Política pública penitenciária : a execução da pena por completo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pedreira, Laura Marzullo
Orientador(a): Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43608
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Pedreira, Laura MarzulloDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra2022-05-03T19:42:39Z2022-05-03T19:42:39Z2022-05-032021-12-15PEDREIRA, Laura Marzullo. Política pública penitenciária: a execução da pena por completo. 2021. 73 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43608Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.Este estudo parte de um difícil ponto acerca da ineficiência estatal em devolver ao convívio da sociedade um egresso do sistema prisional em plenas condições de ser reinserido no convívio social, com chances reais de não precisar retomar à vida criminosa. A identificação dos motivos que levaram à ineficiência da política penitenciária adotada até os dias de hoje, perpassa pela constatação do colapso do sistema prisional estadual, classificado como Estado de Coisas Inconstitucional, ante as péssimas e degradantes condições da maioria dos estabelecimentos prisionais estaduais voltados ao cumprimento da pena em regime fechado. Este trabalho dedica boa parte de sua pesquisa a identificar os gargalos e soluções da política penitenciária adotada, para além de apresentar o modelo de execução da pena difundido pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que representam uma alternativa viável do ponto de vista organizacional e orçamentário, apresentando baixos índices de reincidência de seus egressos.This study starts from a difficult point about the state inefficiency in returning to society the prison’s inmates in full conditions to be reintegrated into social life, with real chances of not going back to criminal life. The identification of the reasons that led to the inefficiency of the nowadays prison’s policy, passes through the verification of the collapse of the state prison’s system, classified as State of Unconstitutional Things, faced the terrible and degrading shape of most state’s prisons for the fulfillment of sentence in closed conditions. This work dedicates a good part of its research to identify the bottlenecks and solutions of the adopted penitentiary policy, besides presenting the model of execution of sentence disseminated by the Protection and Assistance of Inmates Association (APAC), which could represent a viable alternative from the organizational and budgetary point of view, presenting low rates of recidivism of its former inmates.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica pública penitenciária : a execução da pena por completoPenitentiary public policy : completely execution of the penaltyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPolítica públicaPolítica penitenciáriaExecução penalRessocialização de presosporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2021_LauraMarzulloPedreira.pdf2021_LauraMarzulloPedreira.pdfapplication/pdf966976http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/43608/1/2021_LauraMarzulloPedreira.pdf691f5b70f9c104db8fd7cd19364f8319MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/43608/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/436082023-07-13 10:02:45.034open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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