Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Dianópolis-TO

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Zilmária Aires dos
• Orientador(a): Rocha, Renata Rodrigues de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Celeridade; Eficiência; Produtividade; Gestão Administrativa Judicial; Celerity; Efficiency; Productivity; Judicial Administrative Management
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/864

Com o objetivo de conferir efetividade ao princípio da razoável duração do processo, previsto pelo texto Constitucional de 1988, os Tribunais de Justiça do País e o Conselho Nacional de Justiça têm traçado estratégias, lançado metas e alterado o modo operacional e gerencial do sistema administrativo judicial. Na atualidade um instrumento eficaz na promoção da celeridade da prestação jurisdicional é processo eletrônico, instituído pela Lei 11.419 de 2006, que tem demonstrado êxito, vez que funciona de forma ininterrupta e de qualquer lugar do mundo por meio do acesso à internet, encurtando as barreiras impostas pelas distâncias territoriais, melhorando o acesso à justiça e reduzindo o tempo de tramitação dos processos. O Poder Judiciário Tocantinense encontra totalmente digitalizado, por meio do sistema e-Proc e conta com uma série de iniciativas visando uma prestação jurisdicional célere e efetiva, contudo ainda registra alto índice na taxa de congestionamento. Nesse cenário, e com o objetivo de encontrar alternativas para o melhor atendimento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional no âmbito Estadual, a presente pesquisa pautou-se no estudo do caso da Comarca de Dianópolis-TO, por meio do diagnóstico dos critérios de distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais e da viabilidade da adoção de um plano de gestão da qualidade das unidades judiciais, como método para sistematizar os atos judiciais, equalizando a força e o volume de trabalho, no sentido de produzir uma prestação jurisdicional mais tempestiva e útil. A metodologia utilizada para consecução da pesquisa foi o método dedutivo, a partir da análise sociológica interna sobre a produtividade e celeridade relativa a dois períodos correcionais, ou seja, de maio de 2015 a maio de 2017, aliada à análise de literatura, levantamento e organização de dados estatísticos obtidos junto ao Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, cuja análise sinalizou para a necessidade de um planejamento quanto à operacionalização dos serviços realizados junto às unidades judiciais locais, a fim de que os objetivos e metas concebidos no planejamento estratégico do TJTO, concernente a celeridade e utilidade da prestação jurisdicional, sejam alcançadas.