Fendas no cárcere:Práticas de Letramento Literário para Remição Penal pela Leitura

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Victor Silva [UNIFESP]
• Orientador(a): Vóvio, Claudia Lemos [UNIFESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Remição penal pela leitura; Letramentos; Acesso à justiça; Direitos humanos; Políticas de letramento
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/11600/68885

Esta pesquisa reconstitui, por meio de narrativas orais, as práticas de letramento literário para remição penal do Projeto de Extensão “Remição Penal pela Leitura: dos direitos educativos ao acesso à justiça”, da Unifesp (GRACIANO, 2019), bem como os significados atribuídos a essas práticas pelos mediadores de leitura. Esse Projeto foi implementado numa unidade prisional paulista e visava propiciar práticas de leitura e escrita voltadas à remição penal, contribuindo para a ampliação do acesso aos direitos civis, sociais e culturais da população carcerária, por meio do apoio à implementação da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n. 44, de 26 de novembro 2013, para a Remição da Pena pela Leitura. O quadro teórico-metodológico adotado mobiliza as contribuições dos Estudos do Letramento, de abordagem sociocultural e histórica, incluindo as contribuições sobre práticas de letramento a partir do texto literário, a fim de apreender as características, funções e significados atribuídos a essas práticas, e da Teoria enunciativa-discursiva do Círculo de Bakhtin, o que nos filia a uma perspectiva social de linguagem. Mobilizamos ainda conceitos advindos da Teoria Decolonial para compreender os discursos produzidos pelos mediadores e da Sociologia para apresentar o sistema prisional e a legislação que estabelece o direito a remir dias da pena. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, com a participação de sete mediadores – docentes e extensionistas participantes desse Projeto de Extensão, entre 2019 e 2020, com um corpus composto por dados orais, advindos da aplicação de entrevistas semiestruturadas, e escritos, constituído por documentos legais. Como principais resultados, constatamos que as práticas de letramento para remição penal pela leitura no âmbito desse Projeto, apesar de variara em sua configuração de acordo com os grupos que as constituem, produzem fendas no árido solo do sistema prisional e semeiam novos modos de interação com os textos literários, das pessoas privadas de liberdade com os mediadores, e de ambos com suas próprias histórias e experiências. Os efeitos percebidos pelos mediadores são, de modo geral, positivos, e dessas experiências foram semeadas estratégias de mediação da leitura literária e de produção de resenhas, influindo no desenho de políticas em torno do acesso à justiça, como a possibilidade de pessoas não ou pouco alfabetizadas participarem dessas práticas (Resolução 391/2021), e a formação inicial de futuros docentes. Desse modo, os mediadores atribuem ao Projeto a possibilidade de articular a Universidade pública, por meio da ação extensionista, ao Sistema Prisional, a fim de favorecer o desencarceramento e desconstruir representações negativas sobre pessoas que se encontram cumprido penas em regime fechado.