Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de conflitos e acesso à justiça

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Biazotto, Pedro Donizete
• Orientador(a): Rocha, Renata Rodrigues de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Jurisdição estatal; Distritos judiciários; Meios alternativos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/148

A presente Dissertação se vincula à Linha de Pesquisa 2 – Instrumentos de Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos – do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, concentrando-se a pesquisa sobre o acesso à justiça de todos os cidadãos, com igualdade, por meio da jurisdição estatal ou de meios alternativos e adequados de resolução e conflitos de interesses. Além de perquirir sobre o significado do acesso à justiça, a pesquisa concentrou-se na análise sobre a influência da distância geográfica da sede da comarca como um dos fatores dificultadores do efetivo acesso à justiça. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica – em relação aos conceitos doutrinários de acesso à justiça com igualdade e efetividade, e sobre meios extrajudiciais de resolução de conflitos – e pesquisa documental – sobre o quantitativo de processos que se iniciaram nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO. Verificado que, guardadas as proporções populacionais, o número de processo em que são partes jurisdicionados residentes nos Distritos Judiciários é muito inferior ao número de processos em que são partes jurisdicionados nas sedes das Comarcas, concluiu-se que a distância da sede da Comarca configura-se obstáculo ao efetivo acesso à jurisdição Estatal. Diante disso, apresentaram-se meios alternativos de resolução de resolução de litígios: autocomposição, mediação, conciliação e arbitragem, com seus principais elementos constitutivos. Também foram apontadas sugestões de modos de conjugação da jurisdição estatal com os demais meios de resolução de litígios e pacificação das partes, a fim de se disponibilizar aos cidadãos meios adequados de resolver conflitos de interesse, com participação ativa das partes e da comunidade, e de se promover paz social mais sólida e duradoura.