Os biocombustíveis no plano nacional de energia e a garantia do direito fundamental ao ambiente equilibrado

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pereira, Leonardo Martins
• Orientador(a): Borges, Alexandre Walmott
• Banca de defesa: Muntadas, Borjas , Pasquini, Daniel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Plano Energético; Biocombustíveis; Direito Fundamental ao Meio Ambiente; Energy Plan; Biofuels; Fundamental Right to the Environment
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21172; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.1103

A presente dissertação tem como objetivo verificar se existem no Brasil políticas públicas concretizadoras do direito ao meio ambiente. Ao vincular os biocombustíveis a uma agência de petróleo, o Brasil transformou os biocombustíveis em commodities, desprezando os seus ativos, ou seja: a proteção ambiental, a necessidade social e a qualidade de vida. O problema enfrentado na análise do setor energético brasileiro é a possibilidade do uso dos biocombustíveis como fonte alternativa ao petróleo, partindo de um cenário apresentado no Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), com uma visão crítica e transparente, buscando indicar um caminho para o trilema: Plano Energético; Biocombustíveis; Direito Fundamental ao Meio Ambiente. A pesquisa apresenta dados para justificar mudanças nas políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia. O trabalho se justifica pela necessidade de se discutir o tema a fim de que se protejam as futuras gerações, já que se estabeleceu como plano de governo uma matriz energética finita e altamente poluente. O tema nasceu com o interesse do próprio programa de pós-graduação em biocombustíveis, ao buscar rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis em face de anacrônicas políticas públicas. Os resultados da pesquisa também apontam para a necessidade da concretização do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se que a Matriz Energética Brasileira não garante a efetiva introdução dos biocombustíveis na matriz energética nacional por falta de planejamento, manejo, investimento e políticas públicas. A dissertação parte do método dedutivo, em uma pesquisa básica, bibliográfica e documental, tendo como objetivo formal a dogmática jurídica sem perder de vista seu objetivo factual, econômico, político e social. A metodologia adotada busca o conhecimento científico, cognoscere, analisando documentos, leis, anais legislativos, doutrinas jurídicas, pareceres, planos e estratégias governamentais. Dessa forma, encontram-se soluções, adquire-se conhecimento e proporciona informações possíveis de aplicações práticas para produção industrial, agrícola e biotecnológica.