Racionalidade neoliberal e as políticas para a educação superior do estado de Santa Catarina: um estudo do Artigo 170

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Mader, Daniela Arnold
Orientador(a): Mueller, Rafael Rodrigo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Educação e Estado – Santa Catarina
Bolsas de estudo – Política governamental– Santa Catarina
Ensino superior – Santa Catarina
Neoliberalismo
Link de acesso: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6454
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
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spelling Mader, Daniela ArnoldSalvaro, Giovana Ilka JacintoMueller, Rafael RodrigoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2018-12-21T12:11:59Z2018-12-21T12:11:59Z2018http://repositorio.unesc.net/handle/1/6454Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.Esta pesquisa teve como objetivo analisar a gênese da política pública educacional instituída pelo artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a partir de uma concepção fundada na racionalidade neoliberal. Foi compreendida a dinâmica histórica e social presente no contexto de desenvolvimento da educação superior catarinense, apartir da criação do Sistema ACAFE até o momento da retificação do artigo 170 pela Emenda Constitucional n.º 15, de 16 de junho de 1999. Ainda foram descritos os dois processos legislativos criadores da política estudada, quais sejam a Consituinte Estadual de 1989 e o Projeto da Emenda Constitucional. Posteriormente, foram identificadas as características do desenvolvimento da racionalidade neoliberal na política educacional por meio de discursos políticos. A concretização dos objetivos se deu por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental dos processos legislativos e das respectivas atas das sessões plenárias publicadas nos Diários da Assembleia. A pesquisa possui abordagem qualitativa e fins descritivos. Foi empregado o procedimento metodológico da epistemologia crítica do concreto na busca pela compreensão da criação do artigo 170. A presença da razão neoliberal foi constatada na política pública estudada, a qual, inicialmente, foi direcionada às fundações educacionais regradas pelo direito privado, embora tenham sido criadas pelo poder público. A partir da emenda constitucional n.º 15, a assistência financeira foi direcionada ao estudante de todas as instituições do Estado, inclusive aquelas que visam lucro. A racionalidade neoliberal se difundiu pela intervenção normativa do Estado que estabeleceu a parceria público-privada na prestação da educação superior e estimulou a competitividade econômica entre as IES do Estado quando da prestação do ensino.Educação e Estado – Santa CatarinaBolsas de estudo – Política governamental– Santa CatarinaEnsino superior – Santa CatarinaNeoliberalismoRacionalidade neoliberal e as políticas para a educação superior do estado de Santa Catarina: um estudo do Artigo 170info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:UNESCinstacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDaniela Arnold Mader.pdfDaniela Arnold Mader.pdfDissertaçãoapplication/pdf969126http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6454/1/Daniela%20Arnold%20Mader.pdf486d1416f154eb7e62170dfb80849999MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6454/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/6454oai:repositorio.unesc.net:1/64542019-05-09 17:10:43.785UNESCdspace@unesc.netTk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=
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