O direito à secessão e o princípio da autodeterminação dos povos: o caso da república da Crimeia (2014) no direito internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Carnesella, Gustavo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Autodeterminação nacional
Secessão
Direito internacional
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192762
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
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spelling O direito à secessão e o princípio da autodeterminação dos povos: o caso da república da Crimeia (2014) no direito internacionalDireitoAutodeterminação nacionalSecessãoDireito internacionalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.A existência de uma regulamentação internacional da secessão é motivo de controvérsias no Direito Internacional. O remanejamento de fronteiras ensejado pela secessão rompe com a ordem jurídica internacional, que insuficientemente regulamenta as possibilidades e consequências da secessão. Quando movimentos separatistas procuram pôr em prática suas aspirações, a indagação que se coloca é: esse movimento tem o direito de se separar do Estado em que se encontra? Esse direito é conferido, ou essa prática é vedada pelo Direito Internacional? Perguntas do mesmo calibre foram levantadas quando dos eventos na península da Crimeia, território ucraniano, de cuja República Autônoma da Crimeia declarou sua independência para, subsequente e imediatamente, reunificar-se com a Federação Russa, em março de 2014. O presente trabalho aborda o problema da secessão da República da Crimeia do território da Ucrânia, para verificar se o processo ocorreu em conformidade com o Direito Internacional. Inicialmente, examina-se como o ordenamento internacional regulamenta os fenômenos de secessão. O estudo inicia por situar o tópico da secessão no estudo do Direito Internacional. A prática secessionista da comunidade internacional também é detalhada, abordando a secessão de territórios coloniais e não-coloniais e a dissolução e fragmentação de regimes comunistas no Leste Europeu, na década de 90. Entende-se pela existência de um direito à secessão no Direito Internacional, que o regulamenta a partir de uma divisão tripartite. Em sequência, examina-se o princípio da autodeterminação dos povos e o seu posicionamento na formação e reconhecimento de novos Estados. Após uma retomada de suas origens, a autodeterminação passa a ser investigada no âmbito da Organização das Nações Unidas, que o desenvolveu principalmente no contexto de descolonização; o princípio, contudo, continuou a ser aplicado a situações não-coloniais. Encerra-se esse ponto com um exame da doutrina e da prática do reconhecimento de Estados, e o não reconhecimento de entidades formadas em violação de normas internacionais. Por fim, o problema da secessão da Crimeia é avaliado em maior detalhe. Feita uma breve e necessária incursão histórica, adentra-se à crise ucraniana que deu ensejo à intervenção russa no território da Crimeia, auxiliando o seu processo de independência e de secessão da Ucrânia, por referendo. Questiona-se as circunstâncias em que os fatos ocorreram e as justificativas legais conferidas por autoridades crimeias e russas. A análise passa para a Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre o Kosovo (2010), citada pelos separatistas como influência e legitimação para a sua declaração de independência; verifica-se que, apesar de existirem similaridades entre os casos, eles não podem ser comparados devido ao contexto diverso que motivou os processos. Ao final, são apresentadas as reações da comunidade internacional após a secessão da Crimeia. Enfatiza-se aqui a atuação da ONU na coordenação da resposta, majoritariamente negativa quanto à legalidade da secessão. Conclui-se que a Crimeia não possuía o direito de se separar da Ucrânia, e, por conseguinte, que o processo de secessão da Crimeia do território ucraniano se deu em violação das normas internacionais vigentes.Abstract : The existence of an international regulation of secession is a cause of controversy within International Law. The redrawing of frontiers caused by secession disrupts the international legal order, that insufficiently regulates the possibilities and consequences of secession. When separatist movements seek to realize its aspirations, the question that arises is: does this movement have the right to separate itself from the preexisting State? Is this right conferred, or is this an act prohibited by International Law? Questions of a similar nature were brought in light of the events on the Crimean Peninsula, Ukrainian territory, from which the Autonomous Republic of Crimea declared its independence only for, subsequent and immediately, reunite itself with the Russian Federation, in March 2014. The present essay deals with the secession of the Republic of Crimea from the territory of Ukraine, in order to establish if the process happened in conformity with International Law. Initially, it examines how international order regulates the phenomena of secession. It begins by situating the issue of secession in the field of International Law. The international community s secessionist practice is likewise reviewed, recounting the secession of colonial and non-colonial territories, as well as the dissolution and fragmentation of communist regimes in the early 1990s in Eastern Europe. It is believed in favor of the existence of a right to secession in International Law, that regulates it from a tripartite classification. Afterwards, the thesis delves into the principle of self-determination of peoples and its position towards the formation and recognition of new States. After recalling its origins, self-determination begins to be explored within the United Nations, whose practice developed it mainly in the context of decolonization; the principle, however, continued to be implemented in non-colonial setups. The chapter is then finished with an investigation of the theory and practice of recognition of States, and non-recognition of subjects formed in breach of international rules. Ultimately, the issue of Crimea and its secession is tackled in further detail. After a brief but needed historical analysis, it presents the Ukrainian crisis that allowed for Russian intervention on the territory of Crimea, crucial in order to catalyze its process of independence and secession from Ukraine, in virtue of a referendum. The circumstances in which the facts took place and the legal justifications made by Crimean and Russian authorities are put to question. The research then is turns its focus to the Advisory Opinion of the International Court of Justice on Kosovo (2010), referred to by the Crimean separatists as an influence and legal authorization to its own declaration of independence; it is perceived that, while there are similarities, these two instances cannot be compared due to the peculiar context motivating both cases. Lastly, this work presents the aftermath of the Crimean secession, especially in order to emphasize the conduct of the United Nations in coordinating the international community s response, essentially negative with regard to the legality of the secession. It is then concluded that Crimea did not have the right to separate itself from Ukraine and, therefore, that the process of secession from Ukrainian territory was enacted in violation of current international norms.Dal Ri Júnior, ArnoMoura, Aline Beltrame deUniversidade Federal de Santa CatarinaCarnesella, Gustavo2019-01-05T03:01:21Z2019-01-05T03:01:21Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis236 p.application/pdf355305https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192762porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-01-05T03:01:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/192762Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-01-05T03:01:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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