O sigilo bancário e a atividade fiscal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Makki, Salma Ribeiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Administração bancária
Direito a privacidade
Administração tributária
Bancos
Legislação
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80327
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling O sigilo bancário e a atividade fiscalDireitoAdministração bancáriaDireito a privacidadeAdministração tributáriaBancosLegislaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto da presente dissertação é o sigilo bancário, tratado sob o ponto de vista da possibilidade de acesso à administração tributária de informações resguardadas pelo segredo bancário. Pretendeu-se, no estudo, dimensionar o sigilo bancário como uma garantia constitucional à privacidade em contraposição ao interesse coletivo na obtenção de dados para uma administração tributária mais eficiente. Para isso, analisou-se o segredo bancário através da origem, função, fundamentos, embasamento legal e a posição dos tribunais sobre a matéria, visando apurar a importância do instituto como um bem jurídico.Florianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaMakki, Salma Ribeiro2012-10-18T12:52:41Z2012-10-18T12:52:41Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181635http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80327porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T20:49:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/80327Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T20:49:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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