Divergências normativas de múltiplos fóruns de accountability: estratégias contábeis e fiscais nas prestações de contas de municípios

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Belote, Guilherme Simões
• Orientador(a): Azevedo, Ricardo Rocha de
• Banca de defesa: Barboza, Flávio Luiz de Moraes , Aquino, André Carlos Busanelli de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Fóruns de accountability; Multiple accountabilities; Municípios; Municipal governments; Secretaria do Tesouro Nacional; Brazilian National Treasury; Legitimidade Normativa; Normativity; Tribunais de Contas; Courts of Accounts
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35086; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5035

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunais de Contas são stakeholders com mandato legal para exigir a prestação de contas dos municípios. Ao mesmo tempo, esses stakeholders possuem mandato social para validar o conteúdo das normas. Com isso, prestações de contas são exigidas, muitas com o mesmo escopo, porém, com divergências de entendimentos. Nesse contexto, a presente pesquisa analisa como as práticas contábeis e fiscais de municípios são afetadas pelo contexto de múltiplos fóruns de accountability com expectativas conflitantes. A pesquisa segue um método indutivo por meio de uma abordagem interpretativista, com o uso de entrevistas semiestruturadas com contadores, advogados e consultores envolvidos na execução e prestação de contas das Prefeituras Municipais. Os entrevistados foram selecionados entre os municípios que estão expostos a diferentes pressões fiscais, com utilização de snowball. Como resultados, a pesquisa discute que as divergências não passam despercebidas entre os gestores municipais que percebem as normas com baixa legitimidade, que surge dada as divergências de entendimentos pelos stakeholders que deveriam validar seu conteúdo. Entre os reflexos causados pela baixa legitimidade das normas, a pesquisa identificou efeitos de diminuição da qualidade da informação contábil, retrabalho na prestação de contas, risco de não atingir os índices constitucionais para algum stakeholder e espaços para interpretações próprias dos municípios. As divergências possibilitam que haja margem para que os responsáveis pelo reporte das informações nos municípios utilizem do contexto de forma estratégica e “joguem” com as regras. Dessa forma, os municípios identificam as divergências ou decisões anteriores dos stakeholders e antecipam momentos da prestação de contas para o registo e reporte das informações contábeis e fiscais, garantindo aprovação de suas contas ou a não aplicação de penalidades. Os resultados contribuem com resultados empíricos a literatura de normativity, e trazem implicações direta sobre a discussão da qualidade da informação contábil. A existência de múltiplos fóruns com expectativas conflitantes prejudicariam a tomada de decisão dos gestores municipais devido as informações invalidas e duplicadas. Traz implicações para o contexto atual de sobreposição de sistemas de coleta de dados, que têm sido criados por diversos stakeholders, muitas vezes solicitando a mesma informação, como SIOPS, SIOPE, SICONFI e Tribunais de Contas e traz implicações para as pesquisas que analisam os pareceres dos Tribunais de Contas como outputs das suas atividades.