A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude
Ano de defesa: | 2015 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Tocantins
Palmas |
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11612/122 |
Resumo: | O presente Relatório Técnico trata de estudo elaborado com o objetivo de justificar a confecção do manual em anexo, cuja finalidade é a de orientar os assistentes de defensoria (funcionários do balcão de informação e da triagem), os estagiários e os analistas jurídicos (funcionários com formação superior em Direito que assessoram os defensores públicos) sobre os procedimentos e informações necessárias às famílias que vivenciam o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como acerca das consequências para as crianças e adolescentes, considerando o princípio da prioridade absoluta. Traz, ainda, a figura da conciliação como forma de tratar consensualmente os conflitos na esfera familiar ao permitir a comunicação entre ex-cônjuges através da intervenção da figura do conciliador, o qual, além de esclarecer dúvidas atinentes à partilha de bens, guarda e visitas aos filhos, facilita a composição amigável. |
id |
UFT_3699e7d11051e7979bd8cd4a092f0711 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uft.edu.br:11612/122 |
network_acronym_str |
UFT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFT |
repository_id_str |
|
spelling |
Carneiro, Téssia GomesSoares, Paulo Sérgio Gomes2016-03-17T12:16:35Z2016-03-17T12:16:35Z2015-03-23CARNEIRO, Téssia Gomes. A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude. 2015.99f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.http://hdl.handle.net/11612/122O presente Relatório Técnico trata de estudo elaborado com o objetivo de justificar a confecção do manual em anexo, cuja finalidade é a de orientar os assistentes de defensoria (funcionários do balcão de informação e da triagem), os estagiários e os analistas jurídicos (funcionários com formação superior em Direito que assessoram os defensores públicos) sobre os procedimentos e informações necessárias às famílias que vivenciam o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como acerca das consequências para as crianças e adolescentes, considerando o princípio da prioridade absoluta. Traz, ainda, a figura da conciliação como forma de tratar consensualmente os conflitos na esfera familiar ao permitir a comunicação entre ex-cônjuges através da intervenção da figura do conciliador, o qual, além de esclarecer dúvidas atinentes à partilha de bens, guarda e visitas aos filhos, facilita a composição amigável.This Technical Report results from elaborate study whose aim justifies making the attached manual. It is designed to guide the defender assistants (information desk and screening employees), the trainees and the legal analysts (workers graduated in Law that assists the public defenders). It is also about the procedures and useful information to families that experience the divorce or dissolution of stable union, as well as about the consequences for children and adolescents, considering the principle of absolute priority. It also brings the figure of conciliation as a means of treating consensually conflicts in the family sphere to allow communication between former spouses through intervention of the figure of the conciliator, who, besides clarifying questions relating to division of property, custody and visits to children, favors amicable settlementapplication/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFamíliaDivórcioConciliaçãoA Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventudeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTTEXTTéssia Gomes Carneiro - Dissertação.pdf.txtTéssia Gomes Carneiro - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain241258http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/3/T%c3%a9ssia%20Gomes%20Carneiro%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt0555b0809c8f3f4a93259a4384f84e0bMD53THUMBNAILTéssia Gomes Carneiro - Dissertação.pdf.jpgTéssia Gomes Carneiro - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1247http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/4/T%c3%a9ssia%20Gomes%20Carneiro%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgf9d8a2a7e125c5da9c3b31529f7560feMD54ORIGINALTéssia Gomes Carneiro - Dissertação.pdfTéssia Gomes Carneiro - Dissertação.pdfapplication/pdf5085017http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/1/T%c3%a9ssia%20Gomes%20Carneiro%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdfed93615e1b3ca55add5d05ba758907d3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD5211612/1222019-05-25 03:02:47.47oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2019-05-25T06:02:47Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
title |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
spellingShingle |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude Carneiro, Téssia Gomes CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Família Divórcio Conciliação |
title_short |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
title_full |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
title_fullStr |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
title_full_unstemmed |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
title_sort |
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude |
author |
Carneiro, Téssia Gomes |
author_facet |
Carneiro, Téssia Gomes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carneiro, Téssia Gomes |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Soares, Paulo Sérgio Gomes |
contributor_str_mv |
Soares, Paulo Sérgio Gomes |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Família Divórcio Conciliação |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Família Divórcio Conciliação |
description |
O presente Relatório Técnico trata de estudo elaborado com o objetivo de justificar a confecção do manual em anexo, cuja finalidade é a de orientar os assistentes de defensoria (funcionários do balcão de informação e da triagem), os estagiários e os analistas jurídicos (funcionários com formação superior em Direito que assessoram os defensores públicos) sobre os procedimentos e informações necessárias às famílias que vivenciam o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como acerca das consequências para as crianças e adolescentes, considerando o princípio da prioridade absoluta. Traz, ainda, a figura da conciliação como forma de tratar consensualmente os conflitos na esfera familiar ao permitir a comunicação entre ex-cônjuges através da intervenção da figura do conciliador, o qual, além de esclarecer dúvidas atinentes à partilha de bens, guarda e visitas aos filhos, facilita a composição amigável. |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-03-23 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-17T12:16:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-03-17T12:16:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CARNEIRO, Téssia Gomes. A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude. 2015.99f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11612/122 |
identifier_str_mv |
CARNEIRO, Téssia Gomes. A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude. 2015.99f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015. |
url |
http://hdl.handle.net/11612/122 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Tocantins Palmas |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Tocantins Palmas |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFT instname:Universidade Federal do Tocantins (UFT) instacron:UFT |
instname_str |
Universidade Federal do Tocantins (UFT) |
instacron_str |
UFT |
institution |
UFT |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFT |
collection |
Repositório Institucional da UFT |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/3/T%c3%a9ssia%20Gomes%20Carneiro%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/4/T%c3%a9ssia%20Gomes%20Carneiro%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/1/T%c3%a9ssia%20Gomes%20Carneiro%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/122/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0555b0809c8f3f4a93259a4384f84e0b f9d8a2a7e125c5da9c3b31529f7560fe ed93615e1b3ca55add5d05ba758907d3 0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.br |
_version_ |
1797427577510428672 |