Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Lima, Isabella Moura Carvalho
Orientador(a): Gomes, Laura Jane
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11326
Resumo: The Ecological ICMS (ICMS-E) is an important payment instrument for environmental services applied in 16 Brazilian states. In this context, this research’s general objective was to analyse the environmental criteria used in the Ecological ICMS policies in Brazil, with the intent to provide subsidies for this instrument’s implementation in the state of Sergipe. For this, the research was divided in 4 chapters. Chapter 1 consisted of the research’s theoretical reference development and addressed a global view of the environmental issue’s history and evolution, with discussions on development and the environment. Conceptual themes of the instruments which compose the environmental policy were addressed, focusing on economic instruments and payment mechanisms for environmental services. In Chapter 2, an assessment was made about the ICMS-E policy’s aspects of the 16 Brazilian states that have already implemented the instrument, focusing on the environmental criteria adopted by the states for passing on resources to municipalities. The results stressed out that the instrument follows the protection of biodiversity model’s tendency, based on protected areas’ existence, established by the State of Paraná, in 1992. Chapter 3 aimed to understand the criteria related to protected areas in the ICMS-E applied in the Brazilian states’ laws. The results showed that 15 out of 16 Brazilian states which have ICMS-E use the protected areas criterion, being absent only in the State of Ceará. The need for better adaptation of the indicators and variables of conservation units’ evaluation according to the specific characteristics of each management category is emphasized; the incipience in the qualitative evaluation of protected areas, except for the state of Paraná, which improved the monitoring and inspection system of the instrument; and the problem of the criterion’s absence in the state of Ceará, which has an important role in Caatinga’s conservation. Finally, Chapter 4 consisted in the proposal of environmental criteria for an ICMS-E model construction for the state of Sergipe. Two environmental criteria were proposed in the ICMS, based on environmental protection policies diagnosis of the State of Sergipe: the protected areas criterion and the forest inventory criterion. Scenarios were produced based on the simulation of these proposed criteria application, which allowed to visualize the municipalities’ behaviour in the hypothesis of their adoption. It’s considered that the proposed ICMS-E model may serve as an important support for the improvement of the natural resources protection scenario in the state of Sergipe and for greater fiscal equity between municipalities.
id UFS-2_e724dd22ad2d9e771517e524cb9a6df9
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/11326
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Lima, Isabella Moura CarvalhoGomes, Laura JaneFernandes, Milton Marques2019-06-10T17:21:35Z2019-06-10T17:21:35Z2019-02-28LIMA, Isabella Moura Carvalho. Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe. 2019. 176 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11326The Ecological ICMS (ICMS-E) is an important payment instrument for environmental services applied in 16 Brazilian states. In this context, this research’s general objective was to analyse the environmental criteria used in the Ecological ICMS policies in Brazil, with the intent to provide subsidies for this instrument’s implementation in the state of Sergipe. For this, the research was divided in 4 chapters. Chapter 1 consisted of the research’s theoretical reference development and addressed a global view of the environmental issue’s history and evolution, with discussions on development and the environment. Conceptual themes of the instruments which compose the environmental policy were addressed, focusing on economic instruments and payment mechanisms for environmental services. In Chapter 2, an assessment was made about the ICMS-E policy’s aspects of the 16 Brazilian states that have already implemented the instrument, focusing on the environmental criteria adopted by the states for passing on resources to municipalities. The results stressed out that the instrument follows the protection of biodiversity model’s tendency, based on protected areas’ existence, established by the State of Paraná, in 1992. Chapter 3 aimed to understand the criteria related to protected areas in the ICMS-E applied in the Brazilian states’ laws. The results showed that 15 out of 16 Brazilian states which have ICMS-E use the protected areas criterion, being absent only in the State of Ceará. The need for better adaptation of the indicators and variables of conservation units’ evaluation according to the specific characteristics of each management category is emphasized; the incipience in the qualitative evaluation of protected areas, except for the state of Paraná, which improved the monitoring and inspection system of the instrument; and the problem of the criterion’s absence in the state of Ceará, which has an important role in Caatinga’s conservation. Finally, Chapter 4 consisted in the proposal of environmental criteria for an ICMS-E model construction for the state of Sergipe. Two environmental criteria were proposed in the ICMS, based on environmental protection policies diagnosis of the State of Sergipe: the protected areas criterion and the forest inventory criterion. Scenarios were produced based on the simulation of these proposed criteria application, which allowed to visualize the municipalities’ behaviour in the hypothesis of their adoption. It’s considered that the proposed ICMS-E model may serve as an important support for the improvement of the natural resources protection scenario in the state of Sergipe and for greater fiscal equity between municipalities.O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um importante instrumento de pagamento por serviços ambientais aplicado em 16 estados brasileiros. Nesse contexto, o objetivo geral da presente pesquisa foi analisar os critérios ambientais utilizados nas políticas de ICMS-E no Brasil, com vistas a fornecer subsídios para a implementação do referido instrumento no estado de Sergipe. Para isto, a pesquisa foi dividida em 4 capítulos. O Capítulo 1 consistiu no desenvolvimento do referencial teórico da pesquisa e abordou uma visão global do histórico e evolução da questão ambiental, com discussão sobre as relações entre desenvolvimento e meio ambiente. Foram abordados temas conceituais dos instrumentos que compõem a política ambiental, com enfoque nos instrumentos econômicos e nos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais. No Capítulo 2 fez-se uma avaliação de aspectos da política do ICMS-E dos 16 estados brasileiros que já implementaram o instrumento, com enfoque nos critérios ambientais adotados pelos estados para repasse de recursos aos municípios. Os resultados apontaram que o instrumento segue a tendência do modelo voltado para a proteção da biodiversidade baseado na existência de áreas protegidas, instituído pelo estado do Paraná em 1992. O Capítulo 3 objetivou compreender os critérios relacionados às áreas protegidas no ICMS-E aplicado nas leis dos estados brasileiros. Os resultados demonstraram que dos 16 estados brasileiros que possuem ICMS-E, 15 utilizam o critério de áreas protegidas, ausente apenas no estado do Ceará. Destaca-se a necessidade de melhor adequação dos indicadores e variáveis da avaliação de unidades de conservação em função das características específicas de cada categoria de manejo; a incipiência na avaliação qualitativa das áreas protegidas, excetuando-se o estado do Paraná, que aprimorou o sistema de monitoramento e fiscalização do instrumento; e a problemática da ausência do critério no estado do Ceará, que possui um importante papel na conservação da Caatinga. O Capítulo 4, por fim, consistiu na proposição de critérios ambientais para construção de um modelo de ICMS-E para o estado de Sergipe. Foram propostos dois critérios ambientais no repasse de ICMS, com base no diagnóstico das políticas de proteção ambiental do estado de Sergipe: o critério de áreas protegidas e o critério de estoque florestal. Foram produzidos cenários a partir da simulação da aplicação destes critérios propostos, o que permitiu visualizar o desempenho dos municípios em hipótese de sua adoção. Considera-se que o modelo de ICMS-E proposto poderá servir como um importante suporte para a melhoria do cenário da proteção dos recursos naturais no estado de Sergipe e para uma maior equidade fiscal dos municípios.São Cristóvão, SEporMeio ambienteDireito ambientalPolítica ambientalPolíticas públicasÁreas protegidasSergipe (SE)Serviços ambientaisInstrumentos econômicosEnvironmental servicesEconomic instrumentsPublic policyProtected areasOUTROSSubsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em Desenvolvimento e Meio AmbienteUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.txtISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain410796https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/3/ISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.txte3c3b3aacd0b4d4c6225feacdcd9f27bMD53THUMBNAILISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.jpgISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1213https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/4/ISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.jpg288a832fa2ff2ddf6743bb0d311086eeMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdfISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdfapplication/pdf5478454https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/2/ISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdfe6d88ee7bb413ba1e2d4c991a9f3964cMD52riufs/113262019-06-10 14:21:36.149oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2019-06-10T17:21:36Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
title Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
spellingShingle Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
Lima, Isabella Moura Carvalho
Meio ambiente
Direito ambiental
Política ambiental
Políticas públicas
Áreas protegidas
Sergipe (SE)
Serviços ambientais
Instrumentos econômicos
Environmental services
Economic instruments
Public policy
Protected areas
OUTROS
title_short Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
title_full Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
title_fullStr Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
title_full_unstemmed Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
title_sort Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
author Lima, Isabella Moura Carvalho
author_facet Lima, Isabella Moura Carvalho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Isabella Moura Carvalho
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gomes, Laura Jane
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Fernandes, Milton Marques
contributor_str_mv Gomes, Laura Jane
Fernandes, Milton Marques
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente
Direito ambiental
Política ambiental
Políticas públicas
Áreas protegidas
Sergipe (SE)
Serviços ambientais
Instrumentos econômicos
topic Meio ambiente
Direito ambiental
Política ambiental
Políticas públicas
Áreas protegidas
Sergipe (SE)
Serviços ambientais
Instrumentos econômicos
Environmental services
Economic instruments
Public policy
Protected areas
OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Environmental services
Economic instruments
Public policy
Protected areas
dc.subject.cnpq.fl_str_mv OUTROS
description The Ecological ICMS (ICMS-E) is an important payment instrument for environmental services applied in 16 Brazilian states. In this context, this research’s general objective was to analyse the environmental criteria used in the Ecological ICMS policies in Brazil, with the intent to provide subsidies for this instrument’s implementation in the state of Sergipe. For this, the research was divided in 4 chapters. Chapter 1 consisted of the research’s theoretical reference development and addressed a global view of the environmental issue’s history and evolution, with discussions on development and the environment. Conceptual themes of the instruments which compose the environmental policy were addressed, focusing on economic instruments and payment mechanisms for environmental services. In Chapter 2, an assessment was made about the ICMS-E policy’s aspects of the 16 Brazilian states that have already implemented the instrument, focusing on the environmental criteria adopted by the states for passing on resources to municipalities. The results stressed out that the instrument follows the protection of biodiversity model’s tendency, based on protected areas’ existence, established by the State of Paraná, in 1992. Chapter 3 aimed to understand the criteria related to protected areas in the ICMS-E applied in the Brazilian states’ laws. The results showed that 15 out of 16 Brazilian states which have ICMS-E use the protected areas criterion, being absent only in the State of Ceará. The need for better adaptation of the indicators and variables of conservation units’ evaluation according to the specific characteristics of each management category is emphasized; the incipience in the qualitative evaluation of protected areas, except for the state of Paraná, which improved the monitoring and inspection system of the instrument; and the problem of the criterion’s absence in the state of Ceará, which has an important role in Caatinga’s conservation. Finally, Chapter 4 consisted in the proposal of environmental criteria for an ICMS-E model construction for the state of Sergipe. Two environmental criteria were proposed in the ICMS, based on environmental protection policies diagnosis of the State of Sergipe: the protected areas criterion and the forest inventory criterion. Scenarios were produced based on the simulation of these proposed criteria application, which allowed to visualize the municipalities’ behaviour in the hypothesis of their adoption. It’s considered that the proposed ICMS-E model may serve as an important support for the improvement of the natural resources protection scenario in the state of Sergipe and for greater fiscal equity between municipalities.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-06-10T17:21:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-06-10T17:21:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-02-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Isabella Moura Carvalho. Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe. 2019. 176 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11326
identifier_str_mv LIMA, Isabella Moura Carvalho. Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe. 2019. 176 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
url http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11326
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/3/ISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/4/ISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf.jpg
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11326/2/ISABELLA_MOURA_CARVALHO_LIMA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv e3c3b3aacd0b4d4c6225feacdcd9f27b
288a832fa2ff2ddf6743bb0d311086ee
098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
e6d88ee7bb413ba1e2d4c991a9f3964c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351117189414912