A atuação do poder legislativo no Tocantins: desenvolvimento e práticas patrimonialistas

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Cilli, Michelle Araújo Luz
• Orientador(a): Silva, Mônica Aparecida Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Poder legislativo; Institucionalismo; Patrimonialismo; Desenvolvimento
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/202

O estado do Tocantins foi criado por meio do desmembramento do estado de Goiás no final da década de 1980. Nesse contexto, o papel de alguns deputados federais foi de grande importância na elaboração e defesa do projeto de criação do Tocantins com base em um ideal de desenvolvimento. Os líderes do movimento argumentavam que a autonomia política e administrativa da região seria a única maneira de promover seu crescimento econômico e social. Nesse sentido, o trabalho busca analisar em que medida o discurso desenvolvimentista, que fundamentou a luta em defesa da criação do Tocantins, vem conduzindo a atuação de parlamentares no Congresso Nacional. Para cumprir o propósito desta pesquisa, optou-se por integrar a perspectiva institucionalista e a interpretação de Raymundo Faoro sobre a estrutura patrimonial de poder que se estabeleceu nas instituições políticas brasileiras. Assim, fez-se necessário compreender o processo de formação do poder político no Tocantins e o papel do Poder Legislativo, enquanto instituição política. Esse processo foi discutido de acordo com pesquisa bibliográfica e documental. Com base nessa discussão, fez-se uma análise de conteúdo da produção legislativa do Tocantins. A análise recaiu sobre as sete legislaturas que compõe a trajetória política do estado, considerando os anos: 1989, 1991, 1995, 1999, 2003, 2007 e 2011. Os resultados apontaram que os parlamentares tocantinenses vêm apresentando baixa atuação no que se refere a proposições de ações voltadas para o desenvolvimento do estado. Observou-se que, com a criação do Tocantins, uma elite política se estabeleceu no poder e vem reproduzindo práticas patrimonialistas que, por sua vez, tem-se tornado um entrave para o desenvolvimento.