“O código daria remédio a tudo isso”: impasses na introdução do registro civil no Brasil (1874-1916)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Ana Gabriela Da Silva [UNIFESP]
• Orientador(a): Slemian, Andrea [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Brasil; Registro Civil; Império; República; Código Civil
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6794237; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/52211

Neste trabalho foi realizado um mapeamento dos debates acerca do funcionamento do registro civil no Brasil, bem como dos impasses encontrados para sua implementação, desde a sua promulgação enquanto decreto (1874), terminando no ano em que se aprovou o Código Civil de 1916, que o referendaria. Procurou-se salientar os seus aspectos legislativos, chamando a atenção para algumas implicações à produção da estatística populacional e a sua repercussão no campo do direito. Em nome da necessidade de um ordenamento jurídico moderno no século XIX, o registro civil cada vez mais se concebia como instrumento chave para a organização e manutenção da sociedade aos olhos daqueles que falavam em nome da consolidação de um aparato estatal. No entanto, este trabalho pretende mostrar como este processo foi complexo tendo em vista não somente a relação do Estado com a Igreja católica, mas nas formas de regulamentação do espaço do “privado” das famílias (do governo da “casa”) e as dificuldades de ação dos agentes dessas instituições face à dispersão e heterogeneidade da população.