Limites e possibilidades das políticas territoriais rurais no Rio Grande do Norte: uma análise à luz das experiências dos territórios Açu-Mossoró e Alto Oeste

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Fernandes, Vinícius Rodrigues Vieira
• Orientador(a): Ortega, Antonio César
• Banca de defesa: Nascimento, Carlos Alves do, Matos Filho, João, Nunes, Emanoel Márcio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento territorial rural.; Rural territorial development.; Políticas públicas.; Public policies.; Rio Grande do Norte.; Território Açu-Mossoró; Açu-Mossoró Territory.; Território Alto Oeste.; Alto Oeste Territory.; Economia.; Economy.; Desenvolvimento rural - Rio Grande do Norte.; Rural development - Rio Grande do Norte.; Políticas públicas - Mossoró (RN).; Public policies - Mossoró (RN).; Economia agrícola - Rio Grande do Norte.; Agricultural economy - Rio Grande do Norte.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21488; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2018.307

O enfoque territorial, ao longo das décadas, tem configurado um importante instrumento das políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas com o desenvolvimento rural, na América Latina e no Brasil. No país, a partir dos anos 2000, esse processo é aprofundado por meio das institucionalizações do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e do Programa Territórios da Cidadania (PTC), que induziram arranjos socioprodutivos intermunicipais com o objetivo de reduzir as desigualdades e promover o dinamismo econômico. Além das políticas federais, alguns espaços subnacionais têm institucionalizado suas próprias políticas de desenvolvimento territorial rural, com destaque para o Rio Grande do Norte, que, historicamente, tem recorrido aos financiamentos do Banco Mundial para implementar essas ações. O último capítulo dessa relação ocorreu com o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (Projeto Governo Cidadão), em 2013, que busca reverter o cenário de baixo dinamismo do estado por meio de uma estratégia multissetorial. Mas quais seriam os limites e as possibilidades dessas recentes políticas territoriais rurais implementadas pelos governos federal e estadual no Rio Grande do Norte? Nesse sentido, tem-se como objetivo geral analisar a experiência de territórios potiguares com a execução dessas políticas e discutir as condições para a promoção do desenvolvimento territorial rural no estado. Para tanto, tomam-se como referências os territórios Açu-Mossoró e Alto Oeste. Constrói-se a hipótese de que, em realidades deprimidas, as condições para o desenvolvimento territorial se tornam restringidas, o que dificulta o alcance dos objetivos das políticas e demanda uma atuação mais efetiva do Estado. Trata-se de uma pesquisa comparativa, qualitativa, descritiva e explicativa, além de possuir um delineamento bibliográfico e documental e de utilizar dados secundários e primários. Lançou-se mão de entrevistas semiestruturadas com membros envolvidos nas políticas, bem como foram utilizados grupos focais e observações simples e participante. A despeito de algumas possibilidades encontradas, as experiências dos dois territórios com as políticas territoriais rurais sugerem importantes limites: no âmbito federal, pode-se destacar a baixa participação dos atores públicos e privados nos Colegiados, relações de poder, reduzido capital social, recortes que não favoreceram a criação de um espaço de concertação e problemas relacionados aos projetos financiados; no âmbito estadual, além da continuidade desses aspectos, sobressai o complexo arranjo institucional, que tem dificultado o andamento das ações do Projeto, bem como direcionamentos que reforçam a lógica do desenvolvimento endógeno e autônomo do Banco Mundial. Conclui-se que o Rio Grande do Norte, de modo geral, sofreu relevantes limites para incorporar o enfoque territorial, suscitando um conjunto de ações para atenuar essa dificuldade. Ademais, em que pesem os problemas encontrados a partir dos dois territórios potiguares analisados, entende-se que a abordagem territorial apresenta-se como uma estratégia relevante no contexto do desenvolvimento. Para tanto, pressupõe que o Estado nacional desça a cada nível das distintas escalas, interligando-as em um Projeto nacional de desenvolvimento. Exige, também, a construção de pactos territoriais entre Estado e sociedade civil.