Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internet

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Luiz Felipe Borges
• Orientador(a): Martins, Fernando Rodrigues
• Banca de defesa: Martins, Guilherme Magalhães , Reichelt, Luis Alberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: publicidade comportamental; behavioral advertising; vigilância; surveillance; responsabilidade civil; civil liability; sites de redes sociais; social media sites; Internet; internet
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32777; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.328

Na realidade eletrônica, o trânsito de dados pessoais é vigorosamente estimulado e efetiva-se pelo suporte de amplas e eficientes redes de conexão. Nessa dinâmica, fornecedores do mercado de consumo apropriam-se de dados pessoais para o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados aos gostos e desejos pessoais, técnica de maior propensão ao convencimento, mas que não se furta a incontáveis reflexos sociais. Os indivíduos têm sido sistematicamente alijados do controle das próprias informações, convertendo-se em medida para conformação dos interesses do mercado. No bojo dessas premissas situa-se o problema de pesquisa deste trabalho, o qual pretende investigar os pressupostos para responsabilização de um dos relevantes atores do mercado pelo controle e manuseio de dados pessoais. Ora, os sites de redes sociais congregam inúmeros usuários e informações pessoais, desse modo, são oportunas incursões tendentes à verificação da responsabilidade pela ambientação de estruturas de vigilância e direcionamento de publicidade comportamental. Partindo de uma abordagem dedutiva e do procedimento monográfico, busca-se esclarecer em que consiste a Sociedade em Rede e como questões de identidade, sociabilização e comércio são profundamente reorientadas. Diante da hipervulnerabilidade dos usuários e do sistemático depauperamento da privacidade em rede, urge o reconhecimento do potencial emancipador do Direito. Para plena conformação de projetos de livre desenvolvimento da personalidade é fundamental que o ordenamento assente estruturas jurídicas de resposta. Nesse tocante, a responsabilidade civil assume papel emancipador e se dedica à garantia da autodeterminação informativa no ambiente eletrônico.