A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Camargo, Michele Machado Segala lattes
Orientador(a): De Gregori, Isabel Christine Silva lattes
Banca de defesa: Nascimento, Valéria Ribas do lattes, Schonardie, Elenise Felzke lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18614
Resumo: The present days have surfaced increasingly the environmental problem, forcing the adoption of a change of perspective, which it come influencing inclusive the scope of innovations. With effect, it has deserved featured the inventions that are proposed to develop any technique or process that contributes to the environment. Since it inly relational to technological innovations, Industrial Property has also been impacted by this change, being forced to assume new configurations, so that, besides constituting an important tool to leverage national development, it must also have a socio-environmental purpose. In this sense, one questioned to what extent the industrial property, through the Patent Office, can one present a fit mechanism to contribute to sustainable development. In order to obtain answers to this question, one started of the observed example with the Brazilian Green Patents Program, which was in place in Brazil until 2016. The methodology adopted is based on the following trinomial: Basic Theory or Approach, Procedure and Technique. As a basis theory, one opted for a systemic-complex approach, anchoring itself in the contributions provided by Fritjof Capra and Edgar Morin. As a method of use, one utilized of the bibliographic research and the documentary analysis, and as techniques of research, one elected drafting files and summaries.The research was divided into three chapters, each with three further subdivisions. The first of them, one dedicated to understanding the perspectives that Industrial Property has to offer for development, analyzing, from the plentiful dimensions of development, to the impacts that the international system of Intellectual Property exerts on national development. The second fetch a reflection about transposition of the socio-environmental function of traditional property to Industrial Property, permeating the notions introduced by the Green Economy. Finally, the last chapter discusses the possibilities of approaching development and sustainability through the patentability of green technologies, including an analysis about results obtained with the Brazilian Green Patents Program. By means of research work accomplished, one achieved to understood of that the patent institute can contribute, even indirectly, to a sustainable development, above all after the positive results observed with the Green Patents Program.
id UFSM-20_fc828a5b32feaea8e268ead6a1ff4a89
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/18614
network_acronym_str UFSM-20
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling 2019-10-17T21:05:23Z2019-10-17T21:05:23Z2018-02-23http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18614The present days have surfaced increasingly the environmental problem, forcing the adoption of a change of perspective, which it come influencing inclusive the scope of innovations. With effect, it has deserved featured the inventions that are proposed to develop any technique or process that contributes to the environment. Since it inly relational to technological innovations, Industrial Property has also been impacted by this change, being forced to assume new configurations, so that, besides constituting an important tool to leverage national development, it must also have a socio-environmental purpose. In this sense, one questioned to what extent the industrial property, through the Patent Office, can one present a fit mechanism to contribute to sustainable development. In order to obtain answers to this question, one started of the observed example with the Brazilian Green Patents Program, which was in place in Brazil until 2016. The methodology adopted is based on the following trinomial: Basic Theory or Approach, Procedure and Technique. As a basis theory, one opted for a systemic-complex approach, anchoring itself in the contributions provided by Fritjof Capra and Edgar Morin. As a method of use, one utilized of the bibliographic research and the documentary analysis, and as techniques of research, one elected drafting files and summaries.The research was divided into three chapters, each with three further subdivisions. The first of them, one dedicated to understanding the perspectives that Industrial Property has to offer for development, analyzing, from the plentiful dimensions of development, to the impacts that the international system of Intellectual Property exerts on national development. The second fetch a reflection about transposition of the socio-environmental function of traditional property to Industrial Property, permeating the notions introduced by the Green Economy. Finally, the last chapter discusses the possibilities of approaching development and sustainability through the patentability of green technologies, including an analysis about results obtained with the Brazilian Green Patents Program. By means of research work accomplished, one achieved to understood of that the patent institute can contribute, even indirectly, to a sustainable development, above all after the positive results observed with the Green Patents Program.Os dias atuais têm aflorado cada vez mais a problemática ambiental, forçando a adoção de uma mudança de perspectiva, a qual vem influenciando inclusive o âmbito das inovações. Com efeito, tem merecido destaque os inventos que se propõem a desenvolver alguma técnica ou processo que contribua para o meio ambiente. Uma vez que intimamente relacionada às inovações tecnológicas, a Propriedade Industrial tem sido igualmente impactada por essa mudança, sendo obrigada a assumir novas configurações, de modo que, além de consistir em uma importante ferramenta para alavancar o desenvolvimento nacional, também tem de se revestir de uma finalidade socioambiental. Nesse sentido, questiona-se em que medida a Propriedade Industrial, por meio do instituto das patentes, pode se mostrar um mecanismo apto a contribuir para um desenvolvimento sustentável. Para se alcançar respostas a esse questionamento, parte-se do exemplo observado com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes, que vigorou no país até o ano de 2016. A metodologia adotada parte do trinômio: Teoria de Base ou Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base optou-se por uma abordagem sistêmico-complexa, ancorando-se nos aportes fornecidos por Fritjof Capra e Edgar Morin. Como método de procedimento utiliza-se da pesquisa bibliográfica e da análise documental e como técnicas de pesquisa elegeu-se a elaboração de fichamentos e resumos. A pesquisa foi dividida em três capítulos, cada qual com mais três subdivisões. O primeiro deles dedica-se a compreender as perspectivas que a Propriedade Industrial tem a oferecer para o desenvolvimento, analisando, desde as plúrimas dimensões de desenvolvimento, até os impactos que o sistema internacional da Propriedade Intelectual exerce sobre o desenvolvimento nacional. O segundo traz uma reflexão sobre a transposição da função socioambiental da propriedade tradicional à Propriedade Industrial, perpassando pelas noções introduzidas pela Economia Verde. Por fim, o último capítulo aborda as possibilidades de aproximação entre desenvolvimento e sustentabilidade por meio da patenteabilidade de tecnologias verdes, contemplando uma análise sobre os resultados obtidos com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes. Por meio do trabalho de pesquisa realizado chegou-se ao entendimento de que o instituto das patentes pode sim contribuir, ainda que indiretamente, para um desenvolvimento sustentável, sobretudo após os resultados positivos observados com o Programa Patentes Verdes.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFSMBrasilDireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessPropriedade industrialDesenvolvimento sustentávelTecnologias ambientalmente amigáveisPatentes verdesIndustrial propertySustainable developmentEnvironmentally friendly technologiesGreen patentsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes VerdesThe socio-environmental function of industrial property and the stimulus to sustainable development: an analysis from the experience obtained with the Brazilian Program of Green Patentsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDe Gregori, Isabel Christine Silvahttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708Nascimento, Valéria Ribas dohttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361Schonardie, Elenise Felzkehttp://lattes.cnpq.br/0918929438055294http://lattes.cnpq.br/3516915138271048Camargo, Michele Machado Segala6001000000016008a09cc08-18a0-4e38-8a23-3cd40bd3d685e7f4a258-5eec-45af-b2eb-e80dbeb177318409d5ab-ec6f-4a2d-97db-890cf1871acfae786d93-ab0d-42aa-8b78-b35d653499e0reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALDIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdfDIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdfDissertação de Mestradoapplication/pdf1363681http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/1/DIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf7fbe0154f02d454dc73f90bdbde767a2MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/2/license_rdf4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81956http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/3/license.txt2f0571ecee68693bd5cd3f17c1e075dfMD53TEXTDIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.txtDIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.txtExtracted texttext/plain308903http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/4/DIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.txtc3ff7a7d436951c2c6fa8c7367436c44MD54THUMBNAILDIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.jpgDIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg4799http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/5/DIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.jpgc1d11930318fd49ea1184bff5fd0cfffMD551/186142022-04-25 15:16:57.005oai:repositorio.ufsm.br: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ório Institucionalhttp://repositorio.ufsm.br/PUBhttp://repositorio.ufsm.br/oai/requestopendoar:39132022-04-25T18:16:57Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.por.fl_str_mv A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The socio-environmental function of industrial property and the stimulus to sustainable development: an analysis from the experience obtained with the Brazilian Program of Green Patents
title A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
spellingShingle A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Camargo, Michele Machado Segala
Propriedade industrial
Desenvolvimento sustentável
Tecnologias ambientalmente amigáveis
Patentes verdes
Industrial property
Sustainable development
Environmentally friendly technologies
Green patents
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
title_full A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
title_fullStr A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
title_full_unstemmed A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
title_sort A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
author Camargo, Michele Machado Segala
author_facet Camargo, Michele Machado Segala
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv De Gregori, Isabel Christine Silva
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3613134514590708
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6294253776126361
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Schonardie, Elenise Felzke
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0918929438055294
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3516915138271048
dc.contributor.author.fl_str_mv Camargo, Michele Machado Segala
contributor_str_mv De Gregori, Isabel Christine Silva
Nascimento, Valéria Ribas do
Schonardie, Elenise Felzke
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade industrial
Desenvolvimento sustentável
Tecnologias ambientalmente amigáveis
Patentes verdes
topic Propriedade industrial
Desenvolvimento sustentável
Tecnologias ambientalmente amigáveis
Patentes verdes
Industrial property
Sustainable development
Environmentally friendly technologies
Green patents
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Industrial property
Sustainable development
Environmentally friendly technologies
Green patents
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present days have surfaced increasingly the environmental problem, forcing the adoption of a change of perspective, which it come influencing inclusive the scope of innovations. With effect, it has deserved featured the inventions that are proposed to develop any technique or process that contributes to the environment. Since it inly relational to technological innovations, Industrial Property has also been impacted by this change, being forced to assume new configurations, so that, besides constituting an important tool to leverage national development, it must also have a socio-environmental purpose. In this sense, one questioned to what extent the industrial property, through the Patent Office, can one present a fit mechanism to contribute to sustainable development. In order to obtain answers to this question, one started of the observed example with the Brazilian Green Patents Program, which was in place in Brazil until 2016. The methodology adopted is based on the following trinomial: Basic Theory or Approach, Procedure and Technique. As a basis theory, one opted for a systemic-complex approach, anchoring itself in the contributions provided by Fritjof Capra and Edgar Morin. As a method of use, one utilized of the bibliographic research and the documentary analysis, and as techniques of research, one elected drafting files and summaries.The research was divided into three chapters, each with three further subdivisions. The first of them, one dedicated to understanding the perspectives that Industrial Property has to offer for development, analyzing, from the plentiful dimensions of development, to the impacts that the international system of Intellectual Property exerts on national development. The second fetch a reflection about transposition of the socio-environmental function of traditional property to Industrial Property, permeating the notions introduced by the Green Economy. Finally, the last chapter discusses the possibilities of approaching development and sustainability through the patentability of green technologies, including an analysis about results obtained with the Brazilian Green Patents Program. By means of research work accomplished, one achieved to understood of that the patent institute can contribute, even indirectly, to a sustainable development, above all after the positive results observed with the Green Patents Program.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-17T21:05:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-10-17T21:05:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18614
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18614
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 600100000001
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
dc.relation.authority.fl_str_mv 8a09cc08-18a0-4e38-8a23-3cd40bd3d685
e7f4a258-5eec-45af-b2eb-e80dbeb17731
8409d5ab-ec6f-4a2d-97db-890cf1871acf
ae786d93-ab0d-42aa-8b78-b35d653499e0
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/1/DIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/2/license_rdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/3/license.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/4/DIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/18614/5/DIS_PPGDIREITO_2018_SEGALA_MICHELE.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 7fbe0154f02d454dc73f90bdbde767a2
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
2f0571ecee68693bd5cd3f17c1e075df
c3ff7a7d436951c2c6fa8c7367436c44
c1d11930318fd49ea1184bff5fd0cfff
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1794524321581891584