Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Lopes, Bruno de Jesus
Orientador(a): Silva, Edson Arlindo lattes
Banca de defesa: Oliveira, Adriel Rodrigues de lattes, Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Administração
Departamento: Administração Pública
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/1993
Resumo: The construction of the Municipal Council Health in Brazil as participatory spaces in the public policy agenda can be considered one of the major conquests of civil society in national democracy. The councils were legitimized with the Federal Constitution of 1988 which allowed the participation of society in the management of health and the law 8142 1990 establishing health advice, plus the Resolution 333 of 2003 with the main referrals to the organization and functioning of the boards of health. Regarding the democratic model, this participatory space approach of the precepts of the deliberative models of democracy, where the discourse between those involved in the process is the main decision making tool. Based on these facts, from the aspects that allocate the advice as the members present at the health system and the rules governing the functioning of this institution agenda, the Municipal Council Health of Belo Horizonte is fulfilling its duties set normatively? To answer this central research question, three articles were built. In the first, was transcribed the creation of the board of health and the rules governing it, as well as the democratic model which comes closest. Then, based on content analysis, discussed the functioning of the board from the minutes of the plenary. The latter addresses the perception of officers in relation to the board of health and its role. Besides the three proposed articles are presented introduction to the general conclusions of the study.
id UFV_b8c9548ac6867393f7ca38d047f49fb0
oai_identifier_str oai:locus.ufv.br:123456789/1993
network_acronym_str UFV
network_name_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
repository_id_str
spelling Lopes, Bruno de Jesushttp://lattes.cnpq.br/3263202273425513Emmendoerfer, Magnus Luizhttp://lattes.cnpq.br/0919407313173824Ferreira, Marco Aurélio Marqueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0Silva, Edson Arlindohttp://lattes.cnpq.br/2119731279726612Oliveira, Adriel Rodrigues dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1Oliveira, Virgílio Cézar da Silva eOLIVEIRA, V.C.S.2015-03-26T12:57:05Z2014-10-312015-03-26T12:57:05Z2014-02-13LOPES, Bruno de Jesus. Deliberative democracy and participation: analysis of Municipal Health Council of Belo Horizonte - MG. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2014.http://locus.ufv.br/handle/123456789/1993The construction of the Municipal Council Health in Brazil as participatory spaces in the public policy agenda can be considered one of the major conquests of civil society in national democracy. The councils were legitimized with the Federal Constitution of 1988 which allowed the participation of society in the management of health and the law 8142 1990 establishing health advice, plus the Resolution 333 of 2003 with the main referrals to the organization and functioning of the boards of health. Regarding the democratic model, this participatory space approach of the precepts of the deliberative models of democracy, where the discourse between those involved in the process is the main decision making tool. Based on these facts, from the aspects that allocate the advice as the members present at the health system and the rules governing the functioning of this institution agenda, the Municipal Council Health of Belo Horizonte is fulfilling its duties set normatively? To answer this central research question, three articles were built. In the first, was transcribed the creation of the board of health and the rules governing it, as well as the democratic model which comes closest. Then, based on content analysis, discussed the functioning of the board from the minutes of the plenary. The latter addresses the perception of officers in relation to the board of health and its role. Besides the three proposed articles are presented introduction to the general conclusions of the study.A construção do Conselho Municipal de Saúde no Brasil como espaços participativos na agenda de políticas públicas pode ser considerada uma das principais conquistas da sociedade civil na democracia nacional. Os conselhos foram legitimados com a Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade na gestão da saúde e pela lei 8.142 de 1990 que cria os conselhos de saúde, além da Resolução 333 de 2003 com os principais encaminhamentos para organização e funcionamento dos conselhos de saúde. Em relação ao modelo democrático, este espaço participativo se aproxima dos preceitos dos modelos deliberativos de democracia, onde o discurso entre os envolvidos no processo é a principal ferramenta decisória. Com base nestes fatos, a partir dos aspectos que alocam os conselhos como membros presentes na agenda do sistema de saúde e das normas que regem o funcionamento desta instituição, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está cumprindo as suas funções estabelecidas normativamente? Para responder a esta questão central de pesquisa, três artigos foram construídos. No primeiro, foi transcrito a criação do conselho de saúde e das normas que o regem, assim como o modelo democrático a qual mais se aproxima. No segundo, com base na análise de conteúdo, discutiu-se o funcionamento do conselho a partir das atas das plenárias. O último aborda a percepção dos conselheiros em relação ao conselho de saúde e seu papel. Além dos três artigos propostos são apresentadas a introdução a as conclusões gerais do estudo realizado.application/pdfporUniversidade Federal de ViçosaMestrado em AdministraçãoUFVBRAdministração PúblicaDemocracia deliberativaParticipação cívicaConselho Municipal de Saúde (Belo Horizonte, MG)Deliberative democracyCivic participationMunicipal health council (Belo Horizonte, MG)CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICADemocracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MGDeliberative democracy and participation: analysis of Municipal Health Council of Belo Horizonte - MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdfapplication/pdf789234https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1993/1/texto%20completo.pdf3f607220c89d0d79e85ba949e472237fMD51TEXTtexto completo.pdf.txttexto completo.pdf.txtExtracted texttext/plain245388https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1993/2/texto%20completo.pdf.txte14c8c6494d9ea0292b50a9caabcb2deMD52THUMBNAILtexto completo.pdf.jpgtexto completo.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3546https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1993/3/texto%20completo.pdf.jpg6f5269656e797f6894b2d2c951e4dd41MD53123456789/19932016-04-07 23:18:39.44oai:locus.ufv.br:123456789/1993Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452016-04-08T02:18:39LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
dc.title.por.fl_str_mv Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Deliberative democracy and participation: analysis of Municipal Health Council of Belo Horizonte - MG
title Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
spellingShingle Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
Lopes, Bruno de Jesus
Democracia deliberativa
Participação cívica
Conselho Municipal de Saúde (Belo Horizonte, MG)
Deliberative democracy
Civic participation
Municipal health council (Belo Horizonte, MG)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
title_short Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
title_full Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
title_fullStr Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
title_full_unstemmed Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
title_sort Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
author Lopes, Bruno de Jesus
author_facet Lopes, Bruno de Jesus
author_role author
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3263202273425513
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Bruno de Jesus
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Emmendoerfer, Magnus Luiz
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0919407313173824
dc.contributor.advisor-co2.fl_str_mv Ferreira, Marco Aurélio Marques
dc.contributor.advisor-co2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Edson Arlindo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2119731279726612
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Oliveira, Adriel Rodrigues de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv OLIVEIRA, V.C.S.
contributor_str_mv Emmendoerfer, Magnus Luiz
Ferreira, Marco Aurélio Marques
Silva, Edson Arlindo
Oliveira, Adriel Rodrigues de
Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia deliberativa
Participação cívica
Conselho Municipal de Saúde (Belo Horizonte, MG)
topic Democracia deliberativa
Participação cívica
Conselho Municipal de Saúde (Belo Horizonte, MG)
Deliberative democracy
Civic participation
Municipal health council (Belo Horizonte, MG)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Deliberative democracy
Civic participation
Municipal health council (Belo Horizonte, MG)
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
description The construction of the Municipal Council Health in Brazil as participatory spaces in the public policy agenda can be considered one of the major conquests of civil society in national democracy. The councils were legitimized with the Federal Constitution of 1988 which allowed the participation of society in the management of health and the law 8142 1990 establishing health advice, plus the Resolution 333 of 2003 with the main referrals to the organization and functioning of the boards of health. Regarding the democratic model, this participatory space approach of the precepts of the deliberative models of democracy, where the discourse between those involved in the process is the main decision making tool. Based on these facts, from the aspects that allocate the advice as the members present at the health system and the rules governing the functioning of this institution agenda, the Municipal Council Health of Belo Horizonte is fulfilling its duties set normatively? To answer this central research question, three articles were built. In the first, was transcribed the creation of the board of health and the rules governing it, as well as the democratic model which comes closest. Then, based on content analysis, discussed the functioning of the board from the minutes of the plenary. The latter addresses the perception of officers in relation to the board of health and its role. Besides the three proposed articles are presented introduction to the general conclusions of the study.
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-31
2015-03-26T12:57:05Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-02-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-03-26T12:57:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOPES, Bruno de Jesus. Deliberative democracy and participation: analysis of Municipal Health Council of Belo Horizonte - MG. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://locus.ufv.br/handle/123456789/1993
identifier_str_mv LOPES, Bruno de Jesus. Deliberative democracy and participation: analysis of Municipal Health Council of Belo Horizonte - MG. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2014.
url http://locus.ufv.br/handle/123456789/1993
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Administração
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFV
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Administração Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:LOCUS Repositório Institucional da UFV
instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
instname_str Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron_str UFV
institution UFV
reponame_str LOCUS Repositório Institucional da UFV
collection LOCUS Repositório Institucional da UFV
bitstream.url.fl_str_mv https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1993/1/texto%20completo.pdf
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1993/2/texto%20completo.pdf.txt
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/1993/3/texto%20completo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3f607220c89d0d79e85ba949e472237f
e14c8c6494d9ea0292b50a9caabcb2de
6f5269656e797f6894b2d2c951e4dd41
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
repository.mail.fl_str_mv fabiojreis@ufv.br
_version_ 1794528685718503424