O papel do fomentar no processo de estruturação industrial em Goiás (1984 - 1999)

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Paschoal, Júlio Alfredo Rosa
• Orientador(a): Corrêa, Vanessa Petrelli
• Banca de defesa: Botelho, Marisa dos Reis Azevedo, Estevam, Luís
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estruturação industrial; Goiás; Industrial structuring
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30347; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2001.58

Em nosso trabalho, estudamos o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás — FOMENTAR, que foi um programa de atração de indústrias utilizado pelo Estado, no período compreendido entre 1984 e 1999. A prioridade do programa era o fortalecimento da agroindústria, o que seria efetivado mediante apoio técnico e financeiro a micro, pequenos, médios e grandes empreendimentos, desde que considerados de "alta relevância" para o desenvolvimento sócio — econômico do Estado de Goiás. Os objetivos alegados para a implantação do programa se relacionavam com a atração de indústrias e com a promoção de um processo de desconcentração espacial da riqueza no Estado, gerando fortes impactos sobre o emprego. Ademais, a idéia defendida era de que o programa não estaria atuando na renúncia fiscal, mas sim, oferta de "crédito" para os beneficiários do Fundo. Nosso trabalho visa a estudar a implantação desse programa e seus impactos. Destaca—se a hipótese de que o programa foi limitado por duas questões: a) a própria lógica de desconcentração regional brasileira atribui um espaço de diversificação limitado às indústrias que estão fora do polígono industrial, pois a atração de indústrias por meio de renúncia fiscal não é capaz de reverter essa questão maior; b) apresentaram—se distorções na implantação do programa. Quanto à primeira questão, não vamos aprofundá-la neste trabalho, pois ela deve servir de pano de fundo para a nossa dissertação. No capítulo I indicamos qual é a perspectiva adotada quanto a essa problemática. Destaca-se que se trata de um capitulo introdutório às questões que iremos levantar a partir do segundo capítulo e que dizem respeito à adoção de um programa eminentemente regional de atração de indústrias, desvinculado de uma política industrial mais ampla. Diante disso a perspectiva, desta introdução é extremamente sucinta, sendo que o capítulo inicial justifica o tema estudado e o localiza no tempo associando—o aos debates sobre desconcentração regional da riqueza, destacando, ainda, qual foi a lógica de inserção do Estado de Goiás nesse processo. A segunda questão enfocada será o cerne do nosso trabalho, que se refere à análise mais interna do Programa. A nossa hipótese é de que o Programa Fomentar trabalhou desde o seu início, utilizando—se de renúncia fiscal, sendo que esta lógica foi aprofundada a partir de modificações efetivadas ao longo da atuação do mesmo. No capítulo ll, mostraremos que isso já estava implícito desde a formação do Programa, pois a não cobrança de correção monetária sobre o principal da dívida, levava à isenção fiscal, uma vez que, no período em que a concessão foi realizada, a inflação era crescente. Neste capítulo trataremos da análise da conformação inicial do Programa, de forma a verificarmos quais, na verdade, foram seus objetivos e onde ele pretendia chegar, com a concessão de benefícios, sobretudo na área tributária. Analisaremos detalhadamente a legislação do Programa, a origem dos recursos, o perfil das empresas contempladas e a lógica inicial do apoio fiscal concedido, tendo como ponto de partida o início de sua operação. A partir daí, no capítulo III, indicaremos quais os demais descaminhos apresentados pelo programa, a saber: - a protelação dos prazos, para fruição e pagamento dos benefícios, imposta pelas modificações realizadas na legislação; - a não contabilização de parte dos créditos de ICMS (gerados no período de 1986 a 1994) ao Estado, o que contribuiu para reforçar nossa idéia de que a lógica do programa assentava—se efetivamente na isenção fiscal; — a modificação da legislação, o que inviabilizou o acesso das empresas de menor porte; — a adoção do leilão das dívidas, após o fim da inflação, o que explicaria a lógica da renúncia fiscal. A partir destas distorções, pretendemos destacar que a atração industrial efetivada ocorreu a partir de uma renúncia fiscal de grande magnitude e que, na verdade, a atração das indústrias se deu a partir do padrão anterior, de forma concentrada, não inserindo as empresas de menor porte e tratando de forma privilegiada um pequeno número de empresas de grande porte.