Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Pereira, Marília do Nascimento lattes
Orientador(a): Nascimento, Valéria Ribas do lattes
Banca de defesa: Bedin, Gilmar Antonio lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17884
Resumo: Faced with the globalization of cultures and bringing citizens closer contact with different parts of the globe, the need more and more actively participate in individual's in political discussions of his country to realize their citizenship and thus ensure the effectiveness of their rights of popular participation, it becomes irrefutable. Thus, front of the emergence of the information society there are several scenarios that enable the implementation of citizens allies to digital media practices, such as social events that include information and communication technologies as a coordinating and enabling greater flow to the right to citizenship, and also portals that imply a interactivity of citizens in filing and thrust of legislative issues, in particular the right to education and its features, such as the portal e-Citizenship (on the Senate) and the Avaaz site. In this scenario the main objective of the research is to verify that deliberation is present and can be extremely significant even reveal regarding the reconstruction of democracy, resulting in higher levels of popular participation and thus a maturing of the recent Brazilian democracy. Therefore, the methodology used is the phenomenology, is making use of a hermeneutic aspect. In addition, use is made of the methods of monographic procedure and functionalist, as an analytical basis for recognizing cases of participation in sites listed on the right of the topic to education. Regarding the technique is used in a non-participatory systematic observation of public consultations, with tables, fichamentos and doctrinal deepening. The basic theory that guides the study is hermeneutics, with the works of Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino and Jurgen Habermas on deliberative democracy beyond, Perez Luño and Piere Levy on digital nuances of citizenship. The division of labor occurs in two topics, focusing at first a doctrinal and structural support of the analysis categories of participation and democracy, for the second time to bring the observations in the citizen insertion sites as part of a deliberative process that implies possible standards of education in the Brazilian legal system.
id UFSM_24809754018c5abfba96ff8e8fecffa3
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/17884
network_acronym_str UFSM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
repository_id_str
spelling 2019-08-09T21:59:47Z2019-08-09T21:59:47Z2017-03-09http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17884Faced with the globalization of cultures and bringing citizens closer contact with different parts of the globe, the need more and more actively participate in individual's in political discussions of his country to realize their citizenship and thus ensure the effectiveness of their rights of popular participation, it becomes irrefutable. Thus, front of the emergence of the information society there are several scenarios that enable the implementation of citizens allies to digital media practices, such as social events that include information and communication technologies as a coordinating and enabling greater flow to the right to citizenship, and also portals that imply a interactivity of citizens in filing and thrust of legislative issues, in particular the right to education and its features, such as the portal e-Citizenship (on the Senate) and the Avaaz site. In this scenario the main objective of the research is to verify that deliberation is present and can be extremely significant even reveal regarding the reconstruction of democracy, resulting in higher levels of popular participation and thus a maturing of the recent Brazilian democracy. Therefore, the methodology used is the phenomenology, is making use of a hermeneutic aspect. In addition, use is made of the methods of monographic procedure and functionalist, as an analytical basis for recognizing cases of participation in sites listed on the right of the topic to education. Regarding the technique is used in a non-participatory systematic observation of public consultations, with tables, fichamentos and doctrinal deepening. The basic theory that guides the study is hermeneutics, with the works of Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino and Jurgen Habermas on deliberative democracy beyond, Perez Luño and Piere Levy on digital nuances of citizenship. The division of labor occurs in two topics, focusing at first a doctrinal and structural support of the analysis categories of participation and democracy, for the second time to bring the observations in the citizen insertion sites as part of a deliberative process that implies possible standards of education in the Brazilian legal system.Diante da mundialização das culturas e a aproximação dos cidadãos em contato com diversas partes do globo, surge a necessidade, cada vez mais presente, do indivíduo participar ativamente das discussões políticas do seu país para concretizar sua cidadania e assim garantir a efetividade dos seus direitos de participação popular. Desse modo, frente à emergência da sociedade da informação, surgem diversos cenários que possibilitam a implementação de práticas cidadãs aliadas aos meios digitais, a exemplo de manifestações sociais que incluem as tecnologias de informação e comunicação como articuladoras e que possibilitam maior vazão ao direito à cidadania, e também de portais que implicam em uma interatividade do cidadão na propositura e impulsionamento de temas legislativos, em especial do direito à educação e suas particularidades, como no caso do portal e-Cidadania (ligado ao Senado Federal) e do site Avaaz. Nesse cenário, o principal objetivo da pesquisa é verificar se a participação se faz presente, podendo-se revelar extremamente significativa inclusive no que tange a reconstrução da democracia, implicando em maiores níveis de participação popular e, portanto, um amadurecimento da recente democracia brasileira. Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenologia, fazendo-se uso de uma vertente hermenêutica. Além disso, são utilizados os métodos de procedimento monográfico e funcionalista, como base de análise para reconhecer os casos de participação nos sites elencados diante do tema do direito à educação. Referente à técnica, utiliza-se de uma observação sistemática não participativa das consultas públicas, com figuras, fichamentos e aprofundamento doutrinário. A teoria de base que orienta esse estudo é a hermenêutica, que guia as leituras das obras de Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino e Jurgen Habermas sobre democracia deliberativa, além de Perez Luño e Piere Levy sobre as nuances digitais da cidadania. A divisão do trabalho se dá em dois tópicos, priorizando no primeiro, um suporte doutrinário e estrutural das categorias de análise de participação e de democracia, para no segundo momento trazer as observações nos sites da inserção do cidadão como parte de um processo deliberativo que implica em (im)possíveis normas sobre educação no ordenamento jurídico brasileiro.porUniversidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFSMBrasilDireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCidadania digitalDemocracia deliberativaParticipação popularSociedade da informaçãoDeliberative democracyDigital citizenshipInformation societyPopular participationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOParticipação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educaçãoPopular participation: the role of the internet and the possibility of deliberative democratic reconstance of the right to educationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisNascimento, Valéria Ribas dohttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361Bedin, Gilmar Antoniohttp://lattes.cnpq.br/0553982956028307http://lattes.cnpq.br/7856180232406419Pereira, Marília do Nascimento600100000001600955a2921-6d5e-4c33-950f-93c73d2a18a73bc05f4d-5a62-49a6-91cd-d71c51787899b2d321e6-e259-4b4e-aba4-68adf3f6536dreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALDIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdfDIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdfDissertação de Mestradoapplication/pdf2940383http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/1/DIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdfd9a3ee0efde20ca92dfe488961f35632MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/2/license_rdf4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81956http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/3/license.txt2f0571ecee68693bd5cd3f17c1e075dfMD53TEXTDIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.txtDIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.txtExtracted texttext/plain298400http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/4/DIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.txt5cb45119366b21bf2a1f72139d304829MD54THUMBNAILDIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.jpgDIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5063http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/5/DIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.jpgc993291e1f5d844fe0bc8850104e6aa4MD551/178842022-09-09 14:09:22.444oai:repositorio.ufsm.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-09-09T17:09:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.por.fl_str_mv Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Popular participation: the role of the internet and the possibility of deliberative democratic reconstance of the right to education
title Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
spellingShingle Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
Pereira, Marília do Nascimento
Cidadania digital
Democracia deliberativa
Participação popular
Sociedade da informação
Deliberative democracy
Digital citizenship
Information society
Popular participation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
title_full Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
title_fullStr Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
title_full_unstemmed Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
title_sort Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
author Pereira, Marília do Nascimento
author_facet Pereira, Marília do Nascimento
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6294253776126361
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Bedin, Gilmar Antonio
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0553982956028307
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7856180232406419
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Marília do Nascimento
contributor_str_mv Nascimento, Valéria Ribas do
Bedin, Gilmar Antonio
dc.subject.por.fl_str_mv Cidadania digital
Democracia deliberativa
Participação popular
Sociedade da informação
topic Cidadania digital
Democracia deliberativa
Participação popular
Sociedade da informação
Deliberative democracy
Digital citizenship
Information society
Popular participation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Deliberative democracy
Digital citizenship
Information society
Popular participation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Faced with the globalization of cultures and bringing citizens closer contact with different parts of the globe, the need more and more actively participate in individual's in political discussions of his country to realize their citizenship and thus ensure the effectiveness of their rights of popular participation, it becomes irrefutable. Thus, front of the emergence of the information society there are several scenarios that enable the implementation of citizens allies to digital media practices, such as social events that include information and communication technologies as a coordinating and enabling greater flow to the right to citizenship, and also portals that imply a interactivity of citizens in filing and thrust of legislative issues, in particular the right to education and its features, such as the portal e-Citizenship (on the Senate) and the Avaaz site. In this scenario the main objective of the research is to verify that deliberation is present and can be extremely significant even reveal regarding the reconstruction of democracy, resulting in higher levels of popular participation and thus a maturing of the recent Brazilian democracy. Therefore, the methodology used is the phenomenology, is making use of a hermeneutic aspect. In addition, use is made of the methods of monographic procedure and functionalist, as an analytical basis for recognizing cases of participation in sites listed on the right of the topic to education. Regarding the technique is used in a non-participatory systematic observation of public consultations, with tables, fichamentos and doctrinal deepening. The basic theory that guides the study is hermeneutics, with the works of Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino and Jurgen Habermas on deliberative democracy beyond, Perez Luño and Piere Levy on digital nuances of citizenship. The division of labor occurs in two topics, focusing at first a doctrinal and structural support of the analysis categories of participation and democracy, for the second time to bring the observations in the citizen insertion sites as part of a deliberative process that implies possible standards of education in the Brazilian legal system.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-03-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-09T21:59:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-09T21:59:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17884
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17884
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 600100000001
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
dc.relation.authority.fl_str_mv 955a2921-6d5e-4c33-950f-93c73d2a18a7
3bc05f4d-5a62-49a6-91cd-d71c51787899
b2d321e6-e259-4b4e-aba4-68adf3f6536d
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/1/DIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/2/license_rdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/3/license.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/4/DIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/17884/5/DIS_PPGDIREITO_2017_PEREIRA_MARILIA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d9a3ee0efde20ca92dfe488961f35632
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
2f0571ecee68693bd5cd3f17c1e075df
5cb45119366b21bf2a1f72139d304829
c993291e1f5d844fe0bc8850104e6aa4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1793240041181413376