A Fraternidade como categoria política: princípio anunciado na educação brasileira

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Torres, Ivanna Sant'Ana
• Orientador(a): Silva, Marcelo Soares Pereira da
• Banca de defesa: Olivera, Humberto Aparecido de , Marques, Mara Rúbia Alves Marques , Araújo, Vânia Carvalho de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação; Legislação- Ensino; Direitos humanos; Fraternidade; legislação educacional; cidadania e direitos humanos; modernidade e pós-modernidade; fraternity; educational legislation; citizenship and human rights; modernity; post modernity
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17611

A presente tese buscou compreender e discutir como a categoria fraternidade apresenta-se, nos principais instrumentos legais que organizam a educação no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A sistematização de uma base teórica, sobre a categoria fraternidade, na sua relação com os marcos regulatórios da educação brasileira, permitiu a proposição de elementos constitutivos dessa categoria. A construção dos marcos teóricos referenciais da pesquisa foi feita a partir de um resgate histórico, sobre a Revolução Francesa, considerando a constituição da tríade de seus princípios fundamentais “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores civis e políticos. Da mesma maneira, a Revolução Haitiana foi considerada, em função da simbologia que esse movimento teve na concretização da tríade, por meio da luta dos escravos e negros, tanto pela participação da Colônia, nas instâncias de poder, como pela abolição da escravatura. São tomadas como referências teóricas, ainda, a questão da modernidade e da pós-modernidade, bem como os conceitos de cidadania e direitos humanos, na perspectiva de identificar as características e a relação de cada uma dessas temáticas e desses conceitos com o tema da fraternidade como categoria política. Essa análise permitiu a elaboração e a sistematização da categoria da fraternidade e de seus elementos constitutivos: a universalidade que se relaciona diretamente com a questão das localidades ou regionalidade; a mundialização como um contraponto à globalização vista exclusivamente em sua dimensão econômica; a democracia participativa como possibilidade alternativa à democracia representativa; a alteridade em função do reconhecimento do outro como alguém igual a mim; e a diversidade, que inclui a perspectiva do multiculturalismo e a construção da unidade. Foi possível identificar que as duas primeiras expressões da tríade, ou seja, a liberdade e a igualdade tiveram primazia, durante o período denominado modernidade, período em que a fraternidade ficou relegada a um segundo plano ou apenas na dimensão religiosa do termo e que a pós-modernidade trouxe em si uma forte marca da fraternidade em função de seus elementos constitutivos. Destacaram-se também a cidadania como um marco da modernidade e os direitos humanos como uma idéia marcada pela fraternidade e diretamente relacionada à pós-modernidade. A partir dessa construção teórica, foi realizada a análise dos instrumentos legais que organizam e regulam a educação brasileira: A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, na sua relação com a fraternidade como categoria política, por meio da identificação da presença dos elementos constitutivos elencados. O caminho metodológico percorrido priorizou as dimensões da pesquisa qualitativa e especialmente a análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. A tese permitiu evidenciar que a fraternidade, como categoria política, não foi um princípio esquecido na legislação educacional brasileira, mas, sim, um princípio, ainda que não declarado formal e textualmente, anunciado por meio de seus elementos constitutivos.