A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Costa, Ruan Carlos Pereira
• Orientador(a): Alves, Cândice Lisbôa
• Banca de defesa: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes , Borges, Alexandre Walmott
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Right; Direitos fundamentais; Fundamental rights; Movimento Passe Livre; Free Pass Movement; Transporte público - tarifas; Public transport - rates
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21225; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.905

O desenvolvimento desta pesquisa tem por objetivo primordial analisar a inclusão do direito ao transporte público coletivo no rol do art. 6º da Constituição Federal, fato este que se deu através da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 90/2015, fortemente influenciada pelas manifestações populares em 2013, as Jornadas de Junho. Inicialmente foi estudado o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL) e as principais manifestações encartadas pelo MPL que possibilitaram seu protagonismo nas Jornadas de Junho. Em sequência, focalizou-se o estudo da classificação do direito ao transporte e seu sentido de universalidade e fundamentalidade enquanto categoria de direito fundamental social de cunho prestacional. A partir de sua positivação no rol dos direitos sociais, questionaram-se os motivos que levaram à aprovação desta Emenda, bem como as alterações fáticas verificadas após a sua constitucionalização. Nessa toada, partiu-se da hipótese de que houve, em verdade, uma constitucionalização simbólica do direito fundamental ao transporte público coletivo em resposta às grandes mobilizações que paralisaram o Brasil. Utilizou-se da pesquisa teórica a partir do recurso ao método argumentativo sobre a teoria da constitucionalização simbólica frente às particularidades do direito ao transporte público coletivo na realidade brasileira, valendo-se dos procedimentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais para o alcance dos objetivos colimados na pesquisa.