Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Sousa, Mônica Teresa Costa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direito internacional
Liberalismo
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89994
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitaçãoDireitoDireito internacionalLiberalismoTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente estudo visa propor uma abordagem acerca do conceito de desenvolvimento e do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal representado sobremaneira por Adam Smith e Amartya Sen. O objetivo central é investigar o direito ao desenvolvimento como decorrência da evolução normativa e conceitual acerca do que é desenvolvimento, não compreendido exclusivamente como crescimento econômico, mas sim como uma expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. Busca-se verificar a transformação do conceito de desenvolvimento ao longo de escolas econômicas que fizeram a análise do conceito, bem como determinar que a classificação do direito ao desenvolvimento como um direito humano é essencial para a propositura de estratégias de implementação de políticas e programas de promoção do desenvolvimento vinculados às garantias de efetivação dos direitos humanos. Considerando a evolução do desenvolvimento e sua classificação como um direito, o objetivo foi perseguido em duas partes, que abordaram primeiramente a evolução do conceito de desenvolvimento ante determinadas escolas econômicas, com ênfase no pensamento liberal representado por Adam Smith, bem como o enquadramento atual dos desdobramentos deste conceito, consubstanciados na apresentação das idéias de Amartya Sen, determinando-se como desenvolvimento a expansão das liberdades e a supressão de privações individuais. Posteriormente, volta-se o estudo à classificação do desenvolvimento como um direito, guardando em sua conceituação e alcance as matrizes liberais determinadas anteriormente. Desta forma, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, vez que objeto de importantes documentos junto ao sistema jurídico capitaneado pelas Nações Unidas, representado principalmente pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Após duas décadas do reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano, tem-se que as inferências acerca do alcance, importância e efetivação do mesmo, embora não sejam capazes de efetivar tal direito de maneira absoluta, são importantes no sentido de possibilitar uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se em nome do desenvolvimento um sistema que reforce a necessidade do tratamento desigual, bem como em determinar que ações de cooperação tendo em vista a promoção do desenvolvimento são possíveis e dependem mais de ajustes internos e individuais que de grandes amoldamentos globais.Florianópolis, SCOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deUniversidade Federal de Santa CatarinaSousa, Mônica Teresa Costa2012-10-23T05:01:12Z2012-10-23T05:01:12Z20072007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf248660http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89994porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-03T20:13:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/89994Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T20:13:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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