Prestação jurisdicional e gestão da qualidade: instrumento de melhoria da administração judiciária no poder judiciário do estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Paiva, José Eudacy Feijó de
• Orientador(a): Silva, Alex Pizzio da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Gestão; Judiciário; Eficiência; Qualidade;
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1926

A pesquisa objetiva demonstrar os benefícios da gestão da qualidade como ferramenta para otimização da prestação jurisdicional, se aplicada pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins (PJTO), tendo como referência a teoria do gerencialismo como modelo para a gestão pública. Na perspectiva teórica e, sob o enfoque jurídico, a pesquisa fundamentase no princípio constitucional da eficiência na administração pública relacionados aos princípios da gestão da qualidade. Na perspectiva empírica, através da análise de sistemas de gestão da qualidade já implantados, de modo a identificar como a aplicação dos princípios da qualidade na administração judiciária no PJTO poderia propiciar a melhoraria da eficácia da prestação jurisdicional. Assim, são abordados os temas da crise na administração pública e na administração judiciária. Através de uma revisão bibliográfica em livros e artigos levantou-se as contribuições de autores sobre o tema em análise. Uma correlação entre os princípios da qualidade e a realidade encontrada na administração de unidades judiciárias, através das fontes analisadas para o estudo, foi realizada com o fim de demonstrar a validade da aplicação dos princípios para nortear as mudanças necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional e a aumentar a satisfação da sociedade. A pesquisa empírica foi realizada mediante a aplicação de um questionário, respondido por magistrados e servidores que atuam em unidades dos órgãos componentes da amostra com sistemas de gestão da qualidade implantados e certificados conforme o padrão ISO 9001, com o objetivo de compreender a percepção dos colaboradores da organização quanto ao sistema de gestão da qualidade (SGQ) e a certificação destas unidades. Com base nos resultados da pesquisa bibliográfica e da empírica foi possível confirmar a aplicabilidade de um SGQ, conforme o modelo da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, como uma alternativa eficaz para que o Poder Judiciário apresente a resposta mais adequada para a necessidade de melhoria na eficiência da gestão, materializados no produto final proposto que são os modelos de um manual da qualidade e de procedimentos operacionais aplicáveis a qualquer unidade judiciária do PJTO.