Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Costa, Ervandil Corrêa lattes
Orientador(a): Ilha, Adayr da Silva lattes
Banca de defesa: Araujo, Luiz Ernani Bonesso de lattes, Mikhailova, Irina lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708
Resumo: This study aimed at analyzing the environmental principles present in the Constitution of Mercosur Member States. Therefore, as a presupposed, we initially carried out an approach of points that are considered significant in the context of the economic integration in relation to the anthropocentric activity versus environment and, from this point constructing, from this view, a connection of the Mercosur formation history, as an informative feature in relation to the environment protection. In this context, we based the study through a reflection about the Environmental Law in vigor at the countries that are members of the Mercosur and in Latin America. Next, we established a discussion about the historicity of Mercosur constitution, highlighting as pyramidal points, the most significant events in the block construction since the Asunción Treat. We emphasized, along the text, the environment as an important element in the political and socioeconomic integration. In the final part of the work, we made an interpretative and prospective analysis of the environmental principles: fundamental human right; property social function; equity; sustainable development; precaution; prevention; polluter-pays; information; participation and cooperation that are present in the Constitutions of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. In the discussion, we highlighted the similarity of environmental principles inserted in the constitutional devices as well as the harmonization of these environmental rules. The results made it possible to adduce that during the period of the Southern Common Market construction, there was a progressive valorization of the environment, due to the elaboration of harmonized environmental rules, consequence of meetings which resulted in the production of important documents about environmental tutelage. Later on, there was a stagnation of this process. It is also unquestionable, that the paradigm adopted in the formation of the Southern Common Market was based in the principles inserted in the International Environmental Law and in the EU Constitutive Acts. Finally, to make this work proposal operative, we used the comparative process which allowed us to affirm that the principles of fundamental human right, property social function, equity, polluterpays and participation were found as present in the Constitution of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. Although, we understand that all the principles listed to the analysis of this study are present only in the Constitution of Argentina and Brazil. Therefore, we can say that there are neither similarities of environmental principles in the Constitution of all Mercosur States nor a harmonization of environmental legislation with Constitutional support.
id UFSM-20_c88a4f393848fff8c77cf214da51232d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/9708
network_acronym_str UFSM-20
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling 2009-09-042009-09-042009-06-10COSTA, Ervandil Corrêa. The environmental constitutional principles of Southern Common Market - Mercosur member states. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708This study aimed at analyzing the environmental principles present in the Constitution of Mercosur Member States. Therefore, as a presupposed, we initially carried out an approach of points that are considered significant in the context of the economic integration in relation to the anthropocentric activity versus environment and, from this point constructing, from this view, a connection of the Mercosur formation history, as an informative feature in relation to the environment protection. In this context, we based the study through a reflection about the Environmental Law in vigor at the countries that are members of the Mercosur and in Latin America. Next, we established a discussion about the historicity of Mercosur constitution, highlighting as pyramidal points, the most significant events in the block construction since the Asunción Treat. We emphasized, along the text, the environment as an important element in the political and socioeconomic integration. In the final part of the work, we made an interpretative and prospective analysis of the environmental principles: fundamental human right; property social function; equity; sustainable development; precaution; prevention; polluter-pays; information; participation and cooperation that are present in the Constitutions of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. In the discussion, we highlighted the similarity of environmental principles inserted in the constitutional devices as well as the harmonization of these environmental rules. The results made it possible to adduce that during the period of the Southern Common Market construction, there was a progressive valorization of the environment, due to the elaboration of harmonized environmental rules, consequence of meetings which resulted in the production of important documents about environmental tutelage. Later on, there was a stagnation of this process. It is also unquestionable, that the paradigm adopted in the formation of the Southern Common Market was based in the principles inserted in the International Environmental Law and in the EU Constitutive Acts. Finally, to make this work proposal operative, we used the comparative process which allowed us to affirm that the principles of fundamental human right, property social function, equity, polluterpays and participation were found as present in the Constitution of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. Although, we understand that all the principles listed to the analysis of this study are present only in the Constitution of Argentina and Brazil. Therefore, we can say that there are neither similarities of environmental principles in the Constitution of all Mercosur States nor a harmonization of environmental legislation with Constitutional support.O estudo proposto objetivou uma análise dos princípios ambientais nas Constituições dos Estados Partes constituintes do Mercosul. Entretanto, como pressuposto, procedeu-se, inicialmente uma abordagem de pontos considerados importantes no contexto da integração econômica em relação à atividade antropocêntrica versus meio ambiente construindo-se, a partir desta exposição, uma conexão da historicidade da formação do Mercosul, como ponto informativo em relação à proteção ambiental. Nesse contexto fundamentou-se o estudo pela elaboração de uma reflexão do Direito Ambiental vigente nos países integrantes do Mercosul e América Latina. Na seqüência se estabeleceu uma discussão quanto à historicidade da constituição do Mercosul destacando-se como pontos piramidais os eventos mais significativos na construção do bloco a partirtir do Tratado de Assunção. Enfatizou-se, ao longo do texto o meio ambiente como elemento importante na integração política e socioeconômica. Na parte final elaborou-se uma análise interpretativa e prospectiva dos princípios ambientais: direito humano fundamental; função social da propriedade; eqüidade; desenvolvimento sustentável; precaução; prevenção; poluidor-pagador; informação; participação e cooperação, presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Destacou-se na discussão a similitude de princípios ambientais inseridos em dispositivos constitucionais, bem como a harmonização dessas normas. Os resultados permitem aduzir que no período da construção do Mercado Comum do Sul houve uma valoração progressiva do meio ambiente, face a proposição da elaboração de normativas ambientais harmonizadas, fruto de encontros que resultaram na constituição de importantes documentos de tutela ambiental. Havendo, posteriormente uma estagnação deste processo. É indiscutível, também que o paradigma adotado na formação do Mercado Comum do Sul esteve fundamentado na adoção de princípios inseridos no Direito Ambiental Internacional e Atos Constitutivos da UE. Por último, para que se pudesse operacionalizar o presente estudo empregou-se o processo comparativo, permitindo a afirmação de que os princípios do direito humano fundamental, função social da propriedade, eqüidade, poluidor-pagador e participação foram interpretados como presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. E, em derradeiro, entende-se que somente nas Constituições da Argentina e do Brasil se encontram todos os princípios elencados para análise no decorrer desse estudo. Concluí-se, portanto que não ocorre uma similitude de princípios ambientais nas constituições dos Estados mercosulinos, bem com uma harmonização da legislação ambiental de amparo Constitucional.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfporUniversidade Federal de Santa MariaPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-AmericanaUFSMBRDireitoIntegração econômicaDireito ambientalDireito comparadoEconomic integrationEnvironmental lawComparative lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do SulThe environmental constitutional principles of Southern Common Market - Mercosur member statesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisIlha, Adayr da Silvahttp://lattes.cnpq.br/5596304978569406Araujo, Luiz Ernani Bonesso dehttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214Mikhailova, Irinahttp://lattes.cnpq.br/9149425133324068http://lattes.cnpq.br/5146228842979896Costa, Ervandil Corrêa600100000001400300300500300ba556386-aa80-4b8d-a4c4-86ff3e62e494377257c5-a343-42ac-98dc-f15d4f5f05f83c7af0ed-9fb3-4763-bb36-44bf36912eaf0626495a-b3c4-456b-a02b-104d99208d2binfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALCOSTA, ERVANDIL CORREA.pdfapplication/pdf999663http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9708/1/COSTA%2c%20ERVANDIL%20CORREA.pdf452503e90b3dc1039b0bf134c2e6872fMD51TEXTCOSTA, ERVANDIL CORREA.pdf.txtCOSTA, ERVANDIL CORREA.pdf.txtExtracted texttext/plain476819http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9708/2/COSTA%2c%20ERVANDIL%20CORREA.pdf.txtbb68aac369b4feceb89cc66841df960aMD52THUMBNAILCOSTA, ERVANDIL CORREA.pdf.jpgCOSTA, ERVANDIL CORREA.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg4633http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9708/3/COSTA%2c%20ERVANDIL%20CORREA.pdf.jpgc700a344e626d52de85d4d2e75d008e3MD531/97082023-04-19 11:34:12.403oai:repositorio.ufsm.br:1/9708Repositório Institucionalhttp://repositorio.ufsm.br/PUBhttp://repositorio.ufsm.br/oai/requestopendoar:39132023-04-19T14:34:12Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.por.fl_str_mv Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The environmental constitutional principles of Southern Common Market - Mercosur member states
title Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
spellingShingle Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
Costa, Ervandil Corrêa
Integração econômica
Direito ambiental
Direito comparado
Economic integration
Environmental law
Comparative law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
title_full Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
title_fullStr Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
title_full_unstemmed Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
title_sort Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
author Costa, Ervandil Corrêa
author_facet Costa, Ervandil Corrêa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ilha, Adayr da Silva
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5596304978569406
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3818976588714214
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Mikhailova, Irina
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9149425133324068
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5146228842979896
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Ervandil Corrêa
contributor_str_mv Ilha, Adayr da Silva
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Mikhailova, Irina
dc.subject.por.fl_str_mv Integração econômica
Direito ambiental
Direito comparado
topic Integração econômica
Direito ambiental
Direito comparado
Economic integration
Environmental law
Comparative law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Economic integration
Environmental law
Comparative law
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This study aimed at analyzing the environmental principles present in the Constitution of Mercosur Member States. Therefore, as a presupposed, we initially carried out an approach of points that are considered significant in the context of the economic integration in relation to the anthropocentric activity versus environment and, from this point constructing, from this view, a connection of the Mercosur formation history, as an informative feature in relation to the environment protection. In this context, we based the study through a reflection about the Environmental Law in vigor at the countries that are members of the Mercosur and in Latin America. Next, we established a discussion about the historicity of Mercosur constitution, highlighting as pyramidal points, the most significant events in the block construction since the Asunción Treat. We emphasized, along the text, the environment as an important element in the political and socioeconomic integration. In the final part of the work, we made an interpretative and prospective analysis of the environmental principles: fundamental human right; property social function; equity; sustainable development; precaution; prevention; polluter-pays; information; participation and cooperation that are present in the Constitutions of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. In the discussion, we highlighted the similarity of environmental principles inserted in the constitutional devices as well as the harmonization of these environmental rules. The results made it possible to adduce that during the period of the Southern Common Market construction, there was a progressive valorization of the environment, due to the elaboration of harmonized environmental rules, consequence of meetings which resulted in the production of important documents about environmental tutelage. Later on, there was a stagnation of this process. It is also unquestionable, that the paradigm adopted in the formation of the Southern Common Market was based in the principles inserted in the International Environmental Law and in the EU Constitutive Acts. Finally, to make this work proposal operative, we used the comparative process which allowed us to affirm that the principles of fundamental human right, property social function, equity, polluterpays and participation were found as present in the Constitution of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. Although, we understand that all the principles listed to the analysis of this study are present only in the Constitution of Argentina and Brazil. Therefore, we can say that there are neither similarities of environmental principles in the Constitution of all Mercosur States nor a harmonization of environmental legislation with Constitutional support.
publishDate 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-09-04
dc.date.available.fl_str_mv 2009-09-04
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-06-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv COSTA, Ervandil Corrêa. The environmental constitutional principles of Southern Common Market - Mercosur member states. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708
identifier_str_mv COSTA, Ervandil Corrêa. The environmental constitutional principles of Southern Common Market - Mercosur member states. 2009. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9708
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 600100000001
dc.relation.confidence.fl_str_mv 400
300
300
500
300
dc.relation.authority.fl_str_mv ba556386-aa80-4b8d-a4c4-86ff3e62e494
377257c5-a343-42ac-98dc-f15d4f5f05f8
3c7af0ed-9fb3-4763-bb36-44bf36912eaf
0626495a-b3c4-456b-a02b-104d99208d2b
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSM
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9708/1/COSTA%2c%20ERVANDIL%20CORREA.pdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9708/2/COSTA%2c%20ERVANDIL%20CORREA.pdf.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/9708/3/COSTA%2c%20ERVANDIL%20CORREA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 452503e90b3dc1039b0bf134c2e6872f
bb68aac369b4feceb89cc66841df960a
c700a344e626d52de85d4d2e75d008e3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1794524314584743936