Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Rodegheri, Leticia Bodanese lattes
Orientador(a): Oliveira, Rafael Santos de lattes
Banca de defesa: Santana, Ana Claudia Farranha lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6382
Resumo: Representative democracy is undergoing a period of transformation, because while it is the political system of government adopted in most countries, has been the subject of much critique. There is a perception of a gap between citizens and representatives, deviations of public funds and corruption, situations that refer to the six broken promises of democracy brought by Norberto Bobbio. In order to change this scenario, the Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, appear as a new element that can attract public participation around government affairs. This is the construction of cyberdemocracy that, however, shares opinions of authors and researchers of the transformer potential of internet. In this scenario, there is the e-Democracy Website, linked to the Chamber of Deputies, that incites the popular participation to contribute in the forums, chats and wikilegis with the law projects pending in the Legislature or to suggest new projects. This research aims to analyze the manifestations of a specific Community Legislative of this Portal related to the Civil Rights Framework for the Internet in order to address an overview of popular participation in law projects online in Brazil. The research problem concerns the conditions for mass demonstrations on the internet and the effectiveness of such propositions, to check whether they are obeyed and considered by deputies when the deliberation of the projects in plenary. It is employed the hypothetical-deductive method of approach, formulating two main hypotheses. The first is the sense that the use of the internet is the most appropriate way to strengthen representative democracy. The second refers to the digital divide as the greatest obstacle to that popular online participation. Among the variables, there are the access rates to computers and the internet, public interest in accessing government portals and if the popular participation in the Portal is effectively considered by deputies. Are used the monographic and comparative methods of procedure and, as a research technique are used direct, systematic and non-participant observation of e-Democracy Website and Digital Culture blog, considering that the construction of the draft bill of the Civil Rights Framework for the Internet also occurred collaboratively. The conclusion is that the scenery around the popular online participation in law projects is still in the beginning, with a minority of the demonstrations was considered in the adoption of law projects, showing that the spaces have as main feature the spread of the subject and the promotion of debates among citizens themselves.
id UFSM_865b0a1c00685a41a6045c9d1bac5b49
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/6382
network_acronym_str UFSM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
repository_id_str
spelling 2015-05-292015-05-292015-03-04RODEGHERI, Leticia Bodanese. OF DEMOCRACY TO THE CYBERDEMOCRACY: CONDITIONS AND (IN)EFFECTIVENESS OF POPULAR PARTICIPATION IN THE COLLABORATIVE CONSTRUCTION OF THE CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR THE INTERNET. 2015. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6382Representative democracy is undergoing a period of transformation, because while it is the political system of government adopted in most countries, has been the subject of much critique. There is a perception of a gap between citizens and representatives, deviations of public funds and corruption, situations that refer to the six broken promises of democracy brought by Norberto Bobbio. In order to change this scenario, the Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, appear as a new element that can attract public participation around government affairs. This is the construction of cyberdemocracy that, however, shares opinions of authors and researchers of the transformer potential of internet. In this scenario, there is the e-Democracy Website, linked to the Chamber of Deputies, that incites the popular participation to contribute in the forums, chats and wikilegis with the law projects pending in the Legislature or to suggest new projects. This research aims to analyze the manifestations of a specific Community Legislative of this Portal related to the Civil Rights Framework for the Internet in order to address an overview of popular participation in law projects online in Brazil. The research problem concerns the conditions for mass demonstrations on the internet and the effectiveness of such propositions, to check whether they are obeyed and considered by deputies when the deliberation of the projects in plenary. It is employed the hypothetical-deductive method of approach, formulating two main hypotheses. The first is the sense that the use of the internet is the most appropriate way to strengthen representative democracy. The second refers to the digital divide as the greatest obstacle to that popular online participation. Among the variables, there are the access rates to computers and the internet, public interest in accessing government portals and if the popular participation in the Portal is effectively considered by deputies. Are used the monographic and comparative methods of procedure and, as a research technique are used direct, systematic and non-participant observation of e-Democracy Website and Digital Culture blog, considering that the construction of the draft bill of the Civil Rights Framework for the Internet also occurred collaboratively. The conclusion is that the scenery around the popular online participation in law projects is still in the beginning, with a minority of the demonstrations was considered in the adoption of law projects, showing that the spaces have as main feature the spread of the subject and the promotion of debates among citizens themselves.A democracia representativa atravessa um período de transformações, pois ao mesmo tempo em que é o regime político de governo adotado na generalidade de países, vem sendo objeto de muitas críticas. Há a percepção de afastamento entre cidadãos e representantes, de desvios de verbas públicas e de corrupção, situações que remetem às seis promessas não-cumpridas da democracia trazidas por Norberto Bobbio. Com a finalidade de alterar esse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial a internet, surgem como um novo elemento que pode contribuir para atrair a participação popular em torno de assuntos governamentais. Trata-se da construção da ciberdemocracia que, no entanto, divide autores e pesquisadores acerca desse potencial transformador da internet. Em meio a esse cenário, vislumbra-se no Portal e-Democracia, vinculado à Câmara dos Deputados, a incitação à população para que, dentre os fóruns, bate-papos e wikilegis contribua com projetos de lei em trâmite na Casa Legislativa ou sugira novos projetos. A presente pesquisa objetiva analisar as manifestações de uma Comunidade Legislativa específica do referido Portal referente ao Marco Civil da Internet , com a finalidade de abordar um panorama geral da participação popular online em projetos de lei no Brasil. O problema de pesquisa refere-se às condições para a manifestação popular na internet e à efetividade de tais proposições, objetivando verificar se as mesmas são acatadas e consideradas pelos deputados federais quando da deliberação dos projetos em plenário. É empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, formulando-se duas hipóteses principais, sendo a primeira no sentido de que a utilização da internet é o caminho mais indicado para o fortalecimento da democracia representativa. A segunda refere-se à inclusão digital como o maior entrave a essa participação popular online. Dentre as variáveis, há os índices de acesso ao computador e à internet, o interesse da população em acessar portais governamentais e se as manifestações esboçadas no Portal são, efetivamente, consideradas pelos deputados federais. São utilizados os métodos de procedimento monográfico e comparativo e, como técnica de pesquisa, a observação direta, sistemática e não participante do Portal e-Democracia e do blog Cultura Digital, tendo em vista que a construção do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet também ocorreu de forma colaborativa. Conclui-se que ainda é incipiente o cenário em torno da participação popular online em projetos de lei, sendo que uma minoria das manifestações foi considerada na aprovação do referido Projeto de Lei, denotando que os espaços possuem como principal característica a difusão do tema e a promoção de debates entre os próprios cidadãos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal de Santa MariaPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFSMBRDireitoDemocracia representativaPromessas não-cumpridasInternetCiberdemocraciaParticipação popularPortal e-DemocraciaMarco civil da internetRepresentative democracyBroken promisesInternetCyberdemocracyPopular participationE-Democracy websiteCivil rights framework for the internetCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODa democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internetOf democracy to the cyberdemocracy: conditions and (in)effectiveness of popular participation in the collaborative construction of the civil rights framework for the internetinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOliveira, Rafael Santos dehttp://lattes.cnpq.br/9933895574541972Santana, Ana Claudia Farranhahttp://lattes.cnpq.br/3145169281714440http://lattes.cnpq.br/9079731624860345Rodegheri, Leticia Bodanese600100000001400300300300e3b265e5-c42d-4b78-9550-f887fa8be5d51194af74-ed65-4775-922d-5732da30065d1f59798c-3661-46a9-8b91-532b75efa2c6info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALRODEGHERI, LETICIA BODANESE.pdfapplication/pdf3238220http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6382/1/RODEGHERI%2c%20LETICIA%20BODANESE.pdf626c7662124d09a76b42c1c5b5b7905dMD51TEXTRODEGHERI, LETICIA BODANESE.pdf.txtRODEGHERI, LETICIA BODANESE.pdf.txtExtracted texttext/plain584916http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6382/2/RODEGHERI%2c%20LETICIA%20BODANESE.pdf.txt9a2176e63ef5337ea88327aed01c4c47MD52THUMBNAILRODEGHERI, LETICIA BODANESE.pdf.jpgRODEGHERI, LETICIA BODANESE.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5188http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6382/3/RODEGHERI%2c%20LETICIA%20BODANESE.pdf.jpg4d4224ad740e02896a954ddf8ba7e1b8MD531/63822022-08-22 11:26:39.371oai:repositorio.ufsm.br:1/6382Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-08-22T14:26:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.por.fl_str_mv Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Of democracy to the cyberdemocracy: conditions and (in)effectiveness of popular participation in the collaborative construction of the civil rights framework for the internet
title Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
spellingShingle Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
Rodegheri, Leticia Bodanese
Democracia representativa
Promessas não-cumpridas
Internet
Ciberdemocracia
Participação popular
Portal e-Democracia
Marco civil da internet
Representative democracy
Broken promises
Internet
Cyberdemocracy
Popular participation
E-Democracy website
Civil rights framework for the internet
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
title_full Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
title_fullStr Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
title_full_unstemmed Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
title_sort Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
author Rodegheri, Leticia Bodanese
author_facet Rodegheri, Leticia Bodanese
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Rafael Santos de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9933895574541972
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Santana, Ana Claudia Farranha
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3145169281714440
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9079731624860345
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodegheri, Leticia Bodanese
contributor_str_mv Oliveira, Rafael Santos de
Santana, Ana Claudia Farranha
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia representativa
Promessas não-cumpridas
Internet
Ciberdemocracia
Participação popular
Portal e-Democracia
Marco civil da internet
topic Democracia representativa
Promessas não-cumpridas
Internet
Ciberdemocracia
Participação popular
Portal e-Democracia
Marco civil da internet
Representative democracy
Broken promises
Internet
Cyberdemocracy
Popular participation
E-Democracy website
Civil rights framework for the internet
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Representative democracy
Broken promises
Internet
Cyberdemocracy
Popular participation
E-Democracy website
Civil rights framework for the internet
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Representative democracy is undergoing a period of transformation, because while it is the political system of government adopted in most countries, has been the subject of much critique. There is a perception of a gap between citizens and representatives, deviations of public funds and corruption, situations that refer to the six broken promises of democracy brought by Norberto Bobbio. In order to change this scenario, the Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, appear as a new element that can attract public participation around government affairs. This is the construction of cyberdemocracy that, however, shares opinions of authors and researchers of the transformer potential of internet. In this scenario, there is the e-Democracy Website, linked to the Chamber of Deputies, that incites the popular participation to contribute in the forums, chats and wikilegis with the law projects pending in the Legislature or to suggest new projects. This research aims to analyze the manifestations of a specific Community Legislative of this Portal related to the Civil Rights Framework for the Internet in order to address an overview of popular participation in law projects online in Brazil. The research problem concerns the conditions for mass demonstrations on the internet and the effectiveness of such propositions, to check whether they are obeyed and considered by deputies when the deliberation of the projects in plenary. It is employed the hypothetical-deductive method of approach, formulating two main hypotheses. The first is the sense that the use of the internet is the most appropriate way to strengthen representative democracy. The second refers to the digital divide as the greatest obstacle to that popular online participation. Among the variables, there are the access rates to computers and the internet, public interest in accessing government portals and if the popular participation in the Portal is effectively considered by deputies. Are used the monographic and comparative methods of procedure and, as a research technique are used direct, systematic and non-participant observation of e-Democracy Website and Digital Culture blog, considering that the construction of the draft bill of the Civil Rights Framework for the Internet also occurred collaboratively. The conclusion is that the scenery around the popular online participation in law projects is still in the beginning, with a minority of the demonstrations was considered in the adoption of law projects, showing that the spaces have as main feature the spread of the subject and the promotion of debates among citizens themselves.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-29
dc.date.available.fl_str_mv 2015-05-29
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-03-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RODEGHERI, Leticia Bodanese. OF DEMOCRACY TO THE CYBERDEMOCRACY: CONDITIONS AND (IN)EFFECTIVENESS OF POPULAR PARTICIPATION IN THE COLLABORATIVE CONSTRUCTION OF THE CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR THE INTERNET. 2015. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6382
identifier_str_mv RODEGHERI, Leticia Bodanese. OF DEMOCRACY TO THE CYBERDEMOCRACY: CONDITIONS AND (IN)EFFECTIVENESS OF POPULAR PARTICIPATION IN THE COLLABORATIVE CONSTRUCTION OF THE CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR THE INTERNET. 2015. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6382
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 600100000001
dc.relation.confidence.fl_str_mv 400
300
300
300
dc.relation.authority.fl_str_mv e3b265e5-c42d-4b78-9550-f887fa8be5d5
1194af74-ed65-4775-922d-5732da30065d
1f59798c-3661-46a9-8b91-532b75efa2c6
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSM
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6382/1/RODEGHERI%2c%20LETICIA%20BODANESE.pdf
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6382/2/RODEGHERI%2c%20LETICIA%20BODANESE.pdf.txt
http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/6382/3/RODEGHERI%2c%20LETICIA%20BODANESE.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 626c7662124d09a76b42c1c5b5b7905d
9a2176e63ef5337ea88327aed01c4c47
4d4224ad740e02896a954ddf8ba7e1b8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1793240065592262656