A gestão de resíduos sólidos: utopia ou realidade no estado do Tocantins?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Santos, Robson Tiburcio dos
Orientador(a): Bertolin, Aparecido Osdimir
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins
Palmas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Resíduos sólidos urbanos; Normas; Coleta seletiva; Educação ambiental; Urban solid waste; Laws; Selective collection; Environmental education
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::OUTROS
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1195
Resumo: O trabalho tem como objetivo abordar as normas para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Para essa finalidade adotou-se a exposição da classificação dos resíduos e respectiva disposição final ressaltando a atuação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins como agentes de Estado que possuem a missão institucional de cumprir e fazer cumprir os comandos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n.º 12.305/2010. Marco legal que dentre outras finalidades inaugura a responsabilidade compartilhada entre o poder público e sociedade observado no, ANEXO 3, na temática resíduos sólidos reforçando a necessidade de implementar a cultura da coleta seletiva e educação ambiental como elementos norteadores para redução do volume de material lançados nos diversos modelos de aterro. Observou-se que ações desenvolvidas nesse seguimento contam com recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal através da Fundação Nacional de Saúde, todavia, a concretude dessas ações nos municípios dependem do engajamento do gestores locais para captação dos valores ofertados e convencimento desses administradores locais que o trato com a coisa pública em matéria de resíduos sólidos também contribui para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações bem como manterá direitos (políticos e patrimoniais) caso cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos demarcada em 02 de agosto de 2010.
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Marco legal que dentre outras finalidades inaugura a responsabilidade compartilhada entre o poder público e sociedade observado no, ANEXO 3, na temática resíduos sólidos reforçando a necessidade de implementar a cultura da coleta seletiva e educação ambiental como elementos norteadores para redução do volume de material lançados nos diversos modelos de aterro. Observou-se que ações desenvolvidas nesse seguimento contam com recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal através da Fundação Nacional de Saúde, todavia, a concretude dessas ações nos municípios dependem do engajamento do gestores locais para captação dos valores ofertados e convencimento desses administradores locais que o trato com a coisa pública em matéria de resíduos sólidos também contribui para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações bem como manterá direitos (políticos e patrimoniais) caso cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos demarcada em 02 de agosto de 2010.The objective of this work is to address the standards for solid urban waste management in Brazil. For this purpose, the classification of the waste and its final disposition was adopted, emphasizing the performance of the Public Prosecutor's Office and the Court of Accounts of the State of Tocantins as State agents who have the institutional mission to comply with and enforce the commands of the National Policy of Solid Waste, Federal Law No. 12,305 / 2010. This legal framework, which, among other purposes, inaugurates the shared responsibility between public power and society in the solid waste theme, reinforcing the need to implement the culture ofselective collection and environmental education as guiding elements for reducing the volume of material released in the various landfill models. It was observed that actions developed in this follow-up count on financial resources made available by the Federal Government through the National Health Foundation, however, the concreteness of these actions in the municipalities depends on the engagement of the local managers to capture the values offered and the conviction of these local administrators who treat it with the public thing on solid waste also contributes to preservation of the environment ecologically balanced for the present and future generations as well as will maintain (political and patrimonial) rights ifthey comply with the National Policy of Solid Waste demarcated on August 02, 2010.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - CiambBRCNPQ::OUTROSResíduos sólidos urbanos; Normas; Coleta seletiva; Educação ambiental; Urban solid waste; Laws; Selective collection; Environmental educationA gestão de resíduos sólidos: utopia ou realidade no estado do Tocantins?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTTEXTRobson Tiburcio dos Santos - Dissertação.pdf.txtRobson Tiburcio dos Santos - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain151474http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1195/3/Robson%20Tiburcio%20dos%20Santos%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt641d9606bec192f5c9403617237fa16cMD53THUMBNAILRobson Tiburcio dos Santos - Dissertação.pdf.jpgRobson Tiburcio dos Santos - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1229http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1195/4/Robson%20Tiburcio%20dos%20Santos%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg8f61e2a386e35afa07b5844d2b109e43MD54ORIGINALRobson Tiburcio dos Santos - Dissertação.pdfRobson Tiburcio dos Santos - Dissertação.pdfapplication/pdf2630675http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1195/1/Robson%20Tiburcio%20dos%20Santos%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf76e09846c3288d679e23201f18cb02ffMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1195/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD5211612/11952019-05-25 03:29:48.104oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2019-05-25T06:29:48Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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