Análise constitucional dos projetos de desenvolvimento econômico da bacia do Tapajós: conflito entre o desenvolvimento e a conservação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Priscila Francisco da
• Orientador(a): Akama, Alberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Bacia do Tapajós; Projetos de infraestrutura; Desenvolvimento econômico; Sustentabilidade; PPCDAm; Tapajós Basin; Infrastructure projects; Economic development; Sustainability
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/670

O presente trabalho tem como objeto de estudo as obras e os projetos de desenvolvimento econômico da bacia do Tapajós. A região é considerada estratégica devido ao seu potencial energético e a sua localização privilegiada para implantação de um corredor multimodal para escoamento da produção agrícola provinda da região, em especial do Mato Grosso e Pará. Historicamente o uso predatório dos recursos naturais tem sido uma constante nas atividades econômicas ali desenvolvidas e, atualmente, a bacia vem recebendo vultosos investimentos de grandes empresas do segmento do agronegócio e da mineração. Muitos são os impactos socioambientais que tais obras e atividades econômicas ocasionarão e a especulação, bem como a expectativa em torno das obras já está gerando um significativo aumento no desmatamento. A possibilidade de perda de inúmeros habitats de inestimável valor ambiental, cultural e arqueológico pode colocar em risco o equilíbrio e a resiliência da bacia. A questão torna-se mais preocupante em razão de não existir estudos quanto à sobreposição de tantas frentes de pressão sobre os ambientes conservados da região, visto que a bacia do Tapajós é um mosaico de áreas de preservação, incluindo as unidades de conservação e as terras indígenas. Assim através da pesquisa bibliográfica e documental, pretende-se responder a seguinte indagação: como equilibrar o desenvolvimento com a conservação da região? Para tanto, impõe-se como objetivo geral a investigação por meio da filtragem constitucional das Políticas Públicas promotoras do desenvolvimento sustentável. O estudo terá como base as garantias constitucionais e os princípios gerais do Direito Ambiental como vetores do desenvolvimento sustentável. A análise do projeto de desenvolvimento econômico da região será contrastada com os prováveis impactos socioambientais decorrentes dos empreendimentos pretendidos para a região e, por consequente, a apresentação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM) como um caminho para o desenvolvimento sustentável. Diante de tal discussão constata-se que no embate entre o ideal desenvolvimentista, a preservação do meio ambiente e a observância aos direitos fundamentais, prevalece nas tomadas de decisões o ganho de capital e a questão desenvolvimentista. A necessidade de uma mudança de paradigma através do fortalecimento da cultura socioambiental ainda é um obstáculo a ser transposto. Conclui-se que a inovação no uso de uma abordagem integrada de combate às causas do desmatamento trazida pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), tem o condão de criar um novo modelo para o desenvolvimento da região. Essa nova visão esbarra em alguns entraves de difícil transposição, como a ainda incipiente presença do Estado na região e a pouca exequibilidade do eixo temático responsável pelo fomento das atividades produtivas sustentáveis e a valoração das práticas tradicionais.