Análise da reforma migratória brasileira : formulação, agenda e decisão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Coutinho, Frederico de Morais Andrade
Orientador(a): Gomes, Adalmir de Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32514
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.
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spelling Coutinho, Frederico de Morais AndradeGomes, Adalmir de Oliveira2018-08-27T22:18:15Z2018-08-27T22:18:15Z2018-08-222018-03-21COUTINHO, Frederico de Morais Andrade. Análise da reforma migratória brasileira: formulação, agenda e decisão. 2018. 170 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/32514Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.Ante a um cenário de mudança nos fluxos migratórios recentes destinados ao Brasil, cujos exemplos mais lembrados são a entrada de haitianos e a de venezuelanos, o presente estudo trata da recente alteração na legislação migratória brasileira, com a revogação do Estatuto do Estrangeiro (lei n. 6.815/80) e sanção da lei de Migração (n. 13.445/17). O objetivo principal da pesquisa é a descrição do processo de alteração da política migratória brasileira. Para isso, com base na teoria dos múltiplos fluxos elaborada por John Kingdon, são analisados os processos de formulação, agenda e decisão, a partir da dinâmica estabelecida entre participantes nos fluxos do problema, das políticas públicas e da política. Ressaltam-se as janelas de oportunidade e os empreendedores de políticas públicas que influenciaram esse processo. Identificam-se os participantes do processo, os problemas que levaram à reforma, o local e a forma com que se deu a formulação das alternativas de políticas públicas, a influência dos fatores da política sobre a agenda, e explicita-se o processo de decisão. Foram realizadas entrevistas com representantes do Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos internacionais, e de outros grupos de interesse. A análise do fluxo dos problemas levou à identificação de problemas normativos, fáticos, institucionais e simbólicos, sendo que os dois primeiros se apresentaram de forma mais homogênea nas bases consultadas. A análise do fluxo das políticas públicas identificou três principais locus de produção de alternativas: Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, Comissão de Especialistas e o Conselho Nacional de Imigração. Identificou-se que a rede dessa comunidade de políticas se comportou de forma fragmentada e competitiva, de modo que não se produziu uma alternativa de política majoritária dentro da comunidade. Na análise do fluxo da política, identificou-se a força com que agiram os grupos de interesse, sejam contrários ou favoráveis à reforma. No âmbito da decisão, evidenciase a formação de duas janelas de oportunidade e as estratégias utilizadas pelos empreendedores de políticas públicas para conduzir o processo. Como contribuições práticas sistematiza-se o processo em fatores facilitadores e dificultadores além de apresentar-se os próximos passos e os desafios que se seguem com a implementação da reforma, informações úteis para gestores de políticas públicas e grupos de interesse ligados à temática migratória. No âmbito teórico, defende-se a adaptação da teoria ao contexto nacional, sendo necessário o desdobramento de algumas categorias de participantes, como a categoria dos indicados políticos, além de propor a inclusão de novos atores, como os organismos internacionais, e organizações do sistema de justiça como MPF e DPU.This study deals with the recent change in Brazilian immigration legislation, with the repeal of the Foreigner Statute (law n. 6,815/80) and the enactment of the Migration Law (n. 13,445/17). It takes into account recent changes in migration to Brazil, the most remembered examples being the entry of Haitians and Venezuelans. The main objective of the research is the description of the process of change of the Brazilian migration policy. To this end, based on John Kingdon's theory of multiple streams, the processes of policy formulation, agenda setting and decision are analyzed, based on the dynamics established between participants in problem, policy and politics streams. Windows of opportunity and policy entrepreneurs that influenced this process are highlighted. The study identifies the participants in the process, the problems that led to the reform, the location and form of the formulation of the policy alternatives, the influence of the politics factors on the agenda, and the decision process. Interviews were conducted with representatives of the Executive branch, Legislative branch, civil society organizations, academia, international organizations, and other interest groups. The analysis of the problem stream led to the identification of normative, factual, institutional and symbolic problems. Normative and factual problems presented themselves in a more homogeneous way. The analysis of the policy stream identified three main locus of production of alternatives: the National Conference on Migrations and Refuge, the Commission of Experts and the National Immigration Council. It was identified that the network of this policy community behaved in a fragmented and competitive way. In the analysis of the politics stream, the strength with which the interest groups acted, whether they were contrary or favorable to the reform, was identified. Within the scope of the decision, it is presented the formation of two windows of opportunity and the strategies used by the policy entrepreneurs to conduct the process. As practical contributions, the process is systematized in facilitating and hindering factors. The next steps and challenges that follow with the implementation of the reform, useful information for policy managers and interest groups related to migration, is presented as well. In the theoretical contributions, the research supports the adaptation of the multiple streams theory to the Brazilian context, demanding the unfolding of some categories of participants, such as the category of political nominees. Besides, it proposes the inclusion of new actors, such as international organizations and organizations of the judiciary system like Federal Prosecutors (MPF) and the Public Attorneys (DPU).Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessAnálise da reforma migratória brasileira : formulação, agenda e decisãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisImigrantes - BrasilPolíticas migratórias - BrasilBrasil - fluxos migratóriosPolítica públicaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdfapplication/pdf1671436http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/32514/1/2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdfabc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7dMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/32514/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/325142023-10-25 16:58:36.988open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-10-25T19:58:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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