A proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Santana Filho, José Ricardo de
Orientador(a): Machado, Luciana de Aboim
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17690
Resumo: The advances resulting from the development of new information and communication technologies are causing major changes in society, either in the way of relating and doing business, or in the way of working. In parallel, capitalism undergoes transformations and changes in its practices, with the emergence of practices associated with the economy of sharing goods and services, a trend that allows each person to be consumers and producers at the same time. New companies that use these elements in their business models – digital platforms – generate new challenges and perspectives for modern working relationships. Faced with the diffusion of the thought that each one can be the entrepreneur of himself and to manage his own activities, there is a deconstruction of the employment relationship and the loss of social rights. In a broader perspective, it is seen that these circumstances are the product of a tendency to informality, in which workers are transformed into just-in-time workers. The problem that is a concern of this research is whether it is possible to reconcile technological advances with the guarantee of workers' human rights in the face of industry 4.0. In this view, the paper discusses how to ensure the effectiveness of human rights within a context of a precarious digital economy. It is observed that from the shared economy and work through digital platforms new social relationships emerge that do not implement the essential rights of workers. Therefore, it is necessary to reconcile labor human rights with the development of new trends in the platform economy. Thus, it was found that, among the available alternatives, the creation of a special contract through specific regulation is more efficient to ensure the effectiveness of labor human rights in the new labor relations that arise from digital platforms, considering that it adapts the protective instrument to the new technological reality of modern times.
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New companies that use these elements in their business models – digital platforms – generate new challenges and perspectives for modern working relationships. Faced with the diffusion of the thought that each one can be the entrepreneur of himself and to manage his own activities, there is a deconstruction of the employment relationship and the loss of social rights. In a broader perspective, it is seen that these circumstances are the product of a tendency to informality, in which workers are transformed into just-in-time workers. The problem that is a concern of this research is whether it is possible to reconcile technological advances with the guarantee of workers' human rights in the face of industry 4.0. In this view, the paper discusses how to ensure the effectiveness of human rights within a context of a precarious digital economy. It is observed that from the shared economy and work through digital platforms new social relationships emerge that do not implement the essential rights of workers. Therefore, it is necessary to reconcile labor human rights with the development of new trends in the platform economy. Thus, it was found that, among the available alternatives, the creation of a special contract through specific regulation is more efficient to ensure the effectiveness of labor human rights in the new labor relations that arise from digital platforms, considering that it adapts the protective instrument to the new technological reality of modern times.Os avanços decorrentes do desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação estão provocando grandes alterações da sociedade, seja na maneira de se relacionar e fazer negócios, seja na forma de trabalhar. Em paralelo, o capitalismo passa por transformações e mudanças em suas práticas, com o surgimento práticas associadas a economia do compartilhamento de bens e serviços, uma tendência que permite que cada pessoa seja consumidora e produtora ao mesmo tempo. Novas empresas que utilizam esses elementos em seus modelos de negócios – as plataformas digitais – geram novos desafios e perspectivas para as modernas relações de trabalho. Diante da difusão do pensamento de que cada um pode ser o empreendedor de si mesmo e de gerir suas próprias atividades, há uma desconstrução da relação de emprego e a perda de direitos sociais. Em uma perspectiva mais ampla, vislumbra-se que essas circunstâncias são produto de uma tendência a informalidade, em que os trabalhadores são transformados em trabalhadores just-in-time. A problemática que constitui preocupação da presente pesquisa é se é possível conciliar os avanços tecnológicos com a garantia de direitos humanos dos trabalhadores diante da indústria 4.0. Nessa mira, o trabalho discute como garantir a efetividade dos direitos humanos dentro de um contexto de uma economia digital precarizante. Observa-se que da economia compartilhada e do trabalho por meio de plataformas digitais exsurgem novas relações sociais que não implementam direitos essenciais dos trabalhadores. Logo, faz-se necessário a conciliação dos direitos humanos trabalhistas com o desenvolvimento das novas tendências da economia das plataformas. Dessa forma, constatou-se que, dentre as alternativas disponíveis, a criação de um contrato especial por meio de regulação específica é mais eficiente para garantir a efetividade dos direitos humanos trabalhistas nas novas relações de trabalho que exsurgem das plataformas digitais, tendo em vista que adequa o instrumental protetivo à nova realidade tecnológica dos tempos modernos.São CristóvãoporEconomia compartilhadaUberizaçãoDireitos trabalhistasShared economyUberizationLabor rightsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe (UFS)reponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17690/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALJOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdfJOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdfapplication/pdf1122241https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17690/2/JOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf6a831617767b138cbcdeaa816350be0eMD52TEXTJOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf.txtJOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain398984https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17690/3/JOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf.txt5131c2096fdec425260a677accc8e19cMD53THUMBNAILJOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf.jpgJOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1224https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17690/4/JOSE_RICARDO_SANTANA_FILHO.pdf.jpg68093d6be9892eb3708446efc53b82eeMD54riufs/176902023-06-06 15:37:09.142oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2023-06-06T18:37:09Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
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