A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil: uma análise da regulação sob a ótica da teoria do agente principal /

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2000
Autor(a) principal: Andrade, Rosiene Rosália
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Brasil
Telecomunicações
Regulamentação
Telecomunicações -
Legislação
Concorrencia
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78374
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.
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spelling A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil: uma análise da regulação sob a ótica da teoria do agente principal /BrasilTelecomunicaçõesRegulamentaçãoTelecomunicações -LegislaçãoConcorrenciaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação das telecomunicações no Brasil após a reestruturação do setor. A regulação é analisada pela ótica da Teoria do Agente-Principal, em que a ANATEL assume o papel de principal e as operadoras telefônicas assumem o papel de agentes. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Foram levadas em consideração as falhas de mercados provenientes de poder de mercado e problemas tecnológicos oriundos de assimetrias de informações. O segmento analisado foi o de telefonia, tanto fixa quanto móvel. Além disso, pretende-se apresentar o setor de telecomunicações face às tecnologias usadas atualmente, e mostrar a importância das experiências internacionais de regulação para o modelo utilizado no Brasil. Conclui-se que a ANATEL, no exercício de sua função como órgão regulador, tem encontrado dificuldades em arbitrar os casos que ferem a legislação do setor, principalmente em relação ao poder de mercado e das práticas anticompetitivas decorrentes do uso de assimetria de informações. O dinamismo do setor impôs à agência novos desafios, como agilidade em julgar os casos e uma maior velocidade na definição de políticas para as diferentes tecnologias e necessidades do mercado. De acordo com o enfoque do Agente-Principal, a falta de rigor no momento de arbitrar sobre questões de conflito entre os prestadores de serviços pode, além de colocar à prova o modelo de concorrência das telecomunicações, aumentar o risco de captura do principal ao legitimar fatos já consumados.Florianópolis, SCSantana, Edvaldo Alves deUniversidade Federal de Santa CatarinaAndrade, Rosiene Rosália2012-10-17T13:24:59Z2012-10-17T13:24:59Z20002000info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf174132http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78374porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-07-16T17:49:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/78374Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-07-16T17:49:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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