Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Costa, Ana Paula
Orientador(a): Wolkmer, Antônio Carlos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à água
Direitos humanos
Equador. [Constituição]
Buen vivir
Link de acesso: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7640
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
id UNESC-1_1272f95acd992f282646076081b38533
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/7640
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Costa, Ana PaulaSánchez Rubio, DavidWolkmer, Antônio CarlosUniversidade do Extremo Sul Catarinense2020-06-09T23:58:07Z2020-06-09T23:58:07Z2020http://repositorio.unesc.net/handle/1/7640Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.A água é um bem essencial à vida, no entanto, seu uso sem critérios de proteção e sustentabilidade vem gerando escassez acentuada em diferentes parte do mundo. Em face disso, esforços cada vez maiores vem ocorrendo no sentido de mercantilizar a água, torna-la um bem economicamente lucrativo para os detentores do direito de uso. Inúmeros são os conflitos na história visando dominar os recursos hídricos. Apesar da importância da água para a vida, porém, poucas são as nações que em suas Constituições reconheceram a água como um dos direitos humanos fundamentais. A presente dissertação tem como tema o direito humano à água sob a perspectiva da mercantilização desses recursos ou a aplicação dos princípios do buen vivir. A questão que norteou o estudo foi definida como: em um cenário de ampla mercantilização dos recursos hídricos, o buen vivir pode ser uma alternativa para a ressignificação do direito humano à água no Brasil? O buen vivir é uma ideologia que prega o reconhecimento dos saberes indígenas quanto à mãe terra e sua essencialidade para a vida de todos os homens. Os povos indígenas, desde os tempos mais antigos, tiram da terra seu sustento e, assim, compreendem que homem e terra precisam conviver de forma harmónica e respeitosa, para que ambos possam se desenvolver e se manter no perpassar dos anos. Verificou-se que o buen vivir tem grande importância para a ressignificação do direito humano à água, reconhecendo que não há vida, dignidade, segurança, saúde ou outros direitos fundamentais se a pessoa não tiver acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente. A mercantilização da água é uma tendência muito forte, muitos países vem privatizando seus serviços de fornecimento de águas e, assim, as populações mais carentes não conseguem acessar esse bem tão necessário para a vida, milhões de pessoas morrem todos os anos por consumir água inadequada, já que não podem pagar por esse recurso tratado. Nesse sentido, é essencial reconhecer o direito humano à água, pois quando o meio ambiente é associado aos conceitos do buen vivir, percebe-se que o ideal de desenvolvimento econômico acima de qualquer situação pode ser substituído por um ideal de vida digna para todos, com um desenvolvimento sustentável diferente dos padrões tradicionais, que respeite o planeta e seu meio ambiente por ser entendido que a existência da humanidade dele depende. Procedeu-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base nos materiais disponíveis na biblioteca da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), nas Constituições do Brasil de 1988 e Equador de 2008 e no projeto inicial da Carta Constitucional Equatoriana, além de haver consulta a fontes virtuais, como a Scielo e Portal de Periódicos da CAPES. O estudo trata-se de uma revisão de literatura. O objetivo geral do estudo é verificar a relevância do buen vivir como ferramenta para a ressignificação do direito à água no Brasil. Os objetivos específicos foram definidos como: proceder de uma narrativa crítica dos direitos humanos no século XXI, como forma de possibilitar uma compreensão cenário atual dos direitos humanos e a alteração desse cenário no perpassar dos anos.Direito à águaDireitos humanosEquador. [Constituição]Buen vivirContribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:UNESCinstacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAna Paula Costa.pdfAna Paula Costa.pdfDissertaçãoapplication/pdf1205486http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7640/1/Ana%20Paula%20Costa.pdf78d42cac17b0117edcb91554ed8b4168MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7640/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/7640oai:repositorio.unesc.net:1/76402020-06-09 20:58:11.833Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=http://repositorio.unesc.net/oai/requestopendoar:null2020-06-13 15:14:50.5Repositório Institucional da UNESC - UNESCfalse
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
title Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
spellingShingle Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
Costa, Ana Paula
Direito à água
Direitos humanos
Equador. [Constituição]
Buen vivir
title_short Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
title_full Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
title_fullStr Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
title_full_unstemmed Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
title_sort Contribuições do buen vivir na configuração do direito humano à água na Constituição do Equador: delineando alternativas frente a sua mercantilização no Brasil
author Costa, Ana Paula
author_facet Costa, Ana Paula
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Sánchez Rubio, David
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Ana Paula
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Wolkmer, Antônio Carlos
contributor_str_mv Wolkmer, Antônio Carlos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à água
Direitos humanos
Equador. [Constituição]
Buen vivir
topic Direito à água
Direitos humanos
Equador. [Constituição]
Buen vivir
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv A água é um bem essencial à vida, no entanto, seu uso sem critérios de proteção e sustentabilidade vem gerando escassez acentuada em diferentes parte do mundo. Em face disso, esforços cada vez maiores vem ocorrendo no sentido de mercantilizar a água, torna-la um bem economicamente lucrativo para os detentores do direito de uso. Inúmeros são os conflitos na história visando dominar os recursos hídricos. Apesar da importância da água para a vida, porém, poucas são as nações que em suas Constituições reconheceram a água como um dos direitos humanos fundamentais. A presente dissertação tem como tema o direito humano à água sob a perspectiva da mercantilização desses recursos ou a aplicação dos princípios do buen vivir. A questão que norteou o estudo foi definida como: em um cenário de ampla mercantilização dos recursos hídricos, o buen vivir pode ser uma alternativa para a ressignificação do direito humano à água no Brasil? O buen vivir é uma ideologia que prega o reconhecimento dos saberes indígenas quanto à mãe terra e sua essencialidade para a vida de todos os homens. Os povos indígenas, desde os tempos mais antigos, tiram da terra seu sustento e, assim, compreendem que homem e terra precisam conviver de forma harmónica e respeitosa, para que ambos possam se desenvolver e se manter no perpassar dos anos. Verificou-se que o buen vivir tem grande importância para a ressignificação do direito humano à água, reconhecendo que não há vida, dignidade, segurança, saúde ou outros direitos fundamentais se a pessoa não tiver acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente. A mercantilização da água é uma tendência muito forte, muitos países vem privatizando seus serviços de fornecimento de águas e, assim, as populações mais carentes não conseguem acessar esse bem tão necessário para a vida, milhões de pessoas morrem todos os anos por consumir água inadequada, já que não podem pagar por esse recurso tratado. Nesse sentido, é essencial reconhecer o direito humano à água, pois quando o meio ambiente é associado aos conceitos do buen vivir, percebe-se que o ideal de desenvolvimento econômico acima de qualquer situação pode ser substituído por um ideal de vida digna para todos, com um desenvolvimento sustentável diferente dos padrões tradicionais, que respeite o planeta e seu meio ambiente por ser entendido que a existência da humanidade dele depende. Procedeu-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base nos materiais disponíveis na biblioteca da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), nas Constituições do Brasil de 1988 e Equador de 2008 e no projeto inicial da Carta Constitucional Equatoriana, além de haver consulta a fontes virtuais, como a Scielo e Portal de Periódicos da CAPES. O estudo trata-se de uma revisão de literatura. O objetivo geral do estudo é verificar a relevância do buen vivir como ferramenta para a ressignificação do direito à água no Brasil. Os objetivos específicos foram definidos como: proceder de uma narrativa crítica dos direitos humanos no século XXI, como forma de possibilitar uma compreensão cenário atual dos direitos humanos e a alteração desse cenário no perpassar dos anos.
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-06-09T23:58:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-06-09T23:58:07Z
dc.date.created.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/7640
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/7640
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:UNESC
instacron:UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
instname_str UNESC
instacron_str UNESC
institution UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7640/1/Ana%20Paula%20Costa.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7640/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 78d42cac17b0117edcb91554ed8b4168
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESC - UNESC
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1669502604664635392

Registros relacionados