O direito à educação como direito social na realidade brasileira

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Machado Júnior, César Pereira da Silva
• Orientador(a): Rodrigues, Marilúcia de Menezes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Cidadania; Educação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27743; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2000.15

Esta dissertação dedica-se ao estudo das relações entre o direito e a educação escolar, e pretende contribuir para o desenvolvimento do direito educacional. Atualmente, verifica-se que vários estudiosos estão procurando estabelecer uma perfeita definição e abrangência do direito educacional, como mais um ramo da ciência jurídica. A educação, como ciência complexa, sempre buscou a colaboração de várias ciências, inclusive a história, a psicologia e a sociologia, entre outras. Como as relações ensino-aprendizagem escolar são relações essencialmente humanas, elas também são relações jurídicas, e por isso o direito tem muito a colaborar com a educação, no sentido de delimitar e definir com clareza o conceito jurídico de educação. Partindo-se de uma visão tridimensional do direito, analisamos inicialmente o caráter valorativo das normas educacionais, e para tanto, foi necessário estabelecer o conceito de educação, inclusive com breves incursões sobre a sua evolução histórica. Definido o conceito de educação, iniciamos o estudo das normas educacionais, procurando a sua extensão e sua definição nas normas constitucionais, como preparação para uma investigação mais ampla e abrangente: o conceito jurídico de educação. O conceito de educação é 7inseparável de sua análise constitucional, e por isso esses dois temas são estudados seqüencialmente. O conteúdo íático é traduzido pelo levantamento de dados que demonstram a realidade brasileira da educação entre a população, e pelo resultado encontrado cliega-se a conclusão de que o direito à educação ainda é simples expectativa, não estando efetivado na maioria dos cidadãos. Assim, percorrido esse caminho, chegamos à educação pelo seu ângulo jurídico, devendo ser caracterizada como direito social, decorrente dos direitos da personalidade. Em vista da carência da educação escolar, que ainda não atingiu a sociedade como um todo, nos dois últimos capítulos busca-se a análise dos instrumentos judiciais para a efetivação do direito educacional, pesquisando-se como esse direito tem sido aplicado pelos tribunais. Ao final do trabalho, numa síntese da pesquisa, concluímos que a educação tem muito a ganhar com a colaboração da ciência jurídica, pois a conceituação da educação como direito social, advindo da personalidade humana, traduz, de forma eficaz, uma educação que pode assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e o exercício consciente da cidadania.