Análise da eficiência da justiça móvel tocantinense

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Almeida, Odete Batista Dias
• Orientador(a): Rocha, Renata Rodrigues de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Conciliação; Mediação; Justiça Móvel de Trânsito; Eficiência
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/322

Partindo da premissa de que a Justiça Móvel de Trânsito representa um meio de acesso à justiça, dirimindo conflitos no ato do sinistro e mediante determinadas condições, buscou-se analisar a sua eficácia no presente estudo bem como encontrar respostas que sirvam de subsídios a legisladores, juízes, juristas, estudiosos e formuladores de políticas públicas para o encorajamento da ação de aproximação direta do Judiciário junto ao cidadão, respondendo à questão: a Justiça Móvel de Trânsito é um instrumento eficaz, efetivo e eficiente no contingenciamento de demandas no Judiciário, além de, principalmente, valorizar os direitos humanos pela prestação jurisdicional rápida? Para tanto realizou-se uma análise quantitativa dos dados colhidos no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e respectivas Comarcas que contam com o serviço mencionado, a fim de dimensionar o resultado do Projeto em seara de acordos, além do eventual impacto da atuação da Justiça Móvel de Trânsito nos índices quantitativos de processos ajuizados. Verificou-se que a atuação da Justiça Móvel de Trânsito do Tocantins precisa ser revista. Sugere-se que as suas ações sejam estendidas a outras áreas, a exemplo da área ambiental e dos Juizados Especiais Criminais, que poderiam contar com a possibilidade de se valer da Justiça Móvel, isto para os casos de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo e que possam ser transacionados. Neste caso, evitar-se-ia o deslocamento das pessoas para uma audiência criminal, na qual, na maioria das vezes, causa constrangimento e ansiedade a todas as partes.