A institucionalização da ciência e tecnologia do Tocantins à luz do federalismo brasileiro

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Santos, Jeany Castro dos
• Orientador(a): Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Ciência e tecnologia; Política pública
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/165

Esta dissertação compreende um estudo da ciência e tecnologia (C&T) no Tocantins. A pesquisa teve como objetivo analisar em que medida o modelo federativo brasileiro afeta a institucionalização da Política de Ciência e Tecnologia do Tocantins (PC&TT). Para tanto, foram estabelecidos quatro objetivos específicos: analisar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia (PNC&T) em relação à região norte do Brasil; Comparar os investimentos do governo federal em C&T em relação ao do estado do Tocantins; descrever os avanços e retrocessos da PC&TT e analisar a PC&TT com base na percepção de atores locais. A pesquisa é de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu por meio das seguintes estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas com atores importantes no processo decisório de políticas voltadas para a C&T no Tocantins. Para análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental, análise de conteúdo e triangulação dos dados. Os resultados apontaram para uma fragilidade financeira do Estado do Tocantins em propor políticas com recursos próprios. Por consequência, constatou-se forte dependência do estado do Tocantins dos recursos do governo federal. Ao analisar a política de descentralização de fomento adotada pelo governo federal para a região norte, foi possível identificar que a mesma não garante a aplicação integral dos recursos na região, nem tão pouco assegura que estes recursos sejam distribuídos de forma equitativa entre os estados que compõe essa região. O elevado custo da política de C&T para os estados, aliada as limitações financeiras e a baixa visibilidade dos resultados alcançados pelas ações e programas de C&T no Tocantins constitui-se como elementos importantes na tomada de decisão em relação a institucionalização da política no Estado do Tocantins. Infere-se, portanto, que a PCTT é altamente afetada pelo modelo federativo, que compreende a distribuição de competência e capacidade decisória entre os entes federados.