Das dimensões à tutela dos direitos: o controle das estipulações abusivas inseridas nas cláusulas contratuais gerais dos contratos de consumo através da tutela inibitória coletiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Câmara, Marcelo Henrique
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Contratos
Cláusulas (Direito)
Direito civil
Código de Defesa do Consumidor
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87982
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Das dimensões à tutela dos direitos: o controle das estipulações abusivas inseridas nas cláusulas contratuais gerais dos contratos de consumo através da tutela inibitória coletivaDireitoContratosCláusulas (Direito)Direito civilCódigo de Defesa do ConsumidorDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação examina as dimensões dos direitos fundamentais, tratando de enquadrar os direitos concernentes à defesa dos consumidores no contexto do discurso jusfundamental. Ao fazê-lo, ampara-se em largo aporte teórico, oferecido não apenas pelo Direito e pela reflexão da filosofia jurídica, mas também pela análise sociológica. A pessoa humana, na qualidade de consumidora envolvida nos perigos de uma sociedade de massa, é vista como sujeito de direito no âmbito da quarta dimensão dos direitos fundamentais.Florianópolis, SCNoronha, FernandoUniversidade Federal de Santa CatarinaCâmara, Marcelo Henrique2012-10-22T04:22:12Z2012-10-22T04:22:12Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf221406http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87982porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-22T04:22:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/87982Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-22T04:22:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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