Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Gustavo Ferreira
• Orientador(a): Melo, Luiz Carlos Figueira de
• Banca de defesa: Martins, Ricardo Marcondes, Borges, Alexandre Walmott
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: processo administrativo; formalismo moderado; administrative process; moderate formalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20861; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.172

O tema desta perquirição científica é o processo administrativo, direito fundamental do cidadão e instrumento de participação no exercício da função pública. Objetivou-se investigar o papel que o princípio do formalismo moderado desempenha na atividade oficiada pelo Estado, precipuamente levando-se em consideração o atual estágio da processualidade administrativa. Sob o enfoque dogmático, abordou-se o objeto pelo método argumentativo. No que diz respeito à metodologia procedimental e técnicas auxiliares de investigação, esta dissertação é fruto de uma pesquisa monográfica (do tipo bibliográfico), exploratória, teórico-aplicada e quantitativa. Sendo o formalismo a linha mestra que parametriza o agir estatal, revelam-se incompatíveis com a prática da cidadania e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito a informalidade (ausência de forma), o antiformalismo (ações contrárias à forma) e, outrossim, a forma levada a cabo de maneira exacerbada (formalismo pernicioso, extravagante). A moderação dos ritos e das formas processuais, feita mediante a interpretação e aplicação racional daquilo que está previsto no ordenamento jurídico, impede que o processo administrativo se transforme em um fim em si mesmo. Por conseguinte, a Administração Pública apresenta-se mais acessível, além de dinâmica e comparticipativa, e seus atos mais bem compreendidos e tangíveis, pelo que ao cidadão é assegurado influenciar na tomada de decisão do Estado e envolver-se ativamente nas coisas públicas. Com efeito, a participação popular é medida cidadã inarredável que há de ser estimulada e executada sem rigorismos formais invencíveis e contraproducentes. Em apertada síntese, o princípio do formalismo moderado é vetor participativo de cidadania que confere juridicidade e legitimidade à atividade administrativa.