Do assistencialismo à luta por direitos: as pessoas com deficiência e sua atuação no processo de construção do texto constitucional de 1988

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Almeida, Késia Pontes de
• Orientador(a): Paula, Dilma Andrade de
• Banca de defesa: Moraes, Sergio Paulo, Carneiro, Deivy, Marinho, Yangley Adriano, Silva, Jeane
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em História
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Pessoas com deficiência; People with disabilities; Cidadania; Citizenship; Democracia; Democracy; Exclusão; Exclusion; Direitos; Rights; Assistencialismo; Welfarism; História
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27109; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2019.2280

Esta pesquisa visa pensar a atuação das pessoas com deficiência, na construção do texto constitucional de 1988, por meio de seus representantes nas audiências da Carta Magna realizadas na Subcomissão de Negros, Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias que compôs os trabalhos da Comissão de Ordem Social com outros dois grupos. Com base no eixo do Assistencialismo voltado à luta por direitos, este texto foi dividido em três partes. No capítulo 1, recuperamos o percurso histórico e apresentamos alguns marcos nacionais e internacionais sobre as políticas concernentes às pessoas com deficiência, além da mudança de paradigma do contexto social baseado em um modelo segregacionista para a implantação de políticas de integração desses indivíduos, principalmente nas décadas de 1970 e 1980. Também destacamos pontos relevantes sobre a constituição dos movimentos sociais de pessoas com deficiência e a participação da sociedade civil, de acordo com o sentido gramsciano, em que salientamos as instituições estruturalmente constituídas há várias décadas antes desse período e que pretendiam prestar serviços. Abordamos conceitos para a compreensão do eixo que evidencia as hegemonias e contra-hegemonias no processo de luta contra a filantropia e pelo estabelecimento de direitos, como: i) relação entre Estado e sociedade civil; ii) exclusão; e iii) cidadania, com ênfase na ampla movimentação nas referidas décadas, o que permitiu a participação na constituinte. O capítulo 2 tratou de relatos de lideranças, por meio de entrevistas orais (BRASIL/SDH, 2010), com a finalidade de elencar questões relativas à inserção das pessoas com deficiência, trazer reflexões sobre o contato destas com o movimento político por direitos e verificar como foi desenvolvida sua militância até a Constituição de 1987. Estabelecemos um panorama de quem são tais indivíduos, quais suas origens familiares e a que grupos ou classes sociais são ligados para relacioná-los como sujeitos e constatar os fatores representativos que caracterizam a luta pela cidadania e contra a filantropia. Por sua vez, o capítulo 3 diz respeito às falas citadas nas atas das reuniões da Comissão da Ordem Social e da Subcomissão de Negros, Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Ressaltamos as problemáticas relativas às pessoas com deficiência intelectual, auditiva, física e visual, em que se sobressaem as especificidades de cada uma, as tensões e as heterogeneidades que formaram as audiências, para entendermos as contradições dos diversos movimentos sociais por direitos. Na conclusão, recuperamos elementos importantes descritos no item 3, com o objetivo de discutir a participação dos representantes no texto constituinte. Em seguida, discorremos sobre a memória construída por órgãos ligados ao Estado, em conjunto com parte da sociedade, em se tratando do desenvolvimento da luta por direitos das pessoas com deficiência. Por fim, apontamos desdobramentos da Constituição e mostramos como a garantia de direitos teve continuidade a partir dos anos 1990, seja na sociedade civil ou no âmbito político.