Governança pública e compliance: os novos caminhos das contratações públicas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Martins, Murilo Moreira
• Orientador(a): Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
• Banca de defesa: Martins, Fernando Rodrigues , Fernandes, Almir Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Boa Administração; Good Administration; Governança; Governance; Compliance; Contratação pública; Public procurement
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28592; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.689

A presente pesquisa se dispõe a discorrer sobre a exigência de técnicas de governança e a aplicação de programas de compliance no âmbito das contratações públicas brasileiras. Buscou-se uma abordagem sobre a importância da implementação de programas de compliance como um novo valor que passa a reger toda a Nova Administração Pública e principalmente as contratações públicas. A análise passa, ainda, pelas orientações internacionais de combate à corrupção e pelas principais legislações nacionais que tratam sobre o tema. O objetivo é trazer maior clareza sobre os elementos necessários para que um programa de compliance seja considerado eficiente. A institucionalização dos programas de compliance empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. A adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas passou a ser a principal preocupação de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e políticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contratações públicas. A pesquisa visa despertar para a necessidade de se assumir uma postura proativa anticorrupção nas tratativas cotidianas entre o setor público e o privado. Tudo isso atrelado ao novo modelo do Direito Administrativo brasileiro voltado, cada vez mais, à proteção da pessoa humana e a efetivação do direito fundamental a boa administração.