Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Danler Garcia
• Orientador(a): Pastana, Débora Regina
• Banca de defesa: Teixeira, Flavia do Bonsucesso, Braga, Ana Gabriela Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Violência homotransfóbica; Homotransphobic violence; Discurso judicial; Judicial speech; Criminalização da homotransfobia; Criminalization of homotransphobia; Teoria queer; Queer theory; Criminologia queer; Queer criminology
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29269; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.400

O intento desta dissertação de mestrado é compreender como o poder judiciário brasileiro, corporificado pelo Supremo Tribunal Federal, contemplou e materializou a violência homotransfóbica no Brasil por intermédio do julgamento das ações judiciais acerca da criminalização da homotransfobia, assim como se a criminalização dessa violência é um artifício legítimo e apto a enfrentar essa violência no Brasil. Por intermédio dos métodos de pesquisa bibliográfico e documental, esta pesquisa se alicerça em estudos críticos da criminologia, da sociologia, da antropologia e do direito, quer em estudos nacionais, quer em estudos estrangeiros, o que é contemplado por livros, artigos científicos, bem como por investigações e estudos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu. Concernente à pesquisa documental, esta dissertação examina um documento e relatório acerca dos índices da violência homotransfóbica no Brasil mediante os dados oficiais empreendidos pelo poder público, assim como examina o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da homotransfobia no país, o que ocorreu por intermédio da investigação dos votos dos ministros concernentes ao MI 4.733 e ADO 26. À vista disso, alicerça-se no instrumental da análise crítica do discurso para perquirir os discursos instrumentalizados pelos ministros em seus votos que versam acerca da violência homotransfóbica, sexo, gênero e sexualidade, vulnerabilidade, precariedade e tutela, assim como demais marcadores sociais da diferença, como raça, por exemplo. Por conseguinte, mediante a teoria queer e a criminologia queer, referenciais teóricos para esta pesquisa, o discurso judicial do Supremo Tribunal Federal que materializou a violência homotransfóbica, criminalizando-a sob o alicerce da extensão e prolongamento das categorias de raça e racismo à orientação sexual e identidade de gênero, de maneira que homotransfobia se tornou racismo, é sobremaneira descabido. Outrossim, a criminalização da homotransfobia é um artifício simbólico e irrisório para o enfrentamento dessa violência, uma vez que essa política criminal compreende a violência homotransfóbica como uma violência interpessoal tão somente, desatentando-se do fato de que essa violência é estrutural, institucional e está imiscuída em variados campos da vida brasileira. Assim, uma vez que essa violência no país é real, não somente compreendê-la, mas compreender como tem sido contemplada pelo direito e pelo poder judiciário brasileiro torna-se objeto crucial, presente e meritório de pormenorizações.