a legal entity, applied by IBAMA in the State of Sergipe in the period 2000 to 2011. the specific objectives aimed to identify the number of cases that were resolved at the administrative level and its consequences, and to identify the type of legal treatment of the processes of environmental crimes against Flora. This research is classified as documentary, exploratory, descriptive and qualitative-quantitative. To achieve the required purpose, 17 cases were analyzed in IBAMA headquarters in the period June-August 2014, which were selected crimes of destruction, deforestation and fire Flora, to evaluate the effectiveness of the Law of environmental crimes at the administrative , civil and criminal, with special emphasis on process duration and the payment of administrative fine. In possession of the existing geographical coordinates processes, it was possible to generate a map of the environmental degradation caused by Legal Entities in the state of Sergipe, leading to the conclusion that the Law 9.605 / 98 does not achieve the aims for which it was developed. Since it was found that at the administrative level there was a low percentage of fines collected and recovered areas, that in criminal cases the defendants were acquitted or sentenced to moved around penalties and crimes considered less offensive potential and in the civil sphere no concrete action was implemented.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-02-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T13:09:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T13:09:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FILIPIN, Ana Lúcia Oliveira. A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe. 2015. 111 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094
identifier_str_mv FILIPIN, Ana Lúcia Oliveira. A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe. 2015. 111 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4094/1/ANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4094/2/ANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4094/3/ANA_LUCIA_OLIVEIRA_FILIPIN.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 96173d861974aad7ddd76e1565d09d77
f734d2ea36d8ef930c462b9ad0922f58
d94dbff7259de8b0f743dce6e157bd5a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351137281179648