Propriedade intelectual : indicação geográfica de artesanato no Brasil na perspectiva da portaria - SEI Nº 1.007/2018

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Oliveira, Ana Cláudia Gonçalves Souza
Orientador(a): Carvalho, Sônia Marise Salles
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40160
Resumo: Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2020.
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spelling Oliveira, Ana Cláudia Gonçalves Souzamailto:anaclaudiaoliveiradi@gmail.comCarvalho, Sônia Marise Salles2021-03-04T10:40:36Z2021-03-04T10:40:36Z2021-03-042020-02-10OLIVEIRA, Ana Cláudia Gonçalves Souza. Propriedade intelectual: indicação geográfica de artesanato no Brasil na perspectiva da portaria - SEI Nº 1.007/2018. 2020. 160 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40160Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2020.Partindo da análise da relação entre Indicação Geográfica (IG) e Artesanato, apontam os resultados do presente estudo para a carência de instrumento que normatize a prática da Indicação Geográfica (IG‟s) na proteção da produção de artesanato brasileiro, cuja base conceitual resta expressa no conteúdo normativo da Portaria-SEI nº 1.007/2018, principal fonte de informações para a instrumentalização e consolidação de políticas públicas endereçadas a esse segmento de negócio, condição que, per se, convalida a relevância do documento. À luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos conceitos referendados no meio acadêmico e no campo profissional do artesanato nacional, é a Indicação Geográfica contextualizada enquanto objeto de proteção patrimonial, valorização social e territorial, cuja crescente notoriedade a tem reposicionado como objeto de promoção mercadológica. Na perspectiva do artesanato, foram as Indicações Geográficas comparadas à Base Conceitual do Artesanato, esforço que resultou em quadro referencial que sintetiza um possível modelo conceitual para a Indicação Geográfica de Artesanato (IGA). O estudo de caso, que teve como a experiência das Joias Artesanais em Prata, organização estabelecida em Pirenópolis GO cujo modo de produção resta protegido na forma de Indicação de Geográfica, possibilitou ampla pesquisa documental e a observação ativa e análise crítica de elementos que vieram a comprovar a relevância e a urgência da regulamentação das IGA‟s, bem como a produção de um conjunto de diretrizes que, objetivando à qualificação do artesanato brasileiro, contribuem para a normatização da prática em referênciaStarting from the analysis of the relationship between Geographical Indication (GI) and Handicrafts, the results of the present study point to the lack of an instrument that standardizes the practice of Geographical Indication (GI's) in protecting the production of Brazilian handicrafts, whose conceptual basis remains expressed in the content normative of Portaria-SEI nº 1.007 / 2018, the main source of information for the instrumentalization and consolidation of public policies addressed to this business segment, a condition that, per se, validates the relevance of the document. In the light of the Brazilian legal system and the concepts endorsed in the academic environment and in the professional field of national handicrafts, it is the contextualized Geographical Indication as an object of patrimonial protection, social and territorial valorization, whose growing notoriety has repositioned it as an object of market promotion. From the perspective of handicrafts, Geographical Indications were compared to the Conceptual Base of Handicrafts, an effort that resulted in a referential framework that synthesizes a possible conceptual model for the Geographical Indication of Handicrafts (IGA). The case study, which had the experience of Joias Artesanais em Prata, an organization established in Pirenópolis GO whose production method remains protected in the form of a Geographical Indication, enabled extensive documentary research and the active observation and critical analysis of elements that came to prove the relevance and urgency of the regulation of IGAs, as well as the production of a set of guidelines that, aiming at the qualification of Brazilian handicrafts, contribute to the standardization of the practice in reference.Centro de Apoio ao Desenvolvimento TecnológicoPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoPropriedade intelectual : indicação geográfica de artesanato no Brasil na perspectiva da portaria - SEI Nº 1.007/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisIndicação geográficaArtesanatoPropriedade intelectualinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40160/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2020_AnaClaudiaGonçalvesSouzaOliveira.pdf2020_AnaClaudiaGonçalvesSouzaOliveira.pdfapplication/pdf2268388http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40160/1/2020_AnaClaudiaGon%c3%a7alvesSouzaOliveira.pdfc0d9ca7c12041d328c98cc5fb7ee9139MD51open access10482/401602023-07-12 14:59:57.958open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/40160QSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-12T17:59:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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