A Proteção Social Básica na Microrregião de Ubá/MG: Características, Desafios e Potencialidades

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Almeida, Leiliane Chaves Mageste de
• Orientador(a): Loreto, Maria das Dores Saraiva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Área do conhecimento CNPq: Economia Doméstica
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/6240

Considerando a instalação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), como estratégia para efetivação da proteção social básica de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), este estudo procurou demonstrar o que ocorre no itinerário entre decisões e resultados previstos desta política, que apresenta como fundamento primordial prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais das famílias, a nível municipal. A dimensão espacial deste estudo foi circunscrita aos municípios que integram a Microrregião de Ubá da Zona da Mata Mineira de Minas Gerais, analisando, em uma abordagem bottom-up, o processo de implementação da Assistência Social Básica no local, bem como os principais resultados alcançados, em termos do desempenho da política. Para tanto, considerou a situação de vulnerabilidade social dos municípios; examinou as características dos CRASs, em termos de identificação, estrutura física, serviços ofertados e gestão territorial; identificou o perfil sociodemográfico de seus executores e suas percepções, quanto às potencialidades alcançadas e os desafios a serem enfrentados pelo CRAS durante a fase de implementação da política; analisou o perfil sociodemográfico de seus usuários, sua forma de acesso e participação, bem como suas percepções sobre a política de proteção social básica local. Os dados foram coletados por meio da pesquisa documental, observação direta da rotina dos Centros e entrevista semi-estruturada com os executores e usuários dos CRASs. A pesquisa de campo foi realizada junto aos CRASs, com mais de cinco anos de implantação da Microrregião de Ubá, com base no pressuposto de que os mesmos, com maior tempo de consolidação, contemplariam profissionais e famílias com uma visão mais engajada do processo de implementação. Assim, para composição da amostra foram selecionados, intencionalmente, os coordenadores, equipe técnica e facilitadores de oficinas de convivência dos CRASs; e, por conveniência, os usuários que frequentavam os CRASs. Os principais resultados obtidos neste percurso investigativo detectaram que a trajetória percorrida pela assistência e, em especial pela proteção social básica, materializada nos CRASs da Microrregião de Ubá, não se apresenta de forma linear em todos os municípios, mas fundamentalmente, apresenta: famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, da falta de acesso ao mercado de trabalho, à educação, à saúde, à assistência social, com privações de recursos fundamentais para a sobrevivência e aproveitamento de oportunidades sociais; há necessidade de adequação de estrutura física e incremento da gestão do território dos seus CRASs, para atendimento das normativas do SUAS; segundo a percepção de seus executores, a presença do CRAS possibilitou um ponto de referência municipal para os usuários da política da assistência, que, antes, eram muito dispersas e sem uma orientação política; para os usuários que participam regularmente de suas atividades, verifica-se como potencialidades o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento da autonomia, aumento da qualidade de vida e autoestima, além da orientação para a aquisição de direitos que beneficia as famílias em geral. Apesar de suas potencialidades, os seus executores afirmam que os CRASs enfrentam desafios expressos por: limitada participação de famílias e indivíduos em situações de maior vulnerabilidade e risco social nas atividades ofertadas pelo CRAS; necessidade de expansão de recursos humanos, físicos e da identificação das vulnerabilidades pela equipe por meio de diagnósticos consistentes sobre a realidade social vivida pelas famílias de seu território; construção de planejamentos de atividades de forma coletiva, com formas explícitas de monitoramento e avaliação; expansão da formação de redes e intersetorialidade; sobrecarga dos profissionais pela dedicação às questões relacionadas à proteção especial, pela ausência deste serviço em muitos dos municípios; precarização dos vínculos de trabalho; reduzida capacitação das equipes e enfrentamento da política de assistência atravessada historicamente pela filantropia, pela urgência e com ações fragmentadas. Os usuários se sentem satisfeitos com as ações ofertadas pelos CRASs, reconhecendo suas potencialidades para a melhoria das condições de vida, embora ainda não tenham compreensão da assistência como uma política de direitos; sendo a forma de participação democrática passiva aquela que mais se observa nas práticas estabelecidas nas oficinas. A implementação da proteção social básica na Microrregião de Ubá/MG demonstra avanços; contudo, enfrenta uma série de imprevistos no seu cotidiano de prestação de serviços, que postergam a sua implementação, como previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), colocando em risco essas unidades, no sentido de reprodução de tendências clientelistas e tuteladoras, que inviabilizam o acesso aos direitos socioassistenciais como preconizado pelo SUAS.