Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Varjão, Alan Jefferson Santos lattes
Orientador(a): Menezes, Carlos Alberto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4350
Resumo: We have here a theoretical research that intends to question the concept of culpability, in other words, the idea of being able to act otherwise considering the problem of free will. We argue that the concept of culpability is legitimized by a libertarian sense of free will in the common sense that has no empirical basis. Thus, given the impossibility of proving the existence of free will, we affirm that the criminal law cannot justify punishment on desert. Despite the compatibilist appearance, the idea of being able to do otherwise is supported implicitly by a libertarian point of view. In other words, the judgment of disapproval is justified by an untenable notion of freedom. The idea is to demonstrate that the way people see free will is an illusion because the assumptions that sustain it are false. In support, we use arguments of some philosophers and discoveries of neuroscience. From them, we demonstrated that the only way out of culpability is the normative presumption based on an a priori concept of average man. Besides false free will, the culpability brings a sense of moral realism that cannot be sustained in the face of some discoveries of neuroscience. In the background, we showed the evolution of criminal law as a systematic construction and the role played by culpability in the criminal dogmatic system. With the denial of the normative concept, we analyzed the functionalism of Claus Roxin and Gunther Jakobs, and also the theory of utilitarianism by deterrence.
id UFS-2_68bf253c6cdf4124c156222c87ececad
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/4350
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Varjão, Alan Jefferson SantosMenezes, Carlos Albertohttp://lattes.cnpq.br/31352476355348692017-09-26T13:20:41Z2017-09-26T13:20:41Z2014-02-26https://ri.ufs.br/handle/riufs/4350We have here a theoretical research that intends to question the concept of culpability, in other words, the idea of being able to act otherwise considering the problem of free will. We argue that the concept of culpability is legitimized by a libertarian sense of free will in the common sense that has no empirical basis. Thus, given the impossibility of proving the existence of free will, we affirm that the criminal law cannot justify punishment on desert. Despite the compatibilist appearance, the idea of being able to do otherwise is supported implicitly by a libertarian point of view. In other words, the judgment of disapproval is justified by an untenable notion of freedom. The idea is to demonstrate that the way people see free will is an illusion because the assumptions that sustain it are false. In support, we use arguments of some philosophers and discoveries of neuroscience. From them, we demonstrated that the only way out of culpability is the normative presumption based on an a priori concept of average man. Besides false free will, the culpability brings a sense of moral realism that cannot be sustained in the face of some discoveries of neuroscience. In the background, we showed the evolution of criminal law as a systematic construction and the role played by culpability in the criminal dogmatic system. With the denial of the normative concept, we analyzed the functionalism of Claus Roxin and Gunther Jakobs, and also the theory of utilitarianism by deterrence.Trata-se de pesquisa teórica que procura questionar a ideia do poder agir de outro modo da culpabilidade a partir do problema do livre-arbítrio. Defendemos que a culpabilidade é legitimada por uma sensação libertista de livre-arbítrio no senso comum que não tem fundamento empírico. Assim, diante da impossibilidade de comprovação da vontade livre, afirmamos que o Direito penal não pode fundamentar a pena no merecimento. Apesar da aparência compatibilista, o poder agir de outro modo se baseia, implicitamente, no libertismo. Em outras palavras, o juízo de reprovação é justificado por uma noção insustentável de liberdade. A ideia é demonstrar que o modo como as pessoas enxergam o livre-arbítrio representa uma ilusão, pois os pressupostos que o sustentam são falsos. Como fundamentação, utilizamos argumentos de alguns filósofos e descobertas da neurociência. A partir deles, demonstramos que a única saída para a culpabilidade é a presunção normativa com base em um conceito a priori de homem médio. Além do falso livrearbítrio, a culpabilidade traz uma noção de realismo moral que não pode ser sustentada diante de algumas descobertas da neurociência. Em segundo plano, demonstramos a evolução do Direito penal como construção sistemática e o papel ocupado pela culpabilidade no sistema da dogmática penal. Com a negação do conceito normativo, analisamos as propostas funcionalistas de Claus Roxin e Gunther Jakobs, e também a teoria do utilitarismo por dissuasão.application/pdfporDireito penal - FilosofiaLivre arbítrio e determinismoCulpa (Direito)Pena (Direito)UtilitarismoPositivismoRealismo moralCriminal lawFree will and determinismGuilt (Law)PunishmentUtilitarianismCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCulpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdfapplication/pdf542831https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4350/1/ALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf6aa801c88ecd8309d57f4510eb0b4c44MD51TEXTALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.txtALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.txtExtracted texttext/plain261328https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4350/2/ALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.txt45d6ffe99dd9e3f5a23fcf745d0ea4dfMD52THUMBNAILALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.jpgALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1214https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4350/3/ALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.jpg736cf4be819ee67e9cd7cbb0083edeb3MD53riufs/43502017-11-27 19:13:17.431oai:ufs.br:riufs/4350Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-27T22:13:17Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
title Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
spellingShingle Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
Varjão, Alan Jefferson Santos
Direito penal - Filosofia
Livre arbítrio e determinismo
Culpa (Direito)
Pena (Direito)
Utilitarismo
Positivismo
Realismo moral
Criminal law
Free will and determinism
Guilt (Law)
Punishment
Utilitarianism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
title_full Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
title_fullStr Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
title_full_unstemmed Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
title_sort Culpabilidade no direito penal: a ilusão do poder agir de outro modo a partir do problema do livre-arbítrio
author Varjão, Alan Jefferson Santos
author_facet Varjão, Alan Jefferson Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Varjão, Alan Jefferson Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Menezes, Carlos Alberto
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3135247635534869
contributor_str_mv Menezes, Carlos Alberto
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal - Filosofia
Livre arbítrio e determinismo
Culpa (Direito)
Pena (Direito)
Utilitarismo
Positivismo
Realismo moral
topic Direito penal - Filosofia
Livre arbítrio e determinismo
Culpa (Direito)
Pena (Direito)
Utilitarismo
Positivismo
Realismo moral
Criminal law
Free will and determinism
Guilt (Law)
Punishment
Utilitarianism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Criminal law
Free will and determinism
Guilt (Law)
Punishment
Utilitarianism
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description We have here a theoretical research that intends to question the concept of culpability, in other words, the idea of being able to act otherwise considering the problem of free will. We argue that the concept of culpability is legitimized by a libertarian sense of free will in the common sense that has no empirical basis. Thus, given the impossibility of proving the existence of free will, we affirm that the criminal law cannot justify punishment on desert. Despite the compatibilist appearance, the idea of being able to do otherwise is supported implicitly by a libertarian point of view. In other words, the judgment of disapproval is justified by an untenable notion of freedom. The idea is to demonstrate that the way people see free will is an illusion because the assumptions that sustain it are false. In support, we use arguments of some philosophers and discoveries of neuroscience. From them, we demonstrated that the only way out of culpability is the normative presumption based on an a priori concept of average man. Besides false free will, the culpability brings a sense of moral realism that cannot be sustained in the face of some discoveries of neuroscience. In the background, we showed the evolution of criminal law as a systematic construction and the role played by culpability in the criminal dogmatic system. With the denial of the normative concept, we analyzed the functionalism of Claus Roxin and Gunther Jakobs, and also the theory of utilitarianism by deterrence.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-02-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T13:20:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T13:20:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/4350
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/4350
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4350/1/ALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4350/2/ALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4350/3/ALLAN_JEFFERSON_SANTOS_VARJAO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6aa801c88ecd8309d57f4510eb0b4c44
45d6ffe99dd9e3f5a23fcf745d0ea4df
736cf4be819ee67e9cd7cbb0083edeb3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351139362603008