As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Carvalho, José Lucas Santos
Orientador(a): Ávila, Flávia de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8360
Resumo: The present research uses the theoretical contribution of the biopolitics of the philosopher Giorgio Agamben and aims to analyze the disputes around the concept of Contemporary Slave Labor (CSL) in Brazil, from the bills in progress in the National Congress that seek to modify the concept, the Ministry of Labor Ordinance nº 1129/2017 and Federal Supreme Court's judgments on the subject. The biopolitical regime in the contemporary Democratic State of Law is examined based on the conceptual discussions brought by Agamben in the Homo Sacer Project, also as the debate on the ambivalent role of human rights and the ambiguous character of their discourses, especially in view of their weakness of protection in the limit situations. The condition of CSL is reflected as a bare life produced by the rule of law, which shows the paradox of sovereignty and bare life in which the homo sacer and the umbilical relation between state of exception and the rule of law. It is also analyzed the historicallegal development of international and national documents in an attempt to unveil the strategies of the biopolitical exercise of control of the individual’s life. In this sense, the study has as hypothesis that the examination of the disputes around the concept of CSL, from the study of the aforementioned corpus, shows that the state action, instead of contributing to the eradication of the CSL, constitutes a biopolitical formula of control and maintenance of the phenomenon. Therefore, the preservation of the structure of brazilian society would be based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case contemporary slave labor, which would consolidate bare life in contemporary society. As for the methodology, the postulates of the interpretative and qualitative paradigm in scientific research (DENZIN; LINCOLN, 2006), allied to bibliographic procedure, according to a documental research modality (REGINATO, 2017), theory of the acts of speech of Austin (1990 [1962]). Once the theoreticalmethodological path described above has been undertaken, it was found that the biopolitical regime of the CSL, initially constructed as a discursive strategy that creates subjects in a situation of vulnerability is carried out under contexts of: a) restriction of the victim's freedom; b) reiteration of sctructural inequality and c) hierarchy of human life.
id UFS-2_dad7096be7988892af1e9cc25f8a42d6
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/8360
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Carvalho, José Lucas SantosÁvila, Flávia de2018-06-15T19:46:59Z2018-06-15T19:46:59Z2018-02-28CARVALHO, José Lucas Santos. As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica. 117 f. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8360The present research uses the theoretical contribution of the biopolitics of the philosopher Giorgio Agamben and aims to analyze the disputes around the concept of Contemporary Slave Labor (CSL) in Brazil, from the bills in progress in the National Congress that seek to modify the concept, the Ministry of Labor Ordinance nº 1129/2017 and Federal Supreme Court's judgments on the subject. The biopolitical regime in the contemporary Democratic State of Law is examined based on the conceptual discussions brought by Agamben in the Homo Sacer Project, also as the debate on the ambivalent role of human rights and the ambiguous character of their discourses, especially in view of their weakness of protection in the limit situations. The condition of CSL is reflected as a bare life produced by the rule of law, which shows the paradox of sovereignty and bare life in which the homo sacer and the umbilical relation between state of exception and the rule of law. It is also analyzed the historicallegal development of international and national documents in an attempt to unveil the strategies of the biopolitical exercise of control of the individual’s life. In this sense, the study has as hypothesis that the examination of the disputes around the concept of CSL, from the study of the aforementioned corpus, shows that the state action, instead of contributing to the eradication of the CSL, constitutes a biopolitical formula of control and maintenance of the phenomenon. Therefore, the preservation of the structure of brazilian society would be based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case contemporary slave labor, which would consolidate bare life in contemporary society. As for the methodology, the postulates of the interpretative and qualitative paradigm in scientific research (DENZIN; LINCOLN, 2006), allied to bibliographic procedure, according to a documental research modality (REGINATO, 2017), theory of the acts of speech of Austin (1990 [1962]). Once the theoreticalmethodological path described above has been undertaken, it was found that the biopolitical regime of the CSL, initially constructed as a discursive strategy that creates subjects in a situation of vulnerability is carried out under contexts of: a) restriction of the victim's freedom; b) reiteration of sctructural inequality and c) hierarchy of human life.A presente pesquisa, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, tem por objetivo analisar as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil, a partir dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que buscam modificar o conceito, da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1129/2017 e de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Examina-se o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentado nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite. Reflete-se sobre a condição de TEC enquanto vida nua produzida pelo Estado de Direito, que mostra o paradoxo da soberania e da vida nua no qual está explicitado o homo sacer e a umbilical relação entre estado de exceção e estado de direito. Analisa-se o desenvolvimento histórico-jurídico dos documentos internacionais e nacionais na tentativa de desvelar as estratégias do exercício biopolítico de controle da vida do indivíduo. Neste sentido, o estudo tem como hipótese que o exame das disputas em torno do conceito de TEC, a partir do estudo do corpus acima referido, evidencia que a atuação estatal, em vez de contribuir para a erradicação do TEC, se constitui em fórmula biopolítica de controle e manutenção do fenômeno. Portanto, a conservação da estrutura da sociedade brasileira seria baseada em um controle biopolítico de exclusão-inclusão do sujeito vivente, no caso o trabalhador escravo contemporâneo, o que consolidaria a vida nua na sociedade contemporânea. Quanto à metodologia, assumiu-se os postulados dos paradigmas interpretativista e qualitativo em pesquisa científica (DENZIN; LINCOLN, 2006), aliado a procedimento de caráter bibliográfico, segundo uma modalidade de pesquisa documental (REGINATO, 2017), e da teoria dos atos de fala de Austin (1990 [1962]). Uma vez tendo sido empreendido o percurso teórico-metodológico acima descrito, constatou-se que o regime biopolítico do TEC, construído inicialmente enquanto estratégia discursiva que cria sujeitos mantidos em situação de vulnerabilidade, se realiza sob contextos de: a) cerceamento de liberdade da vítima; b) reiteração da desigualdade estrutural e c) hierarquização da vida humana.São Cristóvão, SEporDireito constitucionalTrabalho escravo no BrasilDireitos humanosBiopolíticaTrabalho escravo contemporâneoVida nuaAtos de falaContemporary slave labourBiopoliticsBare lifeSpeech actsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAs disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolíticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALJOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdfJOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdfapplication/pdf880255https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/2/JOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf0163c00c3fc34855f95c491d260d57e4MD52TEXTJOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.txtJOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.txtExtracted texttext/plain304456https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/3/JOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.txtefdb9a716a296593d8a0ba0c18261894MD53THUMBNAILJOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.jpgJOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1220https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/4/JOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.jpg89d52c3e003656b16ab09ac2f4b32a4aMD54riufs/83602018-06-15 16:46:59.613oai:ufs.br:riufs/8360TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvcihlcykgb3UgbyB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcikgY29uY2VkZSDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkZSBTZXJnaXBlIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyIHNldSB0cmFiYWxobyBubyBmb3JtYXRvIGVsZXRyw7RuaWNvLCBpbmNsdWluZG8gb3MgZm9ybWF0b3Mgw6F1ZGlvIG91IHbDrWRlby4KClZvY8OqIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIGRlIFNlcmdpcGUgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIHNldSB0cmFiYWxobyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIHRhbWLDqW0gY29uY29yZGEgcXVlIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZGUgU2VyZ2lwZSBwb2RlIG1hbnRlciBtYWlzIGRlIHVtYSBjw7NwaWEgZGUgc2V1IHRyYWJhbGhvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIGRlY2xhcmEgcXVlIHNldSB0cmFiYWxobyDDqSBvcmlnaW5hbCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBwb2RlciBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gVm9jw6ogdGFtYsOpbSBkZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRlcMOzc2l0bywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgbsOjbyBpbmZyaW5nZSBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkZSBuaW5ndcOpbS4KCkNhc28gbyB0cmFiYWxobyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgdm9jw6ogbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYSBwZXJtaXNzw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZGUgU2VyZ2lwZSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3Ugbm8gY29udGXDumRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkZSBTZXJnaXBlIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUocykgb3UgbyhzKSBub21lKHMpIGRvKHMpIApkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRvIHRyYWJhbGhvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIGFsw6ltIGRhcXVlbGFzIGNvbmNlZGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuIAo=Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2018-06-15T19:46:59Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
title As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
spellingShingle As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
Carvalho, José Lucas Santos
Direito constitucional
Trabalho escravo no Brasil
Direitos humanos
Biopolítica
Trabalho escravo contemporâneo
Vida nua
Atos de fala
Contemporary slave labour
Biopolitics
Bare life
Speech acts
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
title_full As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
title_fullStr As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
title_full_unstemmed As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
title_sort As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
author Carvalho, José Lucas Santos
author_facet Carvalho, José Lucas Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, José Lucas Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ávila, Flávia de
contributor_str_mv Ávila, Flávia de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Trabalho escravo no Brasil
Direitos humanos
Biopolítica
Trabalho escravo contemporâneo
Vida nua
Atos de fala
topic Direito constitucional
Trabalho escravo no Brasil
Direitos humanos
Biopolítica
Trabalho escravo contemporâneo
Vida nua
Atos de fala
Contemporary slave labour
Biopolitics
Bare life
Speech acts
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Contemporary slave labour
Biopolitics
Bare life
Speech acts
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present research uses the theoretical contribution of the biopolitics of the philosopher Giorgio Agamben and aims to analyze the disputes around the concept of Contemporary Slave Labor (CSL) in Brazil, from the bills in progress in the National Congress that seek to modify the concept, the Ministry of Labor Ordinance nº 1129/2017 and Federal Supreme Court's judgments on the subject. The biopolitical regime in the contemporary Democratic State of Law is examined based on the conceptual discussions brought by Agamben in the Homo Sacer Project, also as the debate on the ambivalent role of human rights and the ambiguous character of their discourses, especially in view of their weakness of protection in the limit situations. The condition of CSL is reflected as a bare life produced by the rule of law, which shows the paradox of sovereignty and bare life in which the homo sacer and the umbilical relation between state of exception and the rule of law. It is also analyzed the historicallegal development of international and national documents in an attempt to unveil the strategies of the biopolitical exercise of control of the individual’s life. In this sense, the study has as hypothesis that the examination of the disputes around the concept of CSL, from the study of the aforementioned corpus, shows that the state action, instead of contributing to the eradication of the CSL, constitutes a biopolitical formula of control and maintenance of the phenomenon. Therefore, the preservation of the structure of brazilian society would be based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case contemporary slave labor, which would consolidate bare life in contemporary society. As for the methodology, the postulates of the interpretative and qualitative paradigm in scientific research (DENZIN; LINCOLN, 2006), allied to bibliographic procedure, according to a documental research modality (REGINATO, 2017), theory of the acts of speech of Austin (1990 [1962]). Once the theoreticalmethodological path described above has been undertaken, it was found that the biopolitical regime of the CSL, initially constructed as a discursive strategy that creates subjects in a situation of vulnerability is carried out under contexts of: a) restriction of the victim's freedom; b) reiteration of sctructural inequality and c) hierarchy of human life.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-15T19:46:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-06-15T19:46:59Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CARVALHO, José Lucas Santos. As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica. 117 f. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8360
identifier_str_mv CARVALHO, José Lucas Santos. As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica. 117 f. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
url http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8360
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/2/JOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/3/JOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/8360/4/JOSE_LUCAS_SANTOS_CARVALHO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
0163c00c3fc34855f95c491d260d57e4
efdb9a716a296593d8a0ba0c18261894
89d52c3e003656b16ab09ac2f4b32a4a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351138648522752