Serviços privados na elaboração de planos municipais de educação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, David Dos Santos [UNIFESP]
• Orientador(a): Novaes, Luiz Carlos [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Plano Municipal De Educação; Relação Público-Privado; Gestão Democrática; Política Educacional; Federalismo De Colaboração.
• Palavras-chave em Inglês: Municipal Education Plan; Public-Private Relations; Democratic Management; Education Policy; Collaborative Federalism
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8028104; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/59916

Essa pesquisa teve como objetivo geral identificar os municípios paulistas que contrataram assessorias privadas para a elaboração de seus Planos Municipais de Educação (PME) e os atores envolvidos, bem como discutir como tal processo foi organizado e conduzido em âmbito municipal, possibilitando, assim, avaliar se houve falhas no federalismo de colaboração que levaram os municípios à contratação de tais serviços; além disso, interessou-nos, também, avaliar como a planificação educacional, pautada nos princípios de organismos internacionais, pode ter influenciado esse processo. De tal objetivo geral desdobraram-se, como objetivos específicos, a verificação acerca da existência de uma rede de assistência técnica e de apoio aos municípios, de natureza pública, na elaboração do PME; a identificação de prestadores de serviços privados que atuam com elaboração de PME em municípios do estado de São Paulo, bem como a identificação dos municípios contratantes; a apresentação do panorama geral da estrutura administrativa e econômica da rede de educação dos municípios selecionados e, por fim, a análise da posição de alguns atores sociais (Ministério da Educação, Dirigentes de redes de educação, assessorias privadas etc.) sobre a contratação de serviços privados para a elaboração de PME. A hipótese que orientou essa investigação é a de que a transferência de responsabilidades por serviços sociais, do poder público a terceiros, se fortaleceu nas últimas décadas sob a força do capital internacional e seus princípios e, em relação à elaboração dos atuais PME, pode ter prejudicado a noção do planejamento educacional como ferramenta democrática, de controle social e estratégica para o desenvolvimento da educação pública no país. Os procedimentos para obtenção de dados foram: a)- a análise documental, abrangendo os documentos produzidos pelo Ministério da Educação com orientações sobre o PME, os editais utilizados para a contratação de serviços privados para elaboração de PME, os materiais de sites de notícias sobre a produção de PME, o material de publicidade de serviços privados para a produção de PME e a análise do PME dos municípios selecionados para pesquisa qualitativa e b)- entrevistas semiestruturadas, com base nas orientações de Duarte (2004) e Bardin (1977), com responsáveis por assessorias que já prestaram serviços para elaboração de PME, com ex-secretários do Ministério da Educação, com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação do estado de São Paulo, com representantes da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e com dirigentes de educação municipal de alguns municípios selecionados. Para a análise de dados e informações coletadas a pesquisa operou com a abordagem do ciclo de políticas, tal como definido por Ball e Bowe (1992), atentando para os contextos de influência, de produção e de prática da elaboração de planos educacionais. Além disso, nos valemos das pesquisas que Gentilini (1999) desenvolve sobre o planejamento educacional na América Latina, dos estudos de Verger e Normand (2015) sobre influências globais de princípios de mercado na educação pública e, dentre outros, dos estudos de Araújo (2010) sobre federalismo de colaboração. A investigação nos permitiu concluir que o atual modelo de planificação da educação brasileira, fruto de disputas e reivindicações históricas, construído em um contexto de predominância internacional das agências do capital financeiro, sob a vigência de um governo com origens nas esquerdas herdeiro de um Estado reestruturado na década de 90 e com as contradições conjunturais transpostas ao texto legal da Lei 13005/2014, associado a uma frágil assistência técnica pública, possibilitou e impeliu os municípios, estrutural e economicamente mais frágeis, a contratarem serviços privados para elaborarem seus PME, prejudicando, na prática da legislação, o desenvolvimento da educação pública-estatal com qualidade.