A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de lattes
Orientador(a): Cordeiro, Carlos José lattes
Banca de defesa: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro lattes, Rosa, Luiz Carlos Goiabeira lattes, Cordeiro, Carlos José lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Regularização
Meio ambiente
sustentabilidade
moradia
cidadania
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35194
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.271
Resumo: A partir de uma análise bibliográfica, o presente estudo busca estabelecer os conceitos da Lei 13.465/2017, propondo uma releitura sobre as Normas de Proteção do Meio ambiente, propondo discussões acerca do Direito Fundamental à propriedade e a Garantia do Máximo existencial a todos os Cidadãos, garantindo assim o direito à Sustentabilidade. Para tanto, proceder-se-á a uma digressão histórica e bibliográfica, revisitando os marcos de surgimento do Direito à Propriedade e a função social da propriedade e suas nuances, para, após, fazer uma análise crítica sobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017) e as normas de proteção ao meio ambiente, para ao final, verificar se a Lei acaba cerceando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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spelling 2022-06-28T13:51:08Z2022-06-28T13:51:08Z2022-06-10FREITAS, Thaís Onofre Caixeta de. A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro. 2022. 157.f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.271.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35194http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.271A partir de uma análise bibliográfica, o presente estudo busca estabelecer os conceitos da Lei 13.465/2017, propondo uma releitura sobre as Normas de Proteção do Meio ambiente, propondo discussões acerca do Direito Fundamental à propriedade e a Garantia do Máximo existencial a todos os Cidadãos, garantindo assim o direito à Sustentabilidade. Para tanto, proceder-se-á a uma digressão histórica e bibliográfica, revisitando os marcos de surgimento do Direito à Propriedade e a função social da propriedade e suas nuances, para, após, fazer uma análise crítica sobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017) e as normas de proteção ao meio ambiente, para ao final, verificar se a Lei acaba cerceando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Based on a bibliographic analysis, the present study seeks to establish the concepts of Law 13.465/2017, proposing a reinterpretation of the Environmental Protection Norms, proposing discussions about the Fundamental Right to property and the Guarantee of the maximum existential to all Citizens , thus guaranteeing the right to Sustainability. In order to do so, a historical and bibliographical digression will be carried out, revisiting the landmarks of the emergence of the Right to Property and the social function of property and its nuances, in order to, then, make a critical analysis of the Urban Land Regularization Law ( Law 13.465/2017) and the norms of environmental protection, in order to verify if the Law ends up curtailing the right to an ecologically balanced environment.Dissertação (Mestrado)porUniversidade Federal de UberlândiaPrograma de Pós-graduação em DireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoDireitos fundamentaisDireito ambientalRegularizaçãoMeio ambientesustentabilidademoradiacidadaniaA lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuroThe urban land regularization law (LAW 13.465/2017- REURB): analysis of its effects in front of environmental rules, constitutional civil law and the right to the futureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCordeiro, Carlos Joséhttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156Nalin, Paulo Roberto Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/2555711954189473Rosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148Cordeiro, Carlos Joséhttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156http://lattes.cnpq.br/3242189139241326Freitas, Thaís Onofre Caixeta de157115123891info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALDissertação com referências ata e ficha finalizada pdfa.pdfDissertação com referências ata e ficha finalizada pdfa.pdfDissertaçãoapplication/pdf18765763https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35194/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20com%20refer%c3%aancias%20ata%20e%20ficha%20finalizada%20pdfa.pdfacf83a8ad62903e11e124aeff25014d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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