Adoção no Brasil à luz do Neoconstitucionalismo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Alves, Graziella Ferreira lattes
Orientador(a): Martins, Fernando Rodrigues lattes
Banca de defesa: Macedo, Leosino Bizinoto lattes, Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira lattes, Cordeiro, Carlos José lattes, Nanni, Giovanni Ettore lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13180
Resumo: In Brazil, more than 80 000 children live into foster care, but only 10% of this total are available for adoption - the others are awaiting if their status: return to parents, adoption or continued foster care. Children removed from the biological family that have more than three years old, are black, male, or have special needs are not desired by those who wish to adopt. In 2009, was enacted the Law of Adoption Law n. 12.010/09, which is proposed to bring effectiveness to the right to family of institutionalized children and adolescents. After the movement of the new constitutionalism into the civil law, it is important verify if the current model of adoption has compatibility with the current paradigm of positive law in Brazil, especially in the legal recognition of affection and care for the protection of fundamental rights. Also, this study proposes to investigate how the state can or should interfere with regard to adoptions of children and adolescents, considering the different types of adoption admitted in Brazil and in other countries. From this perspective the questions are: how to make Brazilian s adoption model appropriate to new constitutionalism? The adoption, after the enactment of Law 12.010/09, attends the fundamental rights printed in the Federal Constitution and other laws? The right of familiar living and other principles and rights are being protected by law operators? To find the answers, this work elected to theoretical research, with compiling and review of bibliography on the themes proposed. Also, was adopted the documentary research, with analysis of relevant legislation, jurisprudence, foreign law, and statistical analysis. It is expected, with the study of the theme proposed, bring proposals for improving the posture of the law operator facing the issues of child adoption. Finally, it is expected that this research encourage public policies that promote the effective access of the child and adolescent's rights.
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spelling 2016-06-22T18:34:14Z2011-11-242016-06-22T18:34:14Z2011-08-04ALVES, Graziella Ferreira. Adoção no Brasil à luz do Neoconstitucionalismo. 2011. 207 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13180In Brazil, more than 80 000 children live into foster care, but only 10% of this total are available for adoption - the others are awaiting if their status: return to parents, adoption or continued foster care. Children removed from the biological family that have more than three years old, are black, male, or have special needs are not desired by those who wish to adopt. In 2009, was enacted the Law of Adoption Law n. 12.010/09, which is proposed to bring effectiveness to the right to family of institutionalized children and adolescents. After the movement of the new constitutionalism into the civil law, it is important verify if the current model of adoption has compatibility with the current paradigm of positive law in Brazil, especially in the legal recognition of affection and care for the protection of fundamental rights. Also, this study proposes to investigate how the state can or should interfere with regard to adoptions of children and adolescents, considering the different types of adoption admitted in Brazil and in other countries. From this perspective the questions are: how to make Brazilian s adoption model appropriate to new constitutionalism? The adoption, after the enactment of Law 12.010/09, attends the fundamental rights printed in the Federal Constitution and other laws? The right of familiar living and other principles and rights are being protected by law operators? To find the answers, this work elected to theoretical research, with compiling and review of bibliography on the themes proposed. Also, was adopted the documentary research, with analysis of relevant legislation, jurisprudence, foreign law, and statistical analysis. It is expected, with the study of the theme proposed, bring proposals for improving the posture of the law operator facing the issues of child adoption. Finally, it is expected that this research encourage public policies that promote the effective access of the child and adolescent's rights.No Brasil, mais de 80 mil crianças estão acolhidas em instituições, mas apenas 10% desse total estão totalmente aptas à adoção as demais aguardam a finalização dos processos de destituição do poder familiar. Crianças retiradas da família biológica que possuam mais de três anos de idade, negras, do sexo masculino, ou portadoras de necessidades especiais não são desejadas por aqueles que pretendem adotar, crescendo e se desenvolvendo em situação de abrigamento. Em 2009, entrou em vigor a chamada Lei de Adoção Lei n. 12.010/09, a qual se propôs trazer efetividade ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados. Após o movimento de constitucionalização do direito civil, cumpre verificar se o atual modelo de adoção vigente no país está em conformidade com os atuais paradigmas do direito positivo brasileiro, sobretudo no reconhecimento do valor jurídico do afeto e do cuidado pela tutela dos direitos fundamentais. Destarte, este estudo propõe-se a investigar de que forma o Estado pode ou deve interferir no tocante às adoções de crianças e adolescentes, em razão das modalidades de adoção existentes e aquelas admitidas pela legislação brasileira. Nessa perspectiva questiona-se: como tornar a adoção adequada aos contornos do neoconstitucionalismo? A adoção, após a vigência da Lei 12.010/09, está em conformidade com os direitos fundamentais estampados na Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais? O direito à convivência familiar e seus corolários estão sendo adequadamente tutelados pelos operadores do direito? Para cumprir o mister proposto neste trabalho, elegeu-se a pesquisa teórica, com compilação e revisão de material bibliográfico acerca dos temas propostos. Paralelamente, adotou-se a pesquisa documental, com análise da legislação pertinente, jurisprudência, direito estrangeiro e análise estatística. Espera-se, com o estudo do tema proposto, trazer propostas e embasamentos doutrinários para uma melhoria da postura do jurista frente à questão da adoção de crianças e adolescentes. Anseia-se, por fim, que essa pesquisa frutifique em políticas públicas que propiciem o efetivo acesso da criança e do adolescente aos direitos e garantias fundamentais de que são titulares.Mestre em Direito Públicoapplication/pdfporUniversidade Federal de UberlândiaPrograma de Pós-graduação em DireitoUFUBRCiências Sociais AplicadasDireito à convivência familiarAdoção intuitu personaeAdoção abertaInstitucionalização infanto-juvenilAdoção - BrasilCrianças - Assistência em instituições - BrasilThe right of familiar livingIntuitu personae adoptionOpen adoptionChildren in foster careCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOAdoção no Brasil à luz do Neoconstitucionalismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMartins, Fernando Rodrigueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6Macedo, Leosino Bizinotohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794566P1Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771856T0Cordeiro, Carlos Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720592H6Nanni, Giovanni Ettorehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4768858A4http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4266168T1Alves, Graziella Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTHUMBNAILd.pdf.jpgd.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1086https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13180/3/d.pdf.jpg3879ddc88a644dacf6a438fa9438142bMD53ORIGINALd.pdfapplication/pdf1319992https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13180/1/d.pdf72c665eaa760746d9c1725de360aa4d1MD51TEXTd.pdf.txtd.pdf.txtExtracted texttext/plain534322https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13180/2/d.pdf.txt3773d3750a51a632a28ff0d0a256873aMD52123456789/131802017-06-21 08:25:08.863oai:repositorio.ufu.br:123456789/13180Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2017-06-21T11:25:08Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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