Administra??o p?blica no Brasil: a reforma gerencial de 1995 e a proposta da ?nova? reforma administrativa prevista na pec 32/2020

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lemos Neto, Katiane Emanuele
• Orientador(a): Mota, Raquel Cristina Lucas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UFVJM
• Link de acesso: http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/2967
• topic: Estado; Reforma administrativa; Reforma gerencial; PEC 32/2020; Brasil

A presente disserta??o tem como objeto de investiga??o e an?lise a Administra??o P?blica no Brasil, em especial, um estudo cr?tico da reforma gerencial de 1995 proposta por Bresser Pereira e o aprofundamento da mesma, a partir da proposta da PEC 32/20, com vistas a maior privatiza??o e mercantiliza??o do Estado, e com mais perda de direitos. O estudo apresenta?se em tr?s se??es, sendo a primeira se??o a introdu??o, com apresenta??o do tema da pesquisa, seus objetivos e justificativas, sua metodologia a estrutura??o da pesquisa, a estrutura da disserta??o e seus cap?tulos, a motiva??o da autora e a relev?ncia acad?mica, social e pol?tica da pesquisa. A segunda se??o est? dividida em tr?s cap?tulos e traz todo o referencial te?rico e a discuss?o do tema proposto. O primeiro cap?tulo traz a base hist?rica de todo o movimento de constru??o do pensamento de forma??o do Estado e todo o desenvolvimento das reformas administrativas apresentadas at? 1988. O segundo cap?tulo traz um debate sobre a reforma gerencial de 1995, apresentando de forma cr?tica, sua constru??o, sua implanta??o, seus resultados e sua rela??o com o ide?rio neoliberal. E por fim, foi feito no cap?tulo tr?s, uma exposi??o do conte?do da PEC 32/20, sua proposta, e seus impactos para o servi?o p?blico caso seja aprovada. A terceira se??o apresenta as considera??es finais, com apontamentos sobre os principais debates realizados nesta disserta??o e destacando a import?ncia da continuidade desse debate com novos estudos e, a import?ncia desta pesquisa para a autora. Esta pesquisa trouxe como resultados que a implementa??o de uma reforma gerencial em 1995 voltada para os ideais neoliberais, trazia em sua justificativa de proposta, uma pol?tica capaz de organizar de forma mais gerencial o Estado, e minimizar a crise fiscal. No entanto, a reforma restringiu?se a cumprir medidas que traziam exig?ncias monet?rias, sem trazer na pr?tica, uma reorganiza??o das atividades desenvolvidas pelo poder p?blico de uma forma mais eficiente. Demosntra ainda, que a PEC 32/2020 traz um sequencimento de propostas de a??es neoliberais voltadas para diminui??o da responsabiliza??o do Estado e que n?o resolve nenhuma das distor??es que se prop?e a analisar, pelo contr?rio, prop?e ? a diminui??o da autonomia dos servidores p?blicos, tornando?os funcion?rios de governo e n?o de Estado e a total desestimula??o de contrata??o de funcion?rios p?blicos qualificados e tamb?m motivados, tendo como consequ?ncia de sua aprova??o a redu??o da oferta e da qualidade dos servidores p?blicos.