O Projeto de Educação em Tempo Integral no estado do Amazonas e o direito à educação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Oliveira, Angela Maria Gonçalves de, 1963-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à educação
Escolas de tempo integral
Educação - Amazonas (Estado)
Right to education
Full-time education
Education - Amazonas (State)
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1637563
Resumo: Orientador: Pedro Ganzeli
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spelling O Projeto de Educação em Tempo Integral no estado do Amazonas e o direito à educaçãoThe full-time education project in the state of Amazonas and right educationDireito à educaçãoEscolas de tempo integralEducação - Amazonas (Estado)Right to educationFull-time educationEducation - Amazonas (State)Orientador: Pedro GanzeliTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O direito à educação foi consolidado pela Constituição Federal de 1988 e afirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N° 9494/96. Criada como uma estratégia para a garantia do direito à educação, a Educação em Tempo Integral passou a ser objeto de políticas educacionais do Governo Federal e de vários entes federados. O estado do Amazonas em 2002 iniciou uma Política de Educação em Tempo Integral. Este trabalho se propôs a investigar a seguinte questão de pesquisa: A política de Educação em Tempo Integral do Estado do Amazonas promoveu a materialização do direito à educação? Teve como objetivo geral: analisar a política de Educação em Tempo Integral no estado do Amazonas, tendo em vista o cumprimento do direito à educação de acordo com os princípios constitucionais quanto às condições de acesso, permanência e qualidade. Esta investigação tratou de um estudo de caso em três Centros de Educação em Tempo Integral - CETI, a partir de uma abordagem qualitativa. Utilizamos como procedimentos metodológicos, a revisão bibliográfica e a análise documental no Projeto de Educação em Tempo Integral elaborado pela Seduc-AM e nos Projetos Políticos Pedagógicos das unidades estudadas, bem como nos documentos oficiais, referentes ao nosso objeto de estudo, da rede estadual de educação do estado do Amazonas, sendo este nosso lócus de pesquisa. O recorte temporal dessa pesquisa refere-se ao período de 2010 a 2017. Analisamos também dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. O trabalho está organizado em cinco capítulos: O primeiro capítulo trata sobre a Reforma do Estado e as consequências para a materialização do direito à educação. Fizemos uma análise desse direito em todas as Constituições Brasileiras, até a Constituição Federal de 1988, quando o direito à educação passou a fazer parte do rol dos direitos sociais. Discutimos também as concepções conceituais de acesso, permanência e qualidade. No segundo capítulo tratamos sobre as principais políticas educacionais efetivadas no Brasil, a partir da Reforma do Estado, dando ênfase às políticas de Educação em Tempo Integral. No terceiro capítulo apresentamos dados de acesso, permanência e qualidade, tanto em nível nacional, como também os dados da educação no estado do Amazonas, procurando situar, nesse contexto, nosso objeto de estudo. No quarto capítulo tratamos sobre o Projeto de Educação em Tempo Integral elaborado pela Seduc-Am, procurando identificar como, e se, os princípios constitucionais de acesso, permanência e qualidade haviam sido contemplados no referido projeto. No quinto e último capítulo apresentamos e discutimos a análise relativa ao direito à educação nos Centros de Educação de Tempo Integral CETIs, por meio dos princípios constitucionais de acesso, permanência e qualidade. A partir dos dados analisados, inferimos que, ao menos teoricamente, o Projeto de Educação em Tempo Integral do estado do Amazonas, está possibilitando a materialização do direito à educação, principalmente no que tange à uma educação de qualidade, mesmo que a concepção de qualidade seja entendida numa visão neoliberalAbstract: The right to education was consolidated by the Federal Constitution of 1988 and affirmed by the Law of Guidelines and Bases of National Education, Law No. 9494/96. Created as a strategy for guaranteeing the right to education, full-time education has become the object of educational policies of the Federal Government and several federated entities. The state of Amazonas in 2002 initiated a Full Time Education Policy. This paper aimed to investigate the following research question: Did the policy of full time education of the State of Amazonas promote the materialization of the right to education? It had as its general objective: to analyze the policy of Full Time Education in the state of Amazonas, in view of the fulfillment of the right to education in accordance with the constitutional principles regarding the conditions of access, permanence and quality. This research was a case study in three Centers of Full Time Education - CETI, from a qualitative approach. We used as methodological procedures the literature review and document analysis in the Full-Time Education Project prepared by Seduc-AM and in the Pedagogical Political Projects of the studied units, as well as in the official documents, referring to our object of study, of the state network of education of the state of Amazonas, this being our locus of research. The time frame of this research refers to the period from 2010 to 2017. We also analyzed statistical data from the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira - Inep. The work is organized into five chapters: The first chapter deals with State Reform and the consequences for the materialization of the right to education. We analyzed this right in all Brazilian Constitutions, until the Federal Constitution of 1988, when the right to education became part of the list of social rights. We also discuss the conceptual conceptions of access, permanence and quality. In the second chapter we dealt with the main educational policies implemented in Brazil, from the State Reform, emphasizing the policies of Full Time Education. In the third chapter we present access, permanence and quality data, both at national level, as well as education data in the state of Amazonas, trying to situate, in this context, our object of study. In the fourth chapter we dealt with the Full-Time Education Project prepared by Seduc-Am, trying to identify how, and if, the constitutional principles of access, permanence and quality had been contemplated in that project. In the fifth and final chapter we present and discuss the analysis of the right to education at the CETIs Full-Time Education Centers through the constitutional principles of access, permanence and quality. From the data analyzed, we infer that, at least theoretically, the Project of Full Time Education of the state of Amazonas, is making possible the materialization of the right to education, especially with regard to quality education, even though the conception of quality. be understood in a neoliberal viewDoutoradoEducaçãoDoutora em EducaçãoFAPEAM056.000.000.000[s.n.]Ganzeli, Pedro, 1960-Adrião, Theresa Maria de FreitasGarcia, Fabiane MaiaMachado, CristianeAbbiati, Andréia SilvaUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASOliveira, Angela Maria Gonçalves de, 1963-20192019-08-23T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (394 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1637563OLIVEIRA, Angela Maria Gonçalves de. O Projeto de Educação em Tempo Integral no estado do Amazonas e o direito à educação. 2019. 1 recurso online (394 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1637563. Acesso em: 26 abr. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1095168Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-22T11:33:04Zoai::1095168Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2019-11-22T11:33:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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